{"id":21221,"date":"2018-07-31T16:00:52","date_gmt":"2018-07-31T19:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.psol50.org.br\/?p=21221"},"modified":"2018-07-31T16:00:52","modified_gmt":"2018-07-31T19:00:52","slug":"luciana-boiteux-porque-precisamos-tanto-legalizar-o-aborto-a-adpf-442","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/luciana-boiteux-porque-precisamos-tanto-legalizar-o-aborto-a-adpf-442\/","title":{"rendered":"Luciana Boiteux | Porque precisamos tanto legalizar o aborto: a ADPF 442"},"content":{"rendered":"

Artigo publicado originalmente no blog #Agora\u00c9QueS\u00e3oElas<\/strong><\/span><\/a>, da Folha de S.Paulo<\/span><\/em><\/p>\n

A ADPF, Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, n. 442, protocolada pelo PSOL com apoio do Instituto Anis, questiona perante o Supremo Tribunal Federal a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das mulheres diante da manuten\u00e7\u00e3o dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal de 1940, que hoje criminalizam o aborto com apenas tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es, risco de vida e gravidez resultante de estupro, al\u00e9m do feto anenc\u00e9falo, inclu\u00eddo posteriormente.<\/p>\n

Tal criminaliza\u00e7\u00e3o viola v\u00e1rios direitos das mulheres: dignidade, cidadania, direito \u00e0 vida, \u00e0 igualdade, \u00e0 liberdade, direito de n\u00e3o ser torturada, o direito \u00e0 sa\u00fade e ao planejamento familiar, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 mais do que urgente argumentar pela vida das mulheres contra uma criminaliza\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo passado, antes da lei do div\u00f3rcio e da p\u00edlula anticoncepcional.<\/p>\n

Essa op\u00e7\u00e3o de enfrentar o tema no STF surge diante do bloqueio das tentativas de avan\u00e7o do debate no Parlamento, formado apenas por 11% de mulheres. Mesmo o excelente Projeto de Lei n. 882\/15, do Deputado Jean Wyllys, de legalizar o aborto acabou sendo impedido pela for\u00e7a da bancada evang\u00e9lica, que ainda tenta nos fazer recuar com a PEC 181, o Estatuto do Nascituro e o famigerado PL 5069\/13.<\/p>\n

Enquanto voc\u00ea est\u00e1 lendo esse texto, a cada minuto uma mulher brasileira decide fazer um aborto, e vai realizar esse procedimento, ainda que na ilegalidade e com todos os riscos. A Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada pela Anis em 2016, mostrou que uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, j\u00e1 havia feito pelo menos um aborto. S\u00f3 no ano de 2015, estima-se que 503 mil mulheres fizeram aborto. E elas s\u00e3o mulheres comuns, a maioria \u00e9 jovem, tem mais de um filho e segue uma religi\u00e3o. Portanto, mesmo sendo crime, mulheres fazem abortos, ou seja, a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que isso ocorra, mas as submete aos riscos de um aborto inseguro.<\/p>\n

Isso porque a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez na ilegalidade, segundo a mesma pesquisa citada, traz consequ\u00eancias graves: 67% dessas mulheres que fizeram aborto tiveram que ser internadas, enquanto que estudos internacionais recentes apontam para entre 8 e 18% de mortes maternas como decorrentes de abortos inseguros, a maioria de mulheres negras e pobres.<\/p>\n

\u00c9, ent\u00e3o, pela vida das mulheres que precisamos legalizar o aborto. Hoje, a ADPF 442 conta com n\u00famero recorde de amicus curiae<\/em> que ingressaram com pedido de habilita\u00e7\u00e3o no caso. Seguindo seu tr\u00e2mite, a relatora, Ministra Rosa Weber, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica nos dias 03 e 06 de agosto, destinada a ouvir experts, sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es que atuam no tema, de forma a trazer para o caso informa\u00e7\u00f5es \u00fateis ao julgamento final, que ainda n\u00e3o tem data.<\/p>\n

A ADPF representa um passo muito importante na legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperan\u00e7a \u00e0 luta do movimento feminista em nosso pa\u00eds, especialmente diante do cen\u00e1rio internacional. Na Europa, todos os pa\u00edses j\u00e1 legalizaram, at\u00e9 a cat\u00f3lica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na Am\u00e9rica Latina e na \u00c1frica, contudo, a maioria dos pa\u00edses ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avan\u00e7os recentes na Bol\u00edvia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na C\u00e2mara a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto com milhares de mulheres nas ruas com len\u00e7os verdes, o que ainda ser\u00e1 votado no Senado no pr\u00f3ximo dia 08\/08.<\/p>\n

Esperamos que essa onda verde que veio da Argentina possa soprar no Planalto Central e fortalecer a ADPF 442 que poder\u00e1 descriminalizar o aborto e garantir a normatiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para legalizar o aborto no Brasil. Aborto seguro, legal e gratuito, \u00e9 o que as argentinas pedem nas ruas, e o que n\u00f3s pedimos tamb\u00e9m. Porque legalizar o aborto \u00e9 defender a vida das mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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