{"id":1980,"date":"2013-05-13T00:00:00","date_gmt":"2013-05-13T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/05\/13\/presidente-do-psol-deputado-ivan-valente-quer-anular-11a-rodada-do-leilao-das-bacias-de-petroleo-por-meio-de-acao-popular\/"},"modified":"2013-05-13T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-13T00:00:00","slug":"presidente-do-psol-deputado-ivan-valente-quer-anular-11a-rodada-do-leilao-das-bacias-de-petroleo-por-meio-de-acao-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/presidente-do-psol-deputado-ivan-valente-quer-anular-11a-rodada-do-leilao-das-bacias-de-petroleo-por-meio-de-acao-popular\/","title":{"rendered":"Presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, quer anular 11\u00aa rodada do leil\u00e3o das bacias de petr\u00f3leo, por meio de a\u00e7\u00e3o popular"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Do site do PSOL Nacional &#8211; Leonor Costa<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<br \/>\n\t<em>Falta de estudos que comprovem a exist\u00eancia de pr\u00e9 sal, amea\u00e7a ao meio ambiente e falta de transpar\u00eancia e audi\u00eancia p\u00fablica s\u00e3o os argumentos previstos na a\u00e7\u00e3o.<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, protocolou nesta segunda-feira (13), na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar para que seja suspensa a 11\u00ba Rodada de leil\u00e3o das bacias de petr\u00f3leo, prevista para ocorrer nesta ter\u00e7a e quarta-feira (14 e 15), no Rio de Janeiro. A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) leiloar\u00e1, nessa 11\u00ba rodada, 289 blocos explorat\u00f3rios, sendo 123 em terra e 166 no mar. As \u00e1reas escolhidas est\u00e3o distribu\u00eddas em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, al\u00e9m do Estado do Esp\u00edrito Santo).&nbsp;As 11 bacias s\u00e3o: Barreirinhas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Foz do Amazonas, Par\u00e1-Maranh\u00e3o, Parna\u00edba, Pernambuco-Para\u00edba, Potiguar, Rec\u00f4ncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNa a\u00e7\u00e3o popular, tamb\u00e9m subscrita pelo presidente da Aepet (Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras), S\u00edlvio Sinedino Pinheiro; e pelo membro do Clube de Engenharia da Petrobras, Fernando Leite Siqueira, s\u00e3o citadas como r\u00e9us a pr\u00f3pria ANP, \u00f3rg\u00e3o regulador da ind\u00fastria do petr\u00f3leo, vinculado ao Minist\u00e9rio das Minas e Energia, e a sua diretora geral Magda Maria de Regina Chambriard.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tOs autores da a\u00e7\u00e3o, ao decidir pelo pedido de liminar visando \u00e0 suspens\u00e3o da rodada, levaram em considera\u00e7\u00e3o o expressivo volume de recursos que est\u00e1 em jogo nessa etapa do leil\u00e3o da ANP, o que chega a aproximadamente 30 bilh\u00f5es de barris. &#8220;Essa quantidade de barris representa o dobro das reservas brasileiras reconhecidas e que est\u00e3o fora do pr\u00e9-sal, atualmente, somadas em 15 bilh\u00f5es de barris. O n\u00famero de blocos desta rodada \u00e9 superior \u00e0 quantidade comum de blocos das rodadas anteriores, em um momento em que a Petrobras, por determina\u00e7\u00e3o do seu principal acionista, a Uni\u00e3o, est\u00e1 perdendo capital com importa\u00e7\u00e3o de derivados, vendendo-os por pre\u00e7os menores, e pode n\u00e3o dispor de recursos para participar de muitas \u00e1reas oferecidas nos leil\u00f5es. Desta forma, abre-se possibilidade clara de se conceder muitos blocos rapidamente para as empresas estrangeiras&#8221;, argumenta a a\u00e7\u00e3o popular.