{"id":1957,"date":"2013-05-06T00:00:00","date_gmt":"2013-05-06T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/05\/06\/provocado-por-senador-e-deputado-do-psol-congresso-reage-a-envio-de-forca-nacional-sem-aval-de-estados\/"},"modified":"2013-05-06T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-06T00:00:00","slug":"provocado-por-senador-e-deputado-do-psol-congresso-reage-a-envio-de-forca-nacional-sem-aval-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/provocado-por-senador-e-deputado-do-psol-congresso-reage-a-envio-de-forca-nacional-sem-aval-de-estados\/","title":{"rendered":"Provocado por senador e deputado do PSOL, Congresso reage a envio de For\u00e7a Nacional sem aval de Estados"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\tParlamentares do PSOL na C\u00e2mara e no Senado e integrantes de movimentos sociais come\u00e7aram a articular uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do governo federal de liberar o envio da For\u00e7a Nacional aos Estados sem necessariamente haver a concord\u00e2ncia dos governadores. Mat\u00e9ria publicada no jornal Valor Econ\u00f4mico afirma, no entanto, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a considera que o pacto federativo n\u00e3o ser\u00e1 ferido pela iniciativa, a qual em segmentos do meio jur\u00eddico e de movimentos sociais j\u00e1 come\u00e7a a ser classificada como a cria\u00e7\u00e3o da \u201cguarda pretoriana\u201d da presidente Dilma Rousseff ou de uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada\u201d para assegurar a execu\u00e7\u00e3o de grandes obras de infraestrutura.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA medida consta de um decreto presidencial editado em mar\u00e7o, que tem como objeto direto a gest\u00e3o integrada das for\u00e7as de seguran\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. No meio de um dos seus 13 artigos, por\u00e9m, um pequeno trecho liberou o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional a pedido de um ministro de Estado. Antes, de acordo com um decreto publicado em 2004, o envio das tropas s\u00f3 poderia ocorrer com a solicita\u00e7\u00e3o expressa do respectivo governador do Estado afetado ou do Distrito Federal.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tRepresentantes dos movimentos sociais ligados aos direitos humanos e aos povos ind\u00edgenas come\u00e7aram a criticar a medida, que inicialmente passou despercebida. Como resultado, o senador&nbsp;Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou um projeto de decreto legislativo que visa sustar o decreto da presidente Dilma Rousseff de n\u00famero 7.957\/2013. A proposta aguarda um relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, e o parlamentar quer v\u00ea-la tramitando tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos. Para ele, esse \u00faltimo colegiado deve ser mais sens\u00edvel ao tema. O mesmo foi feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) na C\u00e2mara.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cA chave para compreender a mudan\u00e7a \u00e9 que, at\u00e9 o m\u00eas passado, era preciso \u2018solicita\u00e7\u00e3o expressa do respectivo governador de Estado ou do Distrito Federal\u2019 para motivar o envio da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica a qualquer parte do pa\u00eds, por tratar-se essencialmente de um programa de coopera\u00e7\u00e3o federativa entre Estados e Uni\u00e3o\u201d, destacou o senador do PSOL na justificativa do projeto de decreto legislativo, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 abre exce\u00e7\u00f5es para a Uni\u00e3o quando h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o num Estado ou decreto de estado de defesa nacional. \u201cEsta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, pois permite ao governo federal enviar a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para qualquer parte do territ\u00f3rio nacional sem a aquiesc\u00eancia do ente federado respons\u00e1vel pelo policiamento ostensivo e manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica\u201d, afirma.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAl\u00e9m disso, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares do PSOL, o decreto tem um alvo claro, que \u00e9 o de impedir as manifesta\u00e7\u00f5es dos povos da floresta, contra a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas em suas regi\u00f5es. Al\u00e9m de intimidar os protestos de trabalhadores, que s\u00e3o v\u00edtimas de superexplora\u00e7\u00e3o por parte dos cons\u00f3rcios construtores dessas obras.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEmbora o governo negue qualquer irregularidade, a mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mica refor\u00e7a o que o PSOL j\u00e1 havia informado, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, j\u00e1 se aproveitou da nova regra e pediu o envio da For\u00e7a Nacional para assegurar o trabalho de t\u00e9cnicos que realizam estudos para a execu\u00e7\u00e3o de obras no rio Tapaj\u00f3s. Como grupos ind\u00edgenas resistem a esses projetos, est\u00e1 clara a inten\u00e7\u00e3o do Executivo de impedir as manifesta\u00e7\u00f5es dos povos da floresta contra a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas em suas regi\u00f5es.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNo discurso, o governo federal afirma que a interven\u00e7\u00e3o visa garantir a seguran\u00e7a das obras de infraestrutura energ\u00e9tica, em andamento no estado. De outro lado, os manifestantes t\u00eam protestado frequentemente nesses canteiros de obras, pela falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os reais impactos dos empreendimentos para as comunidades desalojadas, e que vivem pr\u00f3ximas dessas obras.<\/div>\n<p>&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parlamentares do PSOL na C\u00e2mara e no Senado e integrantes de movimentos sociais come\u00e7aram a articular uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do governo federal de liberar o envio da For\u00e7a Nacional aos Estados sem necessariamente haver a concord\u00e2ncia dos governadores. 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