De um lado, as press\u00f5es realizadas ao longo do ano por entidades sindicais e movimento sociais, e do outro, a preocupa\u00e7\u00e3o de parlamentares da pr\u00f3pria base de apoio do governo impediram, at\u00e9 agora, que o presidente Michel Temer conseguisse votar a prioridade de seu ajuste fiscal: e reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). Ciente de que n\u00e3o ter\u00e1 os 308 votos necess\u00e1rios para aprovar, em dois turnos, a proposta que altera as regras da aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do servi\u00e7o p\u00fablico, o n\u00facleo duro do Pal\u00e1cio do Planalto resolveu recuar, mais uma vez, para tentar garantir novos apoios.<\/p>\n
Em jantar na noite desta quarta-feira (22), no Pal\u00e1cio do Planalto, que contou com as presen\u00e7as de Temer, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comiss\u00e3o especial; dos ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; de governadores e parlamentares da base aliada do governo, foi apresentado um novo texto, diferente do que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O objetivo do governo \u00e9 claro: tentar convencer os parlamentares indecisos, de partidos como PSB, PTB e PP, e preocupados com as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
A nova proposta, apresentada por Arthur Maia, basicamente mant\u00e9m a regra mais dura para os servidores p\u00fablicos, com o\u00a0tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o em 25 anos, como est\u00e1 na proposta original. A altera\u00e7\u00e3o, portanto, foi em rela\u00e7\u00e3o ao tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do setor privado, que ficar\u00e1 como a regra atual, de 15 anos.<\/p>\n
Pela nova proposta, os servidores do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), a partir do m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ao se aposentar, come\u00e7am a receber 70%. J\u00e1 os trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), com 15 anos se aposentam com 60% da renda m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, se por um lado o governo diminuiu o tempo m\u00ednimo para o empregado abrangido pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), por outro ele diminuiu, tamb\u00e9m, o percentual a que ter\u00e1 direito ao se aposentar a partir dos 15 anos. Isso for\u00e7ar\u00e1 os trabalhadores a contribuir muito mais tempo do que os 15 anos para poderem receber um sal\u00e1rio melhor na aposentadoria.<\/p>\n
Embora tenha alterado o tempo m\u00ednimo, o governo manteve, para os setores p\u00fablico e privado, um dos pontos mais perversos da reforma da Previd\u00eancia: os 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para que o trabalhador possa se aposentar com os 100% da m\u00e9dia a que tem direito, a chamada integralidade.\u00a0Al\u00e9m disso, o novo texto mant\u00e9m a idade m\u00ednima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, patamar ainda alto para as trabalhadoras, considerando a dupla jornada e o alto \u00edndice de informalidade entre elas.<\/p>\n
De acordo com a proposta apresentada no jantar no Pal\u00e1cio da Alvorada, os atuais benef\u00edcios dos trabalhadores rurais ser\u00e3o mantidos. Dessa forma, os homens continuar\u00e3o se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O percentual de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permanece sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
For\u00e7a da press\u00e3o<\/strong> Se os parlamentares da pr\u00f3pria base de apoio de Temer est\u00e3o receosos em votar uma proposta que altera completamente a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador, de olho nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, isso \u00e9 fruto das mobiliza\u00e7\u00f5es, que mostraram para eles que o povo n\u00e3o vai aceitar tamanho retrocesso em seu direito.<\/p>\n No entanto, embora o novo texto traga mudan\u00e7as pontuais, ele continua mantendo o eixo central do ajuste fiscal de Temer, uma vez que continuar\u00e1 obrigando os trabalhadores a contribuir 40 anos para ter o valor integral do benef\u00edcio. \u00c9 preciso perguntar para Temer e sua equipe econ\u00f4mica quem vai se aposentar com apenas 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso do trabalhador abrangido pela CLT, ou com 25 anos, no caso do servidor p\u00fablico, se o benef\u00edcio a receber ser\u00e1 apenas 60% e 70% da m\u00e9dia, respectivamente.<\/p>\n Nesse sentido, a luta para derrotar o Pal\u00e1cio do Planalto nessa proposta continua necess\u00e1ria e urgente. A press\u00e3o popular mostrou que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar, mas \u00e9 importante n\u00e3o se acomodar com mais esse recuo do governo. Temer j\u00e1 demonstrou que a sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovar, ainda que de forma fatiada, o central da reforma da Previd\u00eancia. Atento a isso, o PSOL convoca a sua milit\u00e2ncia para intensificar a press\u00e3o nas ruas, nas universidades, nos locais de trabalho, nas redes e no Parlamento.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De um lado, as press\u00f5es realizadas ao longo do ano por entidades sindicais e movimento sociais, e do outro, a preocupa\u00e7\u00e3o de parlamentares da pr\u00f3pria base de apoio do governo impediram, at\u00e9 agora, que o presidente Michel Temer conseguisse votar a prioridade de seu ajuste fiscal: e reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). Ciente de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1882,6],"tags":[1432,1735,3370,1748,2831,22,3060,39,256,3820,222],"class_list":{"0":"post-19051","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-noticias","9":"tag-ajuste-fiscal","10":"tag-aposentadoria","11":"tag-base-aliada","12":"tag-michel-temer","13":"tag-pec-2872016","14":"tag-psol","15":"tag-recuo","16":"tag-reforma-da-previdencia","17":"tag-servidores-publicos","18":"tag-tempo-de-contribuicao","19":"tag-trabalhadores"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEssa \u00e9 a segunda vez que o governo promove altera\u00e7\u00f5es na reforma da Previd\u00eancia, na tentativa de conseguir votar ainda este ano. \u00c9 preciso considerar que mais esse recuo \u00e9 resultado da luta unificada, que contou com duas greves gerais e uma s\u00e9rie de dias de mobiliza\u00e7\u00f5es, em Bras\u00edlia e em outras capitais, e das press\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n