{"id":2073,"date":"2013-06-19T00:00:00","date_gmt":"2013-06-19T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/06\/19\/casamento-civil-igualitario-e-discutido-na-comissao-de-direitos-humanos-do-senado\/"},"modified":"2013-06-19T00:00:00","modified_gmt":"2013-06-19T00:00:00","slug":"casamento-civil-igualitario-e-discutido-na-comissao-de-direitos-humanos-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/casamento-civil-igualitario-e-discutido-na-comissao-de-direitos-humanos-do-senado\/","title":{"rendered":"Casamento Civil Igualit\u00e1rio \u00e9 discutido na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, realizou, nesta quarta-feira (19), uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), autor de uma <a href=\"http:\/\/jeanwyllys.com.br\/wp\/conheca-o-texto-da-pec-do-casamento-civil-igualitario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC que visa alterar os par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> para garantir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e tamb\u00e9m do <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=567021\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei do Casamento Igualit\u00e1rio<\/a> (PL 5120\/13), que altera o c\u00f3digo civil, defendeu a necessidade de mudan\u00e7as na lei para que haja o reconhecimento legal dos direitos de casais homossexuais. \u201cLutamos sim pelo direito \u00e0 vida, mas precisamos mais que isso\u201d, disse Wyllys.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Segundo o deputado, a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que, no in\u00edcio de maio garantiu materialmente o casamento civil para casais homoafetivos no Brasil, \u00e9 importante, mas, sozinha, n\u00e3o garante a igualdade proclamada na constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA batalha n\u00e3o est\u00e1 ganha por v\u00e1rios motivos, e entre eles est\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que tramitam na Casa para submeter decis\u00f5es do STF para o Congresso Nacional e outras buscam instituir referendos e plebiscitos. Al\u00e9m de n\u00e3o haver o reconhecimento na lei, ainda querem retirar os direitos garantidos no Judici\u00e1rio. Sabendo que nossa luta \u00e9 tamb\u00e9m uma luta de reconhecimento, temos de concentr\u00e1-la na altera\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">O deputado Jean Wyllys tamb\u00e9m falou sobre a aprova\u00e7\u00e3o, ontem (18), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei que derruba uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia que pro\u00edbe as terapias de revers\u00e3o sexual de homossexuais. Segundo o deputado, essa aprova\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria do estigma sobre os homossexuais. \u201cEm que pese a CDHM ter legalidade, mas n\u00e3o ter legitimidade, pois as pessoas que comp\u00f5em a comiss\u00e3o hoje s\u00e3o fundamentalistas religiosas que n\u00e3o est\u00e3o habilitados para julgar, avaliar ou votar os direitos de uma minoria estigmatizada como a minoria LGBT, o projeto foi aprovado. Esse projeto sendo aprovado foi uma vit\u00f3ria do estigma da nossa forma de amar, que, mais uma vez, \u00e9 visto na perspectiva do transtorno mental, da doen\u00e7a, do dist\u00farbio psicol\u00f3gico. Se por um lado, os conservadores reacion\u00e1rios contr\u00e1rios \u00e0 nossa cidadania, avan\u00e7am nesse aspecto a gente tamb\u00e9m n\u00e3o pode avan\u00e7ar no aspecto da lei\u201d, disse o deputado, garantindo que n\u00e3o h\u00e1 motivo para maiores euforias, pois ele avalia que o projeto n\u00e3o ser\u00e1 aprovado nas demais comiss\u00f5es.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">De acordo com o advogado Paulo Iotti, autor do livro \u201cManual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jur\u00eddica do Casamento Civil, da Uni\u00e3o Est\u00e1vel e da Ado\u00e7\u00e3o por Casais Homoafetivos\u201d, enquanto n\u00e3o se alterar o C\u00f3digo Civil e a Constitui\u00e7\u00e3o, reconhecendo em lei o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sempre haver\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. Iotti tamb\u00e9m recha\u00e7ou a possibilidade de um plebiscito sobre o casamento homoafetivo, ressaltando a diferen\u00e7a entre o casamento civil e o casamento religioso: \u201cCasamento civil \u00e9 um direito. Casamento religioso \u00e9 um dogma. A PEC \u00e9 pelo casamento civil\u201d, disse.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">O casal K\u00e1tia Oz\u00f3rio e Let\u00edcia Perez, que conseguiram&nbsp;o direito ao casamento civil direto atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o hist\u00f3rica do STJ, falaram sobre a experi\u00eancia, desafios e preconceito enfrentados at\u00e9 obterem a vit\u00f3ria no Tribunal e deixaram uma mensagem de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT: \u201cN\u00e3o perca a sua dignidade. Voc\u00ea tem todo o direito de ser quem voc\u00ea \u00e9. Seja quem voc\u00ea quer ser\u201d, disse Let\u00edcia.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Co-autora da PEC e do PL do casamento igualit\u00e1rio junto ao deputado Wyllys, a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF) ponderou que diversos projetos retr\u00f3grados t\u00eam avan\u00e7ado no Congresso Nacional e disse que a aprova\u00e7\u00e3o do casamento igualit\u00e1rio \u00e9 a resposta que se pode dar ao retrocesso conservador que est\u00e1 avan\u00e7ando na Casa.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Em sua fala, a deputada Janete Piet\u00e1 (PT-SP) mencionou que a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um momento de dar voz \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o do respeito aos direitos humanos: \u201cAqui \u00e9 um momento de gritar: \u201cChega de tudo isso\u201d! Pe\u00e7o plenitude dos direitos humanos\u201d.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">O representante da Secretaria de Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, garantiu o apoio do \u00f3rg\u00e3o para a legisla\u00e7\u00e3o do casamento igualit\u00e1rio: \u201cTodo projeto que garanta direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT ter\u00e1 o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e da Ministra\u201d, disse Bernardes.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Os palestrantes e deputados tamb\u00e9m mencionaram a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, esclarecendo que esta pauta n\u00e3o se op\u00f5e, mas se complementa com a pauta do casamento igualit\u00e1rio.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">Em meio a uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica no plen\u00e1rio de pessoas contr\u00e1rias \u00e0 garantia do casamento para pessoas do mesmo sexo que portavam cartazes com os dizeres \u201cPela fam\u00edlia tradicional\u201d, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu as diversas formas de composi\u00e7\u00e3o familiar: \u201cExigimos que respeitem as outras formas de composi\u00e7\u00e3o familiar\u201d, disse, seguido tamb\u00e9m da defesa dosenador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-PA): \u201cQueremos todas as fam\u00edlias convivendo neste pa\u00eds\u201d.<\/font><\/font><\/p>\n<p>\t<font face=\"Arial, sans-serif\"><font size=\"3\">O deputado Jean Wyllys encerrou a audi\u00eancia p\u00fablica defendendo a diversidade familiar e a import\u00e2ncia da garantia do casamento igualit\u00e1rio como uma das principais formas de combater a homofobia sistematizada: \u201cA fam\u00edlia existe na sua pluralidade e ela tem que ser protegida pelo Estado. A pauta do casamento tem que ser a locomotiva dos direitos LGBT\u201d.<\/font><\/font><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, realizou, nesta quarta-feira (19), uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 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