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara Ivan Valente e os demais autores da a\u00e7\u00e3o, este leil\u00e3o n\u00e3o tem por objetivo suprir qualquer necessidade de abastecimento do pa\u00eds, configurando-se com a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o a possibilidade de ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e aos interesses nacionais. Como argumentos para a suspens\u00e3o da rodada de leil\u00e3o, os autores da a\u00e7\u00e3o citam a possibilidade de exist\u00eancia de reservas do pr\u00e9-sal e de \u00e1reas estrat\u00e9gicas nos blocos licitados, o que impossibilitaria a reg\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o pela 9478\/97; a amea\u00e7a ao meio ambiente resultante da falta de estudos que forne\u00e7am maiores conhecimentos geol\u00f3gicos das \u00e1reas licitadas, tendo em vista que a maioria dos blocos ofertados se situa na margem equatorial do pa\u00eds, onde encontram-se santu\u00e1rios ambientais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o; e a falta de transpar\u00eancia e aus\u00eancia de audi\u00eancia p\u00fablica, violando dispositivos constitucionais e legais que regulamentam a mat\u00e9ria. &#8220;A falta de estudos ambientais aprofundados sobre os Blocos que a ANP pretende ofertar nesta 11\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es configura tamb\u00e9m um grave risco ao meio ambiente&#8221;, enfatiza o texto da a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA a\u00e7\u00e3o popular pondera, ainda, que a Uni\u00e3o det\u00e9m a titularidade do dom\u00ednio sobre os recursos minerais e o monop\u00f3lio estatal, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 9\/95, que inseriu no ordenamento a possibilidade de op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empresas estatais ou privadas para exercerem tais atividades.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tOs autores da a\u00e7\u00e3o popular tamb\u00e9m questionam o fato de que para algumas \u00e1reas inclu\u00eddas nessa rodada do leil\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 estudos suficientes sobre a inexist\u00eancia ou n\u00e3o de camada de pr\u00e9 sal. &#8220;No caso vertente, foram inclu\u00eddas \u00e1reas da margem equatorial que s\u00e3o desconhecidas, com novas perspectivas de exist\u00eancia de petr\u00f3leo, mas que n\u00e3o foram devidamente investigadas pela Uni\u00e3o, podendo conter campos de pr\u00e9-sal que, como dito, n\u00e3o as enquadra na legisla\u00e7\u00e3o que rege a 11\u00ba Rodada de Licita\u00e7\u00f5es&#8221;, afirma o pedido de liminar.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNesse sentido, conforme argumenta a a\u00e7\u00e3o, a falta de garantias e de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e geol\u00f3gicas sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de pr\u00e9-sal em parte destes blocos que est\u00e3o sendo ofertados, abre a possibilidade concreta de que esta 11\u00aa rodada esteja licitando blocos que n\u00e3o poderiam ser regidos pela Lei 9.478\/97. Essa Lei tem como finalidade espec\u00edfica estabelecer regras para a licita\u00e7\u00e3o de blocos fora das \u00e1reas do pr\u00e9-sal que, por sua vez, devem ser regidas pela Lei 12.351\/2010.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAo final da a\u00e7\u00e3o coletiva, os representantes das tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es (PSOL, Aepet e Clube de Engenharia da Petrobras), afirmam que &#8220;conforme os dados narrados, \u00e9 observado o receio de dano irrepar\u00e1vel&nbsp;ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o tanto ao patrim\u00f4nio p\u00fablico como ao meio ambiente, caso a 11\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00e3o seja perpetrada, restar\u00e3o desatendidas as normas legais e constitucionais que asseguram ao Estado os direitos dos recursos naturais objeto da presente a\u00e7\u00e3o, bem como, sua explora\u00e7\u00e3o com as devidas garantias e salvaguardas ambientais, consumando-se a lesividade de maneira definitiva&#8221;.<br \/>\n\t&nbsp;<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do site do PSOL Nacional &#8211; Leonor Costa Falta de estudos que comprovem a exist\u00eancia de pr\u00e9 sal, amea\u00e7a ao meio ambiente e falta de transpar\u00eancia e audi\u00eancia p\u00fablica s\u00e3o os argumentos previstos na a\u00e7\u00e3o. &nbsp; O deputado federal Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, protocolou nesta segunda-feira (13), na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,4766],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-1980","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-arquivo","8":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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