{"id":1917,"date":"2013-04-16T00:00:00","date_gmt":"2013-04-16T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/04\/16\/reducao-da-maioridade-a-solucao-irracional\/"},"modified":"2013-04-16T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-16T00:00:00","slug":"reducao-da-maioridade-a-solucao-irracional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/reducao-da-maioridade-a-solucao-irracional\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade: a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d irracional"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Assassinato de jovem desencadeia protestos e declara\u00e7\u00f5es a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Para especialistas, medida \u00e9 inconstitucional e socialmente irrespons\u00e1vel<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<em>Pedro Rafael, do Jornal Brasil de Fato<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tMais uma vez, a morte tr\u00e1gica de um adolescente de classe m\u00e9dia gerou como\u00e7\u00e3o social suficiente para que o tema da redu\u00e7\u00e3o maioridade penal voltasse \u00e0 agenda p\u00fablica. Era ter\u00e7a-feira, 9 de abril, quando o estudante Victor Hugo Deppman foi abordado na porta de casa, no bairro do Bel\u00e9m, zona leste da cidade de S\u00e3o Paulo, por um assaltante.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA c\u00e2mera de seguran\u00e7a registrou a cena. Ap\u00f3s entregar o celular, o jovem tenta tirar a mochila e, aparentemente nervoso, o rapaz que efetuava o roubo dispara um tiro contra a cabe\u00e7a de Victor. O autor do crime \u00e9 um adolescente que, embora tenha completado sua maioridade dias ap\u00f3s o assassinato, no dia do ocorrido ainda tinha 17 anos.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO caso chamou a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e apressou passeatas e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a favor de uma mudan\u00e7a na lei para ampliar a puni\u00e7\u00e3o de jovens infratores. O governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi enf\u00e1tico na defesa de mecanismos para reduzir a maioridade penal. Chegou a dizer que seu partido deve levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta o tempo de reclus\u00e3o para jovens que cometem crimes graves, como homic\u00eddios e sequestros. Representantes do governo federal, como o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, e o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, criticaram a \u2018falsa solu\u00e7\u00e3o\u2019 desse tipo de proposta.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cDiariamente tantos jovens s\u00e3o mortos em muitos lugares das periferias, v\u00edtimas do tr\u00e1fico, dos grupos de exterm\u00ednio e n\u00e3o existe repercuss\u00e3o como essa. Me parece uma revolta seletiva, d\u00e1 a impress\u00e3o que algumas vidas valem mais do que outras, de acordo com a classe social, o sobrenome. Claro que os familiares de v\u00edtimas de viol\u00eancia t\u00eam todo o direito de cobrar redu\u00e7\u00e3o da maioridade, at\u00e9 pena de morte. Talvez at\u00e9 um de n\u00f3s, se estivesse na mesma condi\u00e7\u00e3o, cobraria isso, porque \u00e9 baseado na emo\u00e7\u00e3o. Mas, por motivos racionais, essa n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda\u201d, avalia Ariel de Castro, especialista em pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica pela PUC\/SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda).&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Inconstitucional<\/strong>&nbsp;<br \/>\n\tSegundo Ariel de Castro, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal fere cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o pode ser alterada nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A possibilidade de responder por atos infracionais, com base em uma legisla\u00e7\u00e3o especial, faz parte dos direitos e garantias individuais dos adolescentes, que s\u00e3o inviol\u00e1veis, segundo a Carta Magna.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA imposi\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas e o limite na reclus\u00e3o de jovens entre 12 e 18 anos faz parte do car\u00e1ter pedag\u00f3gico da doutrina de prote\u00e7\u00e3o integral que caracteriza o tratamento jur\u00eddico do direito brasileiro dispensado aos adolescentes. Desde 1999, a redu\u00e7\u00e3o da idade penal \u00e9 discutida no Congresso Nacional. De l\u00e1 para c\u00e1, as diferentes PECs foram agrupadas em um substitutivo de autoria do ex-senador Dem\u00f3stenes Torres \u2013 que teve o mandato cassado, em 2012, por corrup\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA medida reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tr\u00e1fico, tortura e terrorismo.&nbsp; Mas a punibilidade s\u00f3 valeria ap\u00f3s atestada por uma junta multidisciplinar, designada por um juiz, capaz de confirmar o grau de discernimento do adolescente autor do crime. A proposta ainda prev\u00ea reclus\u00e3o em unidades separadas do sistema penitenci\u00e1rio convencional.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, a proposta ainda precisa ser colocada em pauta e aprovada por 60% dos senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois seguiria para a C\u00e2mara.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Quest\u00e3o social<\/strong><br \/>\n\t\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o de garantia entre a amplia\u00e7\u00e3o de pena para o adolescente, ou seu encarceramento no sistema prisional, com a modifica\u00e7\u00e3o do perfil da viol\u00eancia social. Essa viol\u00eancia est\u00e1 muito mais ligada \u00e0 aus\u00eancia do Estado em evitar que o adolescente chegue nesse ponto\u201d, afirma a ju\u00edza Dora Martins, titular da Vara Central da Inf\u00e2ncia e Juventude, na cidade de S\u00e3o Paulo. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que em casos de como\u00e7\u00e3o como esse, o governador de S\u00e3o Paulo fa\u00e7a uso pol\u00edtico de um tema t\u00e3o complexo\u201d, desabafa.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA magistrada fala com conhecimento de causa. Ela atua no centro da maior cidade do pa\u00eds, com \u00eanfase no atendimento de crian\u00e7as abandonadas e jovens em situa\u00e7\u00e3o de risco. Segundo ela, o d\u00e9ficit em creches na capital paulista \u00e9 de 100 mil vagas.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cImagina quantas fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam problemas graves por causa disso, m\u00e3es que n\u00e3o podem trabalhar, crian\u00e7as criadas sozinhas, entregue \u00e0s ruas. Em tr\u00eas ou quatro anos, os adolescentes estar\u00e3o na ruas cometendo crimes, reflexo desse tipo de problema. Essas quest\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o separadas. As pessoas acham que o adolescente infrator surge do nada. N\u00e3o, \u00e9 uma crian\u00e7a que n\u00e3o teve escola, creche, forma\u00e7\u00e3o regular, a\u00ed esse jovem atinge um grau de periculosidade alto mais tarde\u201d, exemplifica.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara Dora Martins, a resolu\u00e7\u00e3o do problema da viol\u00eancia envolvendo adolescentes n\u00e3o deve ser pensada de forma oportunista, porque \u201cs\u00e3o medidas de longo prazo\u201d.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara Ivan de Carvalho Junqueira, especialista em direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica, e servidor da Funda\u00e7\u00e3o Casa\/SP, o jovem infrator, normalmente, carrega o peso da exclus\u00e3o social. \u201cQuando esse adolescente de 15 a 17 anos chega para ser internado na Funda\u00e7\u00e3o Casa, ele j\u00e1 acumula um preju\u00edzo desde o nascimento\u201d, explica.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEmbora as unidades de cumprimento de medida socioeducativa acolham jovens de diversas classes sociais, h\u00e1 um perfil majorit\u00e1rio. \u201cMeninos que embora sejam adolescentes, possuem, no m\u00e1ximo, a 5\u00ba s\u00e9rie do ensino fundamental, pardos e negros, com hist\u00f3rico de evas\u00e3o escolar, problemas familiares e envolvimento com tr\u00e1fico\u201d, descreve.<br \/>\n\t&nbsp;<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assassinato de jovem desencadeia protestos e declara\u00e7\u00f5es a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. 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