{"id":20002,"date":"2018-02-27T17:46:54","date_gmt":"2018-02-27T20:46:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=20002"},"modified":"2018-02-27T17:46:54","modified_gmt":"2018-02-27T20:46:54","slug":"psol-exige-que-projetos-sobre-seguranca-publica-com-garantia-de-cidadania-sejam-pautados-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-exige-que-projetos-sobre-seguranca-publica-com-garantia-de-cidadania-sejam-pautados-na-camara\/","title":{"rendered":"PSOL exige que projetos sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica com garantia de cidadania sejam pautados na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O deputado Ivan Valente, l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, protocolou requerimento exigindo que Rodrigo Maia (DEM\/RJ), presidente da Casa, paute na Ordem do Dia 10 projetos que visam garantir Seguran\u00e7a P\u00fablica com cidadania aos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

Todos os projetos j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O requerimento \u00e9 uma forma de provar que h\u00e1 formas de realmente combater a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a no pa\u00eds, enquanto o Rio de Janeiro sofre com uma interven\u00e7\u00e3o militar eleitoreira e farsante, que n\u00e3o vai de fato enfrentar a grave situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

No requerimento, o PSOL argumenta que as a\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos n\u00e3o t\u00eam sido eficientes. “Aumento de penas e hipertrofia do sistema penitenci\u00e1rio, junto a opera\u00e7\u00f5es policiais de grande impacto midi\u00e1tico, t\u00eam se repetido de forma in\u00f3cua, sem alterar positivamente essa realidade”. Para a nossa bancada, a crise atual de seguran\u00e7a \u00e9 estrutural e, por isso, “exige mudan\u00e7as profundas”.<\/p>\n

Os projetos s\u00e3o divididos em seis eixos, como a reforma do sistema prisional, controle de armas e valoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. Conhe\u00e7a os projetos:<\/p>\n

Eixo 1: Responsabilidade pol\u00edtico-criminal<\/strong><\/p>\n

1. PL 4373\/2016<\/span><\/a><\/strong>, de autoria dos Deps. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ): institui a \u201cLei de Responsabilidade Pol\u00edtico-Criminal\u201d. \u201cEstabelece a necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via do impacto social e or\u00e7ament\u00e1rio das propostas legislativas que tratam de cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n

2. PRC 234\/2017<\/span><\/a><\/strong>, de autoria dos Deps. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que \u201caltera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados para incluir o requisito de an\u00e1lise dos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios p\u00fablicos quaisquer proposi\u00e7\u00f5es legislativas que tratem da cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execu\u00e7\u00e3o da pena, considerando a quantidade de vagas necess\u00e1rias no sistema prisional\u201d.<\/p>\n

Eixo 2: Reverter a fracassada pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas<\/strong><\/p>\n

3. PL 7270\/2014<\/span><\/a><\/strong>, de autoria do Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ): \u201cRegula a produ\u00e7\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avalia\u00e7\u00e3o para as Pol\u00edticas sobre Drogas, altera as leis n\u00bas 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Eixo 3: Reforma e Valoriza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias<\/strong><\/p>\n

4. PEC 446\/2009<\/a><\/strong>, de autoria do Senado Federal (Senador Renan Calheiros e outros), que \u201cinstitui o piso salarial para os servidores policiais\u201d.<\/p>\n

5. Projeto de Lei 4471\/12<\/span><\/a><\/strong>, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira (PT\/SP), F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS), Delegado Prot\u00f3genes (PCdoB\/SP) e Miro Teixeira (PDT\/RJ), que \u201ctrata de procedimento de per\u00edcia, exame de corpo delito, necropsia e da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito nos casos em que o emprego da for\u00e7a policial resultar morte ou les\u00e3o corporal\u201d.<\/p>\n

Eixo 4: Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

6. PL 4894\/2016<\/span><\/a><\/strong>, de autoria do Dep. Reginaldo Lopes (PT-RJ), que \u201cdisp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o a sua transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas e cria a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 LAISP\u201d.<\/p>\n

Eixo 5: Reforma do sistema prisional e do processo penal<\/strong><\/p>\n

7. PL 7515\/2017<\/a><\/strong>, de autoria do Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), que \u201caltera o artigo 243 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 – C\u00f3digo de Processo Penal, para vincular os requisitos inerentes ao mandado de busca e apreens\u00e3o \u00e0 validade do elemento de prova dele derivado e, da mesma maneira, tratando do preenchimento dos requisitos inerentes \u00e0s decis\u00f5es de pris\u00e3o preventiva, se o mandado de busca contiver tamb\u00e9m ordem de pris\u00e3o\u201d (explicita, por exemplo, que o mandado de busca e apreens\u00e3o deve conter o endere\u00e7o exato da casa e o nome do morador, al\u00e9m dos motivos concretos que tornaram a medida imprescind\u00edvel. Esclare\u00e7a-se que os \u201cmandados coletivos de busca e apreens\u00e3o\u201d j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam amparo na legisla\u00e7\u00e3o vigente; s\u00e3o inconstitucionais, violam direitos e garantias fundamentais, como a de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia).<\/p>\n

8. PL 6918\/2017<\/span><\/a><\/strong>, de autoria dos Deps. Glauber Braga (PSOL\/RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que \u201cAltera a Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal – a fim de definir diretrizes, objetivos e outros par\u00e2metros referentes \u00e0 assist\u00eancia educacional nos estabelecimentos prisionais\u201d.<\/p>\n

9. PL 7037\/2017<\/span><\/a><\/strong>, de autoria dos Deps. Glauber Braga (PSOL\/RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que \u201cacrescenta o art. 77-A ao Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal\u201d \u2013 \u201ctrata da suspens\u00e3o condicional da pena em raz\u00e3o da maternidade\u201d.<\/p>\n

Eixo 6: Controle de armas<\/strong><\/p>\n

10. PEC 376\/2017<\/span><\/a><\/strong>, de autoria do Deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB\/MA) e outros, que insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropria\u00e7\u00e3o das glebas de qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds onde, comprovadamente, houver a utiliza\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia armada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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