{"id":1905,"date":"2013-04-11T00:00:00","date_gmt":"2013-04-11T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/04\/11\/julgamento-da-chacina-de-unai-sera-em-belo-horizonte-segundo-determinacao-do-stj\/"},"modified":"2013-04-11T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-11T00:00:00","slug":"julgamento-da-chacina-de-unai-sera-em-belo-horizonte-segundo-determinacao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/julgamento-da-chacina-de-unai-sera-em-belo-horizonte-segundo-determinacao-do-stj\/","title":{"rendered":"Julgamento da Chacina de Una\u00ed ser\u00e1 em Belo Horizonte, segundo determina\u00e7\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"
\n\tSTJ cassou decis\u00e3o da ju\u00edza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que havia determinado transfer\u00eancia do julgamento para reduto eleitoral da fam\u00edlia M\u00e2nica<\/em>
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\n\tA Chacina de Una\u00ed, como ficou conhecido o assassinato de tr\u00eas auditores e um motorista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego durante a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 28 de janeiro de 2004, ser\u00e1 julgada em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (10), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal questionando a decis\u00e3o da ju\u00edza substituta da 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima de transferir em janeiro o caso para a Vara Federal de Una\u00ed, <\/a>criada em 2010. O ministro relator do STJ Jorge Mussi considerou que a decis\u00e3o da ju\u00edza foi contra decis\u00f5es anteriores que haviam confirmado o julgamento do caso na capital. O relator destaca que a cria\u00e7\u00e3o de nova vara com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o munic\u00edpio onde se deu a infra\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o implica em incompet\u00eancia do ju\u00edzo em que se iniciou a a\u00e7\u00e3o penal.
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\n\tA tentativa de transferir o julgamento foi criticada na \u00e9poca como uma manobra para retardar o processo e influenciar no resultado. Una\u00ed \u00e9 a cidade em que Ant\u00e9rio M\u00e2nica, apontado pelo inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) como um dos respons\u00e1veis pela crime, foi eleito prefeito com 76% dos votos e reeleito em 2008. Quando a ju\u00edza determinou a mudan\u00e7a de local, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Ros\u00e2ngela Rassy afirmou \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> que os r\u00e9us t\u00eam interesse na mudan\u00e7a porque \u201c\u00e9 uma cidade pequena, em que um dos principais acusados era prefeito e ele domina a cidade\u201d. Para ela, realizar um j\u00fari popular nesse contexto \u00e9 \u201cdesfavor\u00e1vel\u201d.
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\n\tA ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, tamb\u00e9m defendeu na ocasi\u00e3o, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Nacional, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), a import\u00e2ncia de o julgamento ser realizado em Belo Horizonte. \u201cEm Una\u00ed h\u00e1 um poder pol\u00edtico estruturado que acreditamos ter a inten\u00e7\u00e3o de operar press\u00f5es pela n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us indiciados pela Pol\u00edcia Federal como respons\u00e1veis por essa matan\u00e7a\u201d, afirmou.
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\n\tO crime aconteceu h\u00e1 mais de nove anos e ainda n\u00e3o foi julgado. Antes de anunciar a mudan\u00e7a para Una\u00ed, a ju\u00edza havia garantido ao corregedor-geral da Justi\u00e7a, Jefferson Kravchychyn, que marcaria a data do julgamento em um m\u00eas<\/a>. Em vez disso, declarou-se incompetente para julgar o caso e determinou a transfer\u00eancia de tribunal, decis\u00e3o cassada pelo STJ nesta quarta-feira (10). Em fun\u00e7\u00e3o de sua demora, o caso tem sido apontado como exemplo de impunidade no Brasil e passou a ser acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, ap\u00f3s of\u00edcio enviado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica e coordenadora da C\u00e2mara Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Raquel Dodge,  ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
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\n\tA Chacina de Una\u00ed<\/strong>
\n\tNa manh\u00e3 de 28 de janeiro de 2004, Erast\u00f3tenes de Almeida Gon\u00e7alves, Nelson Jos\u00e9 da Silva e Jo\u00e3o Batista Soares Lages, auditores fiscais do MTE, e o motorista A\u00edlton Pereira de Oliveira foram assassinados em meio a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no noroeste de Minas Gerais, na regi\u00e3o de Una\u00ed. Quando estavam a caminho de Bonfin\u00f3polis, tr\u00eas homens pararam o carro e desceram para pedir informa\u00e7\u00f5es aos fiscais, quando anunciaram um assalto. Sem perceber que era uma emboscada, os fiscais e o motorista foram assassinados com tiros a queima-roupa depois de entregar alguns de seus pertences. Foi a primeira vez em que fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego foram mortos em servi\u00e7o.
