N\u00f3s, Mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Brasil, escrevemos esta carta aberta em apoio e solidariedade \u00e0s companheiras argentinas, que lutam pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez, na C\u00e2mara dos Senadores.<\/p>\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio atenta contra toda a amplia\u00e7\u00e3o de direitos, restringe a cidadania das mulheres e agrava a situa\u00e7\u00e3o social de vulnerabilidade, que tem como consequ\u00eancia mais violenta a morte. As mulheres s\u00e3o as pessoas com capacidade de gestar, e as com escassos recursos econ\u00f4micos e educativos, oprimidas hoje pela alta da infla\u00e7\u00e3o, o desemprego e a crise econ\u00f4mica, que n\u00e3o contam com educa\u00e7\u00e3o sexual integral e n\u00e3o t\u00eam acesso assegurado a m\u00e9todos contraceptivos, s\u00e3o as que est\u00e3o mais expostas e sofrem as consequ\u00eancias.<\/p>\n
No Brasil, vivemos numa conjuntura em que temos um Congresso extremamente conservador – o mais conservador desde a ditadura militar de 1964. Portanto, o movimento de mulheres no Brasil ainda encontra severas oposi\u00e7\u00f5es para pautar uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada sobre o tema, e ainda existe enorme resist\u00eancia por parte da sociedade civil em aprovar o aborto legal. Ou seja, o aborto ainda \u00e9 um tabu no Brasil. Por\u00e9m, n\u00e3o deixamos de ampliar esse debate com a sociedade e, por isso, as mulheres do PSOL foram protagonistas ao registrar a aprecia\u00e7\u00e3o sobre o tema na Suprema Corte, por meio da ADPF 442.<\/p>\n
A Argumenta\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, registrada no ano de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apoio do Instituto Anis, questiona perante ao Supremo Tribunal Federal a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das mulheres diante da manuten\u00e7\u00e3o dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal de 1940, que hoje permitem o aborto com apenas tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es: risco de morte, gravidez resultante de estupro e feto anenc\u00e9falo, inclu\u00eddo posteriormente. Nem presa, nem morta! S\u00e3o as palavras de luta e mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres em todo o Brasil.<\/p>\n
Na mesma semana que a C\u00e2mara de Senadores da Argentina promover\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do Projeto I.V.G. (Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez), ocorreu na Suprema Corte do Brasil (STF) a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12.\u00aa semana de gravidez. Acreditamos, mais do que nunca, que a luta das mulheres latino-americanas em defesa do aborto legal e seguro como direito reprodutivo e de sa\u00fade p\u00fablica das mulheres est\u00e1 conectada em escala global, e que a unidade e solidariedade fortalecem nossas lutas locais. Portanto, defendemos o Projeto I.V.G. que tem metade da aprova\u00e7\u00e3o, por parte dos deputados, e requeremos que se aprove sem modifica\u00e7\u00f5es neste 8 de agosto. Compreendemos que com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto I.V.G. na C\u00e2mara dos Senadores da Argentina conquistaremos uma vit\u00f3ria para todas as mulheres na Am\u00e9rica Latina que lutam pelos seus direitos sexuais e reprodutivos e pelo aborto legal e seguro.<\/p>\n
Por nossa autonomia e liberdade. A todas as pessoas com capacidade de gestar e gestantes: mulheres, adolescentes e crian\u00e7as, bissexuais, l\u00e9sbicas, travestis, trans, n\u00e3o bin\u00e1rias e mais. Pela vida, pela sa\u00fade, pelo exerc\u00edcio de uma sexualidade sem coer\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancias, pelo direito de decidir se desejamos ter filhxs, quantos e em qual momento.<\/p>\n
O direito ao aborto, que seja lei!
\nEduca\u00e7\u00e3o sexual para decidir!
\nAnticoncepcionais para n\u00e3o abortar.
\nAborto legal para n\u00e3o morrer.<\/p>\n