{"id":1895,"date":"2013-04-08T00:00:00","date_gmt":"2013-04-08T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/04\/08\/jean-wyllys-solicita-que-cnj-regulamente-casamento-civil-igualitario-em-todo-o-brasil\/"},"modified":"2013-04-08T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-08T00:00:00","slug":"jean-wyllys-solicita-que-cnj-regulamente-casamento-civil-igualitario-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/jean-wyllys-solicita-que-cnj-regulamente-casamento-civil-igualitario-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"Jean Wyllys solicita que CNJ regulamente casamento civil igualit\u00e1rio em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\tNo \u00faltimo s\u00e1bado (06), foi protocolado no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) um pedido para que o \u00f3rg\u00e3o regulamente os procedimentos de habilita\u00e7\u00e3o direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como das convers\u00f5es de uni\u00f5es est\u00e1veis em casamento. Protocolado pelo deputado federal<strong>&nbsp;<\/strong>Jean Wyllys&nbsp;e pelo PSOL-RJ, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Apen-RJ), o pedido, quando acatado, ampliar\u00e1 o direito ao casamento civil para casais do mesmo sexo para todo o territ\u00f3rio nacional, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e sem nenhum tr\u00e2mite al\u00e9m dos atualmente necess\u00e1rios para os casais heterossexuais.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO pedido do deputado Jean Wyllys e da Arpen-RJ acontece poucos dias depois da aprova\u00e7\u00e3o do Senado uruguaio da lei de casamento civil igualit\u00e1rio, que ter\u00e1 a san\u00e7\u00e3o definitiva no pr\u00f3ximo dia 10. O documento foi elaborado pelo advogado&nbsp;Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tIotti fez sustenta\u00e7\u00f5es orais no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva e no julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que reconheceu o direito ao casamento civil direto (sem pr\u00e9via uni\u00e3o est\u00e1vel) a casais homoafetivos.&nbsp;Hoje, casais homoafetivos j\u00e1 podem se casar sem burocracia e sem judicializa\u00e7\u00e3o em cerca de 10 estados do pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel apenas por regulamenta\u00e7\u00f5es feitas pelos tribunais de justi\u00e7a de cada estado, baseadas nessas decis\u00f5es do STF e do STJ.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO pedido se faz necess\u00e1rio, pois, apesar das decis\u00f5es judiciais e das regulamenta\u00e7\u00f5es individuais nos dez estados, em outros \u2014 como o Rio de Janeiro \u2014 casais gays e l\u00e9sbicas ainda encontram grandes dificuldades em garantir o registro de seus casamentos. \u00c0 discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual soma-se, assim, uma discrimina\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica absurda, j\u00e1 que os casais de S\u00e3o Paulo ou Bahia t\u00eam mais direitos que os casais cariocas, por exemplo.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cO pa\u00eds e o restante do mundo est\u00e3o cada vez mais igualit\u00e1rios. Em cada regi\u00e3o do pa\u00eds h\u00e1 um Estado que j\u00e1 regulamentou. Temos certeza que o pr\u00f3prio Rio de Janeiro, sempre antenado aos grandes temas da cidadania, permitir\u00e1 a felicidade a todos. Fomos ao CNJ exatamente para permitir a extens\u00e3o destas garantias de maneira uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional. Afinal, o cidad\u00e3o de um estado n\u00e3o pode ter menos direitos fundamentais do que o de outro estado, nem a obriga\u00e7\u00e3o de se submeter \u00e0s diferentes velocidades da m\u00e1quina estatal em reconhecer tais direitos, especialmente porque o tema \u00e9 administrativo e n\u00e3o jurisdicional, ap\u00f3s a hist\u00f3rica decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Estamos querendo cumprir a constitui\u00e7\u00e3o que diz que deve ser facilitada a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, e por consequ\u00eancia l\u00f3gica inafast\u00e1vel, o casamento direto\u201d, afirma&nbsp;Eduardo Corr\u00eaa, secret\u00e1rio geral da Arpen-RJ, entidade parceira do deputado Jean Wyllys nessa a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cInfelizmente, nosso Congresso Nacional ainda est\u00e1 em descompasso com os avan\u00e7os sociais que movem o mundo para frente\u201d, reconhece o deputado Jean Wyllys. \u201cO ideal seria que o Legislativo ampliasse esse direito civil aos homossexuais, mas j\u00e1 que ele se apequenou, vamos ao CNJ. O ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do CNJ, votou a favor da uni\u00e3o est\u00e1vel no STF, e outros membros do Conselho j\u00e1 se mostraram favor\u00e1veis aos direitos civis da comunidade LGBT. \u00c9 um absurdo que, em um pa\u00eds como o Brasil, homossexuais ainda tenham menos direitos do que os heterossexuais, em especial o do reconhecimento social e jur\u00eddico de nossas fam\u00edlias\u201d, afirmou.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSegundo o advogado Paulo Iotti, \u201c\u00e9 fora de d\u00favida a proced\u00eancia do pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa do casamento civil homoafetivo por convers\u00e3o de pr\u00e9via uni\u00e3o est\u00e1vel, por isto ser uma das consequ\u00eancias l\u00f3gicas da decis\u00e3o do STF que reconheceu o direito de casais homoafetivos \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel. Quanto ao casamento civil direto, se ele \u00e9 poss\u00edvel por convers\u00e3o, ent\u00e3o evidentemente tamb\u00e9m o \u00e9 por habilita\u00e7\u00e3o direta, por ser absolutamente il\u00f3gico e juridicamente incompreens\u00edvel entendimento em sentido contr\u00e1rio\u201d.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tDe acordo com o mandato do deputado Jean Wyllys, o casamento igualit\u00e1rio est\u00e1 em vias de ser aprovado, tamb\u00e9m, na Fran\u00e7a, na Inglaterra e na Col\u00f4mbia, e est\u00e1 sendo julgado na Corte Suprema de Justi\u00e7a dos Estados Unidos. Barack Obama j\u00e1 declarou seu apoio, da mesma forma como fizeram seu colega franc\u00eas, Fran\u00e7ois Hollande, e o primeiro-ministro ingl\u00eas David Cameron. No Brasil,<strong>&nbsp;<\/strong>a Campanha Nacional pelo Casamento Civil Igualit\u00e1rio foi lan\u00e7ada em 2012 e&nbsp;conta com o apoio de importantes figuras da cultura, da m\u00fasica, do cinema e da televis\u00e3o brasileira, como&nbsp;Ney Matogrosso, Chico Buarque, Caetano Veloso, Daniela Mercury, Arlette Salles, Alexandre Nero, Marisa Monte, M\u00f4nica Martelli, Z\u00e9lia Duncan, Preta Gil, MV Bill, Mariana Ximenes, Iv\u00e1n Lins, Tuca Andrada, Serj\u00e3o Loroza, Sandra de S\u00e1, Rita Benneditto, S\u00f4nia Braga, Bebel Gilberto entre outros, que aderiram a um abaixo-assinado em favor dos projetos de lei e de emenda constitucional impulsionados por Jean Wyllys e \u00c9rika Kokay. Muitos deles participaram nos v\u00eddeos lan\u00e7ados pela Campanha, que podem ser assistidos pelos canais oficiais da mesma na internet.<br \/>\n\t&nbsp;<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo s\u00e1bado (06), foi protocolado no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) um pedido para que o \u00f3rg\u00e3o regulamente os procedimentos de habilita\u00e7\u00e3o direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como das convers\u00f5es de uni\u00f5es est\u00e1veis em casamento. 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