{"id":2006,"date":"2013-05-23T00:00:00","date_gmt":"2013-05-23T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/05\/23\/jean-wyllys-cobra-informacoes-ao-governo-federal-sobre-o-leilao-de-petroleo\/"},"modified":"2013-05-23T00:00:00","modified_gmt":"2013-05-23T00:00:00","slug":"jean-wyllys-cobra-informacoes-ao-governo-federal-sobre-o-leilao-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/jean-wyllys-cobra-informacoes-ao-governo-federal-sobre-o-leilao-de-petroleo\/","title":{"rendered":"Jean Wyllys cobra informa\u00e7\u00f5es ao governo federal sobre o leil\u00e3o de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"
\n\tO deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, protocolou, nesta quarta-feira 22, requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes a respeito da licita\u00e7\u00e3o de 289 blocos petrol\u00edferos, ocorrida no dia 14 de maio.
\n\t 
\n\tO requerimento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 destinado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, dos Recursos H\u00eddricos e da Amaz\u00f4nia Legal e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Entre os questionamentos, os acordos internacionais assumidos, a exist\u00eancia de estudos relativos ao impacto dos novos blocos de explora\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas concorrentes e a poss\u00edvel aus\u00eancia de precau\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o a ecossistemas fundamentais, praias, ilhas, parceis, entre outros contemplados pela Lei 7661\/1988.
\n\t 
\n\tJustificando seu requerimento, Wyllys aponta sua preocupa\u00e7\u00e3o com os problemas causados pela emiss\u00e3o de gases no processo de prospec\u00e7\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e por poss\u00edveis emiss\u00f5es acidentais de \u00f3leo que colocam em risco diversos ecossistemas que est\u00e3o muito pr\u00f3ximos aos novos blocos, como o Parque do Parcel de Manuel Lu\u00eds, um de nossos maiores bancos de corais, e todo o sistema de manguezais do Amap\u00e1 ao Cear\u00e1. Para o deputado, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, Minist\u00e9rio e ANP, devem se certificar da real capacidade das empresas operarem em seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional.
\n\t 
\n\tAbaixo os questionamentos feitos pelo deputado Jean Wyllys.
\n\t <\/div>\n
    \n
  1. \n\t\tA 11\u00aa Rodada de licita\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo est\u00e1 prevista para ser realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro, com a oferta de 289 blocos, totalizando 155,8 mil km\u00b2, distribu\u00eddos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Foz do Amazonas, Par\u00e1-Maranh\u00e3o, Parna\u00edba, Pernambuco-Para\u00edba, Potiguar, Rec\u00f4ncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 est\u00e3o localizados no mar, sendo 94 em \u00e1guas profundas, 72 em \u00e1guas rasas, e 123 em terra. Tendo em vista que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima e sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental prev\u00ea que \u201cser\u00e3o tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudan\u00e7a clim\u00e1tica com origem antr\u00f3pica no territ\u00f3rio nacional\u201d (Artigo 3\u00ba da Lei 12.187\/2009), como o MMA se posicionou ante o lan\u00e7amento do Edital da referida rodada?<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. \n\t\tQual o total de carbono f\u00f3ssil presente nos blocos da licita\u00e7\u00e3o? O MMA encaminhou algum estudo de estimativa das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa associados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, transporte e queima dos hidrocarbonetos contidos nesses blocos? Caso afirmativo, solicitamos que seja apresentado; caso negativo, por qu\u00ea?<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. \n\t\tComo ficam as metas estabelecidas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es brasileiras em 36,1%-38,9%, previstas em lei (Artigo 12 da Lei 12.187\/2009) para 2020 vis-a-vis a quase certa intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e uso de petr\u00f3leo face a retomada dos leil\u00f5es? S\u00e3o mantidas? H\u00e1 alguma medida de mitiga\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. \n\t\t\u00c9 sabido que v\u00e1rias das empresas inscritas na rodada (por exemplo Shell, na Nig\u00e9ria; BP, no Golfo do M\u00e9xico) estiveram envolvidas em acidentes de grandes propor\u00e7\u00f5es em outras partes do mundo, com consequ\u00eancias grav\u00edssimas para a sa\u00fade humana e outras atividades econ\u00f4micas (incluindo turismo e pesca, quando de perfura\u00e7\u00e3o no oceano). Que crit\u00e9rios ambientais foram levados em conta para a habilita\u00e7\u00e3o das empresas?