{"id":18739,"date":"2017-10-31T11:40:12","date_gmt":"2017-10-31T13:40:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=18739"},"modified":"2017-10-31T11:40:12","modified_gmt":"2017-10-31T13:40:12","slug":"comissao-na-camara-aprova-mocao-de-repudio-a-retirada-do-titulo-de-paulo-freire-como-patrono-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/comissao-na-camara-aprova-mocao-de-repudio-a-retirada-do-titulo-de-paulo-freire-como-patrono-da-educacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o na C\u00e2mara aprova mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 retirada do t\u00edtulo de Paulo Freire como Patrono da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (31\/10), mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 retirada do t\u00edtulo de Paulo Freire como Patrono da Educa\u00e7\u00e3o. De autoria do deputado Jean Wyllys<\/span><\/strong><\/a> (RJ), a mo\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 Ideia Legislativa<\/span><\/strong><\/a> em andamento no Senado Federal, que pede a revoga\u00e7\u00e3o da Lei\u00a012.612\/2012<\/span><\/strong><\/a>, com o argumento que “Paulo Freire \u00e9 considerado filosofo de esquerda e seu m\u00e9todo de educa\u00e7\u00e3o se baseia na luta de classes, o s\u00f3cio construtivismo \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o do marxismo cultural, os resultados s\u00e3o catastr\u00f3ficos e tal m\u00e9todo j\u00e1 demonstrou em todas as avalia\u00e7\u00f5es internacionais que \u00e9 um fracasso retumbante”.<\/p>\n

Wyllys tamb\u00e9m destaca a atua\u00e7\u00e3o do deputado\u00a0Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, de desconstruir a imagem e o valor de um patrim\u00f4nio da educa\u00e7\u00e3o e cultura j\u00e1 legitimado pela na\u00e7\u00e3o brasileira. Confira artigo do deputado<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n

Paulo Freire se tornou Patrono da Educa\u00e7\u00e3o com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.612\/2012, a partir de um projeto de lei (PL 5418\/2005) de autoria da deputado Luiza Erundina (PSOL-SP).\u00a0“O seu reconhecimento internacional se traduz de diversas formas, como pelo fato de que seu livro Pedagogia do Oprimido \u00e9 o terceiro livro mais citado, em n\u00edvel mundial, na \u00e1rea das Ci\u00eancias Sociais; pelo convite para atuar como professor visitante na Universidade Harvard; e pelo fato de dar nome a escolas no exterior, como a Paulo Freire Social Justice Charter School, em Massachusetts, EUA”, elenca o deputado do PSOL.<\/p>\n

Confira, abaixo, a \u00edntegra da mo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senhor Presidente,<\/p>\n

<\/em>Requeiro a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, que, ouvido o Plen\u00e1rio dessa Comiss\u00e3o, seja aprovada mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio diante da proposta de Ideia Legislativa, encaminhada pela via do programa \u201ce-cidadania\u201d, do Senado Federal, de subtrair do internacionalmente renomado educador Paulo Freire o t\u00edtulo de Patrono da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, outorgado pela Lei n\u00ba 12.612, de 03\/04\/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PL 5418\/2005). Projeto que foi aprovado unanimemente pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, em 09 de dezembro de 2009, incluindo os deputados do PSDB presentes \u00e0 \u00e9poca (Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira e Raimundo Gomes de Matos), partido do atual deputado e membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (RN), que agora espantosamente tenta desconstruir de forma acintosa a imagem e o valor de um patrim\u00f4nio da educa\u00e7\u00e3o e cultura j\u00e1 legitimado pela na\u00e7\u00e3o brasileira, conforme demonstra artigo de sua autoria anexado a esta mo\u00e7\u00e3o (\u201cPaulo Freire, patrono do fracasso<\/span>\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.novonoticias.com\/opinia…<\/a>). O projeto foi aprovado conclusivamente pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito da C\u00e2mara em 2011 e, depois, pelo Senado, em 2012.<\/p>\n

<\/em>A proposta em vota\u00e7\u00e3o no site do Senado apequena a miss\u00e3o das casas legislativas e representa um claro acinte \u00e0 mem\u00f3ria do homenageado. Como resposta a essa afronta, os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, f\u00f3runs e movimentos, cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros enviaram uma Carta Aberta ao Congresso Nacional do Brasil expondo sua indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/em>Justificativa<\/p>\n

<\/span><\/strong><\/em>Os deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diante da proposta de Ideia Legislativa, encaminhada pela via do programa \u201ce-cidadania\u201d, do Senado Federal, de retirar de Paulo Freire o t\u00edtulo de Patrono da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, n\u00e3o podem deixar de se manifestar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 afrontosa proposta. O t\u00edtulo foi proposto e oficializado justamente pela hist\u00f3ria de atua\u00e7\u00e3o deste educador, e leva em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

