{"id":1950,"date":"2013-04-30T00:00:00","date_gmt":"2013-04-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/04\/30\/por-unanimidade-psol-aprova-resolucao-em-defesa-da-democratizacao-da-comunicacao-e-contra-os-oligopolios-privados-2\/"},"modified":"2013-04-30T00:00:00","modified_gmt":"2013-04-30T00:00:00","slug":"por-unanimidade-psol-aprova-resolucao-em-defesa-da-democratizacao-da-comunicacao-e-contra-os-oligopolios-privados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/por-unanimidade-psol-aprova-resolucao-em-defesa-da-democratizacao-da-comunicacao-e-contra-os-oligopolios-privados-2\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, PSOL aprova resolu\u00e7\u00e3o em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e contra os oligop\u00f3lios privados"},"content":{"rendered":"
\n\tDo site do PSOL Nacional – Leonor Costa<\/em><\/p>\n

\tNo final da tarde do \u00faltimo domingo (28), os membros do Diret\u00f3rio Nacional do PSOL aprovaram, por unanimidade, uma resolu\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Setorial de Comunica\u00e7\u00e3o do partido, que defende a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e critica o alinhamento do governo Dilma com as grandes empresas de comunica\u00e7\u00e3o. O texto cita a campanha, articulada por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es sociais, com o nome Para Expressar a Liberdade, e a atua\u00e7\u00e3o dos militantes pela elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica (TV e r\u00e1dio). A resolu\u00e7\u00e3o defende que esse projeto \u201cincorpore avan\u00e7os no sentido do aprofundamento da democracia, do combate \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os de elites pol\u00edtico-econ\u00f4micas e da garantia dos direitos humanos, sociais, civis e pol\u00edticos\u201d.
\n\t 
\n\tO texto, ao criticar a atua\u00e7\u00e3o do governo, considera \u201co favorecimento por parte do governo Dilma e de seu ministro Paulo Bernardo (PT) aos grupos que concentram a propriedade de meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil (destacadamente radiodifus\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o), que servem \u00e0 domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cultural, ideol\u00f3gica e pol\u00edtica da burguesia, em detrimento do di\u00e1logo com setores que reivindicam a democratiza\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u201d.  
\n\t 
\n\tA resolu\u00e7\u00e3o termina chamando os militantes e simpatizantes do PSOL para se engajarem na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que avance na desconcentra\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es no Brasil. Nesse sentido, o texto aprovado pelo Diret\u00f3rio Nacional chama o partido a \u201crepudiar a postura do Governo Federal de ignorar a reivindica\u00e7\u00e3o de setores da sociedade que demandam o in\u00edcio do debate p\u00fablico sobre o novo marco regulat\u00f3rio para as comunica\u00e7\u00f5es, fechando-se ao di\u00e1logo com aqueles que lutam pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\t 
\n\tConfira abaixo a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o.  