<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. \n\t\tQue garantias, se alguma, h\u00e1 da parte dessas empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o ocorr\u00eancia de acidentes, pelo menos nas propor\u00e7\u00f5es vistas em outros locais, quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em territ\u00f3rio brasileiro por parte delas? Que garantias de seguran\u00e7a existem? A que normas de seguran\u00e7a est\u00e3o submetidas? Em caso de descumprimento, quais as penalidades previstas?<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. \n\t\tUma das empresas habilitadas, a Chevron, foi respons\u00e1vel por um vazamento de dimens\u00f5es bastante significativas na Bacia de Campos, junto ao litoral do Rio de Janeiro. Com base em que a companhia em quest\u00e3o permanece autorizada n\u00e3o s\u00f3 a participar de licita\u00e7\u00f5es como at\u00e9 mesmo a operar em territ\u00f3rio nacional?<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. \n\t\tSegundo mat\u00e9ria dispon\u00edvel em http:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/risco-ambiental-espreita-na-proxima-licitacao-de-petroleo-8295160<\/a>, h\u00e1 evid\u00eancias de que as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o a ecossistemas fundamentais e vulner\u00e1veis como recifes de corais e manguezais n\u00e3o foram consideradas. Que consequ\u00eancias vazamentos de petr\u00f3leo podem ter sobre os biomas aqui mencionados?<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                1. \n\t\tQuais as medidas de prote\u00e7\u00e3o que o governo est\u00e1 adotando, vis-a-vis a Lei N\u00ba 7661\/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro? Dado que a lei citada prev\u00ea \u201cprioridade<\/strong> \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, entre outros, dos (\u2026) recursos naturais, renov\u00e1veis e n\u00e3o renov\u00e1veis; recifes, parc\u00e9is e bancos de algas; ilhas costeiras e oce\u00e2nicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, ba\u00edas e enseadas; praias; promont\u00f3rios, cost\u00f5es e grutas marinhas; restingas e dunas; florestas litor\u00e2neas, manguezais e pradarias submersas\u201d (grifo nosso), a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o de blocos de petr\u00f3leo na proximidade de parc\u00e9is (como o Parque do Parcel de Manuel Lu\u00eds) e manguezais n\u00e3o entraria em conflito com os marcos legais da prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas costeiros?<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n
                  1. \n\t\tSegundo listagem da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, v\u00e1rias das empresas inscritas e posteriormente habilitadas possuem sede em para\u00edsos fiscais. Em que base tais empresas foram habilitadas para participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es? Al\u00e9m de crit\u00e9rios ambientais, houve crit\u00e9rios de responsabilidade social, hist\u00f3rico financeiro, etc.? Se sim, quais?<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n\t <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    O deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, protocolou, nesta quarta-feira 22, requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes a respeito da licita\u00e7\u00e3o de 289 blocos petrol\u00edferos, ocorrida no dia 14 de maio.   O requerimento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 destinado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, dos Recursos H\u00eddricos e da Amaz\u00f4nia Legal e \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2006","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-acao-parlamentares","7":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\nJean Wyllys cobra informa\u00e7\u00f5es ao governo federal sobre o leil\u00e3o de petr\u00f3leo - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/jean-wyllys-cobra-informacoes-ao-governo-federal-sobre-o-leilao-de-petroleo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Jean Wyllys cobra informa\u00e7\u00f5es ao governo federal sobre o leil\u00e3o de petr\u00f3leo - 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