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\n\tNelson Jos\u00e9 da Silva, um dos fiscais, era bastante conhecido na regi\u00e3o, onde j\u00e1 havia aplicado cerca de R$ 2 milh\u00f5es em multas por infra\u00e7\u00f5es encontradas na fazenda dos irm\u00e3os Norberto e Ant\u00e9rio M\u00e2nica. Os M\u00e2nica possuem uma das maiores produ\u00e7\u00f5es de feij\u00e3o do mundo e sua fazenda havia sido inspecionada pelo menos sete vezes entre 1995 e 2004 resultando em 30 autos de infra\u00e7\u00e3o relativos a irregularidades, como manter trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es degradantes na propriedade.
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\n\tAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultado de investiga\u00e7\u00e3o da PF conclu\u00edda seis meses depois, no segundo semestre de 2004. Com elas, a PF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ofereceram \u00e0 Justi\u00e7a a den\u00fancia que aponta os irm\u00e3os M\u00e2nica como mandantes dos assassinatos. Eles teriam contratado Francisco \u00c9lder Pinheiro que, por sua vez, entregou o servi\u00e7o aos pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rog\u00e9rio Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Al\u00e9m desses, outros tr\u00eas homens tamb\u00e9m foram denunciados por atuar como intermedi\u00e1rios do crime: Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e Alberto de Castro.
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\n\tTodos os nove r\u00e9us foram presos preventivamente \u00e0 \u00e9poca, mas s\u00f3 os tr\u00eas pistoleiros permanecem presos \u00e0 espera do julgamento. Francisco tamb\u00e9m esteve preso at\u00e9 o ano passado, mas teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012 e faleceu no \u00faltimo dia 7 de janeiro. Humberto, um dos intermedi\u00e1rios indiciado por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e favorecimento pessoal, foi solto em 2009 a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 que esses crimes haviam prescrito.
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\n\tJ\u00e1 Ant\u00e9rio M\u00e2nica teve seu processo desmembrado ao ter sido eleito e reeleito prefeito de Una\u00ed em 2004 e 2008, o que lhe garantiu foro privilegiado. A pedido do MPF, ele ser\u00e1 julgado somente depois dos demais. Ao site Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> ele declarou em 2007 aguardar \u201cansioso\u201d pelo julgamento<\/a>.
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STJ cassou decis\u00e3o da ju\u00edza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que havia determinado transfer\u00eancia do julgamento para reduto eleitoral da fam\u00edlia M\u00e2nica   A Chacina de Una\u00ed, como ficou conhecido o assassinato de tr\u00eas auditores e um motorista do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego durante a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 28 de janeiro de 2004, ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1905","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\nJulgamento da Chacina de Una\u00ed ser\u00e1 em Belo Horizonte, segundo determina\u00e7\u00e3o do STJ - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/julgamento-da-chacina-de-unai-sera-em-belo-horizonte-segundo-determinacao-do-stj\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Julgamento da Chacina de Una\u00ed ser\u00e1 em Belo Horizonte, segundo determina\u00e7\u00e3o do STJ - 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