As regras para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias bem como para a escolha de Candidatos \u00e0 cargo eletivo ser\u00e3o estabelecidas pelo estatuto do Partido.<\/p>\n
<\/p>\n
As datas limites para as Conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o de 10 a 30 de junho de 2008.<\/p>\n
O Livro de atas de Conven\u00e7\u00e3o do Partido dever\u00e1 estar aberto e rubricado pela Justi\u00e7a Eleitoral de sua respectiva comarca.<\/p>\n
O Registro no Cart\u00f3rio Eleitoral:<\/p>\n
– Registro: (Partido e\/ou Coliga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
\u00daltimo dia: 05\/07\/2008 – 19 horas<\/p>\n
– Registro: (Individual)\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Data: 06 e 07\/07\/2008 – 19 horas<\/p>\n
O pedido de registro dever\u00e1 ser apresentado obrigatoriamente em meio magn\u00e9tico gerado por sistema pr\u00f3prio desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (CANDEX), acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o pertinente e das vias impressas e assinadas pelos candidatos e requerentes dos seguintes formul\u00e1rios:<\/p>\n – DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios) Estes formul\u00e1rios S\u00d3 SER\u00c3O emitidos pelo sistema CANDEX.<\/p>\n O NOME NA URNA ELETR\u00d4NICA<\/strong><\/p>\n O nome que ser\u00e1 utilizado na Urna Eletr\u00f4nica ter\u00e1 no m\u00e1ximo 30 caracteres, incluindo-se o espa\u00e7o entre os nomes, podendo ser:\u00a0 Prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido,\u00a0 ou nome pelo qual o candidato \u00e9 mais conhecido.<\/p>\n Em nenhum momento ser\u00e1 admitido varia\u00e7\u00e3o nominal que se estabele\u00e7a d\u00favida quanto \u00e0 identidade do candidato, que atente contra o pudor, seja rid\u00edculo, irreverente ou de tom jocoso.<\/p>\n O candidato que, mesmo depois de intimado pela Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o alterar o nome para urna eletr\u00f4nica, concorrer\u00e1 com seu nome pr\u00f3prio, o qual, no caso de homon\u00edmia ou de excesso no limite de caracteres, ser\u00e1 adaptado pelo Juiz no julgamento do pedido de registro de candidatura.<\/p>\n COMIT\u00ca FINANCEIRO<\/strong><\/p>\n Cada Partido dever\u00e1 constituir seu\u00a0 Comit\u00ea Financeiro em at\u00e9 10 dias da realiza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o existe Comit\u00ea Financeiro de Coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prazo para a constitui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea financeiro (art. 6\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 22.715\/08):<\/p>\n At\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s a escolha de seus candidatos em conven\u00e7\u00e3o, o partido constituir\u00e1 comit\u00eas financeiros, podendo optar pela cria\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n I \u2013 um \u00fanico comit\u00ea que compreenda todas as elei\u00e7\u00f5es de determinado munic\u00edpio; ou 18.3. Prazo para o registro do comit\u00ea financeiro (arts. 8\u00ba e 9\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 22.715\/08)<\/p>\n Os comit\u00eas financeiros ser\u00e3o registrados, at\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s sua constitui\u00e7\u00e3o, perante o Ju\u00edzo Eleitoral respons\u00e1vel pelo registro dos candidatos (Resolu\u00e7\u00e3o TRE\/SP n.\u00ba 184\/07).<\/p>\n O pedido de registro do comit\u00ea financeiro dever\u00e1 ser instru\u00eddo com:<\/p>\n I – original ou c\u00f3pia autenticada da ata da reuni\u00e3o lavrada pelo partido, na qual foi deliberada sua constitui\u00e7\u00e3o, com a data e especifica\u00e7\u00e3o do tipo de comit\u00ea criado; A Justi\u00e7a Eleitoral disponibilizar\u00e1 sistema informatizado pr\u00f3prio para registro das informa\u00e7\u00f5es a que se referem os incisos II e III, acima mencionados.<\/p>\n O comit\u00ea financeiro dever\u00e1 encaminhar ao Ju\u00edzo Eleitoral, no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o, os formul\u00e1rios devidamente assinados e acompanhados dos respectivos disquetes.<\/p>\n A CAMPANHA NA RUA<\/strong><\/p>\n COME\u00c7A: 06\/07\/2008 – TERMINA: 04\/10\/2008<\/p>\n Crit\u00e9rios para Campanha na rua:<\/p>\n 1. Estar registrado junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral; AS SOBRAS DE CAMPANHA<\/strong><\/p>\n – Toda sobra de campanha ir\u00e1 para o Partido; As sobras de campanha ser\u00e3o utilizadas pelo Partido, de forma integral e exclusiva, na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n (Lei n\u00ba 9.504\/97,art. 31, par\u00e1grafo \u00fanico e Resolu\u00e7\u00e3o 22.715\/2008, Art. 28, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CAMPANHA<\/strong><\/p>\n A Presta\u00e7\u00e3o de\u00a0 Contas dos Candidatos e Comit\u00eas Financeiros dever\u00e3o ser apresentadas em 3(tr\u00eas) datas distintas:<\/p>\n DAS PUNI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n O PARTIDO POL\u00cdTICO o \u201cComit\u00ea Financeiro\u201d que deixar de Prestar Contas e\/ou tiver a mesma desaprovadas perder\u00e1 o direito ao recebimento da quota do Fundo Partid\u00e1rio do ano seguinte ao do julgamento das contas.<\/p>\n O CANDIDATO que deixar de apresentar as Contas de Campanha, n\u00e3o sanar as irregularidade apontadas ou tiver a mesma rejeitada n\u00e3o ser\u00e1 diplomado enquanto perdurar o erro.<\/p>\n A falsidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penas dos arts. 348 e seguintes do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong> P\u00e1gina do Diret\u00f3rio Estadual do PSOL\/RJ.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As regras para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias bem como para a escolha de Candidatos \u00e0 cargo eletivo ser\u00e3o estabelecidas pelo estatuto do Partido.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,4978],"tags":[4979],"class_list":{"0":"post-213","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-eleicoes-2008","8":"tag-eleicoes-2008"},"acf":[],"yoast_head":"\n
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 22.715\/2008 \u2013 TSE<\/strong><\/p>\n
– RRC (Requerimento de Registro de Candidatura)
– RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual)<\/p>\n
II \u2013 um comit\u00ea para cada elei\u00e7\u00e3o em que o partido apresente candidato pr\u00f3prio, na forma descrita a seguir:
a) comit\u00ea financeiro municipal para Prefeito;
b) comit\u00ea financeiro municipal para Vereador.<\/p>\n
II – rela\u00e7\u00e3o nominal de seus membros, com suas fun\u00e7\u00f5es, os n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e respectivas assinaturas;
III – endere\u00e7o, n\u00famero de fac-s\u00edmile por meio dos quais receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es e comunicados da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
2. Estar de posse dos Recibos Eleitorais;
3. Estar com o CNPJ da Campanha em m\u00e3os;
4. Ter aberto a Conta Corrente de campanha.<\/p>\n
– Bens permanentes adquiridos com recursos da campanha ir\u00e1 para o Partido;
– Doa\u00e7\u00f5es de Origem n\u00e3o Identificada ir\u00e1 para o Partido.<\/p>\n