{"id":19107,"date":"2017-11-28T13:13:00","date_gmt":"2017-11-28T15:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=19107"},"modified":"2017-11-28T13:13:00","modified_gmt":"2017-11-28T15:13:00","slug":"o-que-temer-e-meirelles-tramam-com-a-reforma-da-previdencia-conheca-a-nova-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/o-que-temer-e-meirelles-tramam-com-a-reforma-da-previdencia-conheca-a-nova-proposta\/","title":{"rendered":"O que Temer e Meirelles tramam com a Reforma da Previd\u00eancia? Conhe\u00e7a a &#8220;nova&#8221; proposta"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Clarissa Viana<\/strong>, advogada trabalhista e do diret\u00f3rio estadual do PSOL PR<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, <strong>a agenda de desmonte dos direitos sociais se volta novamente contra a Previd\u00eancia Social<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 novidade alguma: o presidente Michel Temer e seus aliados no Congresso t\u00eam se mobilizado h\u00e1 tempos na tentativa de aprovar a PEC da Reforma da Previd\u00eancia, muito embora <strong>reiteradamente n\u00e3o tenham sido capazes de reunir a maioria necess\u00e1ria<\/strong> para tal.<\/p>\n<p>O recha\u00e7o popular \u00e0 medida, as mobiliza\u00e7\u00f5es sociais e as disputas dentro da pr\u00f3pria base do governo, no entanto, n\u00e3o impediram <strong>Temer de apresentar nova proposta a portas fechadas em um jantar oferecido no Pal\u00e1cio do Planalto<\/strong>, aos mesmos moldes do realizado para atrair aliados com vistas a aprovar a PEC do Teto em 2016.<\/p>\n<p>A proposta, feita com base no projeto que j\u00e1 havia sido aprovado em uma comiss\u00e3o especial criada para discutir o tema no primeiro semestre de 2017, altera alguns pontos do seu texto.<strong> Conhe\u00e7a agora quais s\u00e3o eles.<\/strong><\/p>\n<p>O primeiro deles diz respeito ao <strong>tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria<\/strong>. Enquanto na proposta original era de 25 anos para todos, com o novo texto passa a ser 15 anos para os trabalhadores do setor privado, mantendo os 25 para os servidores p\u00fablicos. No entanto, para receber a 100% do valor da m\u00e9dia salarial da categoria, ser\u00e3o exigidos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o de ambos \u2013 os empregados na iniciativa privada receber\u00e3o somente 60% da m\u00e9dia salarial quando cumprido o per\u00edodo m\u00ednimo de 15 anos, ao passo que os servidores ir\u00e3o ganhar 70% da m\u00e9dia ap\u00f3s os 25 anos.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o exclui da proposta o <strong>aumento da idade m\u00ednima para os pequenos produtores rurais e os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, que abrange as pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos sem condi\u00e7\u00f5es de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou t\u00ea-la provida pela fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Um dos principais pontos de cr\u00edtica da reforma, que \u00e9 o <strong>aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria<\/strong>, foi mantido, com o estabelecimento de uma regra de transi\u00e7\u00e3o que culmina na previs\u00e3o de 65 anos para homens e 62 para as mulheres em 2038.<\/p>\n<p>Muito embora a nova proposta seja panfletada pelo governo como medida para combater \u201cprivil\u00e9gios\u201d que existem na Previd\u00eancia, o que se constata \u00e9 que ela tem como objetivo <strong>restringir o acesso ao direito da aposentadoria<\/strong>, em especial dos trabalhadores mais precarizados, que s\u00e3o os que mais se aposentam por idade.<\/p>\n<p><strong>O mercado de trabalho no Brasil \u00e9 marcado pela alta rotatividade e pelo elevado tempo de procura por trabalho<\/strong> entre um emprego e outro, de modo que, para atingir os 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para aposentadoria com a integralidade da m\u00e9dia da categoria, acabam sendo necess\u00e1rios muito mais anos de vida laboral ativa. A conta \u00e9 <strong>especialmente prejudicial para as mulheres<\/strong>, que com frequ\u00eancia ficam desempregadas ap\u00f3s terem filhos e t\u00eam maior inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho informal, que dificilmente possibilita a continuidade do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para o INSS.<\/p>\n<p>Sem qualquer tipo de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, consulta aos \u00f3rg\u00e3os especializados ou mesmo a apresenta\u00e7\u00e3o de dados confi\u00e1veis que sustentem seus argumentos, <strong>Temer atropela conquistas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora<\/strong>. Busca atender aos anseios dos investidores e rentistas que lucram com a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da previd\u00eancia para pagamento dos juros da d\u00edvida e o incentivo \u00e0 ades\u00e3o a planos de previd\u00eancia privados. Curiosamente, v\u00e1rios deles figuram nas listas de maiores devedores da Previd\u00eancia, a qual exp\u00f5e que 3% das empresas correspondem a 63% da d\u00edvida, sendo em sua grande maioria companhias ainda em atividade. Estima-se que o montante n\u00e3o repassado ao \u00f3rg\u00e3o alcance os 426 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n<p>A realidade nos mostra, portanto, que <strong>de fato existem privilegiados quando se fala em INSS: s\u00e3o as grandes empresas que sonegam o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>. A Reforma da Previd\u00eancia apresentada por Temer combate falsos inimigos e coloca em xeque o direito \u00e0 aposentadoria dos trabalhadores ao mesmo tempo que isenta os reais devedores de qualquer previs\u00e3o mais incisiva de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Clarissa Viana, advogada trabalhista e do diret\u00f3rio estadual do PSOL PR Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, a agenda de desmonte dos direitos sociais se volta novamente contra a Previd\u00eancia Social. 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