<\/em>a) que Paulo Freire \u00e9 o brasileiro mais homenageado da hist\u00f3ria, tendo recebido 29 t\u00edtulos de Doutor Honoris Causa<\/span> de universidades norte-americanas e europeias e os distintivos pr\u00eamios King Baudouin International Development<\/span>, de 1980, e o de Educa\u00e7\u00e3o para a Paz, da Unesco, em 1986;<\/p>\n

<\/em>b) que o seu reconhecimento internacional se traduz de diversas formas, como pelo fato de que seu livro Pedagogia do Oprimido \u00e9 o terceiro livro mais citado, em n\u00edvel mundial, na \u00e1rea das Ci\u00eancias Sociais; pelo convite para atuar como professor visitante na Universidade Harvard; e pelo fato de dar nome a escolas no exterior, como a Paulo Freire Social Justice Charter School, em Massachusetts, EUA;<\/p>\n

<\/em>c) a participa\u00e7\u00e3o de Paulo Freire, ao lado de outros importantes pensadores, como \u00c1lvaro Vieira Pinto, Roland Corbisier, Nelson Wernek Sodr\u00e9, no Instituto Superior de Estudos Brasileiros, que se projetou como um centro formulador de uma concep\u00e7\u00e3o de cultura como elemento impulsionador de transforma\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e de fixa\u00e7\u00e3o da identidade nacional, seguramente um dos centros mais importantes da produ\u00e7\u00e3o intelectual da hist\u00f3ria brasileira;<\/p>\n

<\/em>d) que sua obra educacional \u00e9 reputada, seja internacionalmente, seja nacionalmente, como contribui\u00e7\u00e3o sui generis<\/span> para o avan\u00e7o da Ci\u00eancia da Pedagogia, fato que motivou a concess\u00e3o, justa e merecida, do t\u00edtulo de Patrono da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, pelo Congresso Nacional;<\/p>\n

<\/em>e) a inspira\u00e7\u00e3o exercida pela obra de Paulo Freire para gera\u00e7\u00f5es sucessivas de professores, reunindo pessoas e institui\u00e7\u00f5es na perspectiva da constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o humanizadora e transformadora, com vistas a um outro mundo poss\u00edvel<\/span> em termos de justi\u00e7a e cidadania;<\/p>\n

<\/em>f) o compromisso de Paulo Freire com uma educa\u00e7\u00e3o emancipadora, antag\u00f4nica a qualquer forma de injusti\u00e7a, de discrimina\u00e7\u00e3o, de viol\u00eancia, de preconceito, de exclus\u00e3o e de degrada\u00e7\u00e3o das comunidades de vida;<\/p>\n

<\/em>g) o fato de a filosofia educacional de Paulo Freire ser completamente relacionada aos princ\u00edpios da democracia, incentivando a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a viv\u00eancia plena dos direitos e garantias fundamentais bem como o exerc\u00edcio da \u00e9tica e da cidadania respons\u00e1vel;<\/p>\n

<\/em>h) o rompimento que a filosofia educacional de Paulo Freire representou em rela\u00e7\u00e3o a uma educa\u00e7\u00e3o centrada nos conte\u00fados, banc\u00e1ria, com professores e alunos robotizados, restringindo-se a ler li\u00e7\u00f5es pr\u00e9-programadas; incompat\u00edvel com a modernidade, que requer habilidades m\u00faltiplas, capacidade de iniciativa, vis\u00f5es diferentes e abrangentes, para dar conta da crescente complexidade do mundo e de seus problemas;<\/p>\n

<\/em>i) a semente do aprender a aprender<\/span>, presente em sua obra e assumida como proposta pela UNESCO, e compreendida como o melhor caminho para o desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es e para a promo\u00e7\u00e3o de uma genu\u00edna qualidade de vida para todos;<\/p>\n

<\/em>j) a radicalidade \u00e9tica da filosofia educacional de Paulo Freire, que se funda no ser humano e sua perp\u00e9tua incompletude, a qual ilumina a condi\u00e7\u00e3o inerente a todos n\u00f3s: a incerteza epist\u00eamica, que define as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de nosso saber e de nosso ser.<\/p>\n

<\/em>Desta forma, a Bancada do PSOL vem manifestar seu VEEMENTE REP\u00daDIO <\/span>\u00e0 referida proposta, instando os colegas parlamentares a se posicionarem contr\u00e1rios ao seguimento dessa iniciativa individual, que vem de encontro \u00e0 decis\u00e3o anterior dos representantes e das representantes do Brasil no ano de 2012.<\/p>\n

<\/em>Sala de Comiss\u00f5es, 19 de outubro de 2017.
\n<\/span><\/em>Deputado Jean Wyllys
\n<\/span><\/em>PSOL\/RJ<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (31\/10), mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 retirada do t\u00edtulo de Paulo Freire como Patrono da Educa\u00e7\u00e3o. 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