\n\t 
\n\tDemocratizar a comunica\u00e7\u00e3o e enfrentar a resist\u00eancia de um governo alinhado com os oligop\u00f3lios privados<\/strong>
\n\t 
\n\tConsiderando:<\/strong>
\n\t <\/div>\n

    \n
  1. \n\t\tA iniciativa de setores organizados na luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, envolvidos na campanha Para Expressar a Liberdade, de construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica (TV e r\u00e1dio) que incorpore avan\u00e7os no sentido do aprofundamento da democracia, do combate \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os de elites pol\u00edtico-econ\u00f4micas e da garantia dos direitos humanos, sociais, civis e pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ol>\n
    \n\t <\/div>\n
      \n
    1. \n\t\tA defasagem e insufici\u00eancia do marco legal das comunica\u00e7\u00f5es no Brasil, regido por leis que precedem o lan\u00e7amento do primeiro sat\u00e9lite no espa\u00e7o e desprovido dos dispositivos jur\u00eddicos, previstos constitucionalmente, necess\u00e1rios para impedir a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade privada no setor;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n\t <\/div>\n
        \n
      1. \n\t\tA declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Cezar Alvarez, em fevereiro deste ano, diante de representantes do empresariado de que o governo federal n\u00e3o far\u00e1 um projeto de lei para rever o marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014; <\/li>\n<\/ol>\n
        \n\t <\/div>\n
          \n
        1. \n\t\tO cen\u00e1rio internacional, em que pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina como Argentina, M\u00e9xico, Uruguai e Equador t\u00eam incorporado ou sinalizado no sentido de incorporar avan\u00e7os democr\u00e1ticos na legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
          \n\t <\/div>\n
            \n
          1. \n\t\tO favorecimento por parte do governo Dilma e de seu ministro Paulo Bernardo (PT) aos grupos que concentram a propriedade de meios comunica\u00e7\u00e3o no Brasil (destacadamente radiodifus\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o), que servem \u00e0 domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cultural, ideol\u00f3gica e pol\u00edtica da burguesia, em detrimento do di\u00e1logo com setores que reivindicam a democratiza\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n\t <\/div>\n
              \n
            1. \n\t\tAs propostas do governo petista de uma ren\u00fancia fiscal  prevista de R$ 1,2 bilh\u00e3o no setor de radiodifus\u00e3o sem a contrapartida necess\u00e1ria, presenteando, assim, empresas como a Record, que demite e prev\u00ea demitir um grande contingente de trabalhadores, eliminando postos de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n
              \n\t <\/div>\n
                \n
              1. \n\t\tA pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, que oferece uma ren\u00fancia fiscal da ordem de R$ 6 bilh\u00f5es (mencionando apenas o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Banda Larga – REPNBL) \u00e0s empresas componentes do oligop\u00f3lio da telefonia que se encontra entre os campe\u00f5es em reclama\u00e7\u00f5es sobre qualidade do servi\u00e7o oferecido no pa\u00eds, pedindo em troca a amplia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio privado das corpora\u00e7\u00f5es, sem garantia de que haver\u00e1 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (acess\u00edvel a todos e todas com qualidade), entregue quase que totalmente \u00e0 iniciativa privada.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n\t <\/div>\n
                  \n
                1. \n\t\tO favorecimento por parte do Governo Federal dos ve\u00edculos comerciais de comunica\u00e7\u00e3o simultaneamente \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de iniciativas populares de comunica\u00e7\u00e3o, como as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, tratadas com intensa persegui\u00e7\u00e3o e como casos de pol\u00edcia;<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n\t <\/div>\n
                    \n
                  1. \n\t\tAs tentativas do governo Dilma de enganar a popula\u00e7\u00e3o fazendo-a crer que o \u00fanico caminho para democratizar a comunica\u00e7\u00e3o seria pela via do mercado, como demonstram programas como o \u201cvale-cultura\u201d, que, sob o discurso leg\u00edtimo da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens culturais, visa promover o capital que monopoliza a ind\u00fastria do entretenimento no pa\u00eds, e como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que equivale o conceito de \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d com os de \u201cmassifica\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccompetitividade\u201d entre empresas do setor;<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n\t <\/div>\n
                      \n
                    1. \n\t\tO alinhamento do Governo Federal com o capital que domina as telecomunica\u00e7\u00f5es e a radiodifus\u00e3o para descaracterizar a proposta de Marco Civil da Internet elaborada de forma participativa com amplos setores e discuss\u00e3o p\u00fablica, impedindo assim a garantia de princ\u00edpios fundamentais como o da neutralidade de rede e a liberdade de compartilhar conte\u00fados e expressar pontos de vista que confrontem os interesses imediatos de acumula\u00e7\u00e3o capitalista;<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n\t <\/div>\n
                        \n
                      1. \n\t\tA negocia\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es da faixa de 700 MHz (a ser liberada com o encerramento das emiss\u00f5es de TV anal\u00f3gica) com representantes dos oligop\u00f3lios de telefonia e radiodifus\u00e3o como se fosse apenas assunto de interesse do mercado, amea\u00e7ando inviabilizar o funcionamento efetivo das emissoras de TV do chamado \u201ccampo p\u00fablico\u201d (TVs Educativas, Canal da Cidadania, TVs do poder legislativo e judici\u00e1rio etc.);<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n\t <\/div>\n
                          \n
                        1. \n\t\tAssim como o governo Lula fez com a defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o japon\u00eas para a TV digital, entre 2005 e 2006, o governo Dilma vem sinalizando para uma escolha do sistema de r\u00e1dio digital que desconsire o debate p\u00fablico e fa\u00e7a uma op\u00e7\u00e3o que atenda prioritariamente os interesses do empresariado;<\/li>\n<\/ol>\n
                          \n\t 
                          \n\tO Diret\u00f3rio Nacional do PSOL, reunida em S\u00e3o Paulo, no dia 27 de abril, resolve:<\/strong>
                          \n\t <\/div>\n
                            \n
                          1. \n\t\tApoiar a iniciativa dos setores que se articulam em torno da campanha \u201cPara Expressar a Liberdade\u201d para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que democratize a comunica\u00e7\u00e3o e retire das m\u00e3os do mercado o controle do setor;<\/li>\n<\/ol>\n
                            \n\t <\/div>\n
                              \n
                            1. \n\t\tConvocar militantes e simpatizantes do partido para se engajar na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que avance no sentido da desconcentra\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es no Brasil, que promova a diversidade de perspectivas e conte\u00fados, que garanta a liberdade de express\u00e3o e que n\u00e3o permita que a comunica\u00e7\u00e3o seja ref\u00e9m da iniciativa privada e da explora\u00e7\u00e3o comercial;<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n\t <\/div>\n
                                \n
                              1. \n\t\tRepudiar a postura do Governo Federal de ignorar a reivindica\u00e7\u00e3o de setores da sociedade que demandam o in\u00edcio do debate p\u00fablico sobre o novo marco regulat\u00f3rio para as comunica\u00e7\u00f5es, fechando-se ao di\u00e1logo com aqueles que lutam pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n
                                \n\t <\/div>\n
                                  \n
                                1. \n\t\tDefender a necessidade de um processo de democratiza\u00e7\u00e3o radical da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, que passe pela abertura de canais efetivos de di\u00e1logo entre governo e sociedade civil n\u00e3o capturados e esterilizados pela influ\u00eancia do interesse privado nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n\t <\/div>\n
                                    \n
                                  1. \n\t\tDar apoio \u00e0s iniciativas populares de comunica\u00e7\u00e3o, favorecendo a consolida\u00e7\u00e3o de um campo p\u00fablico e independente da comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, diferenciado da l\u00f3gica comercial dominante;<\/li>\n<\/ol>\n
                                    \n\t <\/div>\n
                                      \n
                                    1. \n\t\tDefender a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga por meio de pol\u00edticas que compreendam a comunica\u00e7\u00e3o como direito humano, n\u00e3o limitado por constrangimentos caracter\u00edsticos de rela\u00e7\u00f5es mercantis, e que reserve ao Estado o papel de indutor, promotor e garantidor desse direito de forma p\u00fablica;<\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n\t <\/div>\n
                                        \n
                                      1. \n\t\tApoiar a luta pela garantia da neutralidade de rede na internet e o direito \u00e0 livre express\u00e3o e compartilhamento de dados na rede mundial de computadores;<\/li>\n<\/ol>\n
                                        \n\t <\/div>\n
                                          \n
                                        1. \n\t\tDefender o amplo debate p\u00fablico sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o, assim como sobre os desdobramentos desse processo, garantindo mecanismos efetivos participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es sobre a pol\u00edtica implementada.<\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n\t 
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