{"id":2153,"date":"2013-07-29T00:00:00","date_gmt":"2013-07-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/07\/29\/setorial-de-mulheres-do-psol-reivindica-imediata-sancao-do-plc-que-garante-atendimento-no-sus-a-vitimas-de-estupro\/"},"modified":"2013-07-29T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-29T00:00:00","slug":"setorial-de-mulheres-do-psol-reivindica-imediata-sancao-do-plc-que-garante-atendimento-no-sus-a-vitimas-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/setorial-de-mulheres-do-psol-reivindica-imediata-sancao-do-plc-que-garante-atendimento-no-sus-a-vitimas-de-estupro\/","title":{"rendered":"Setorial de Mulheres do PSOL reivindica imediata san\u00e7\u00e3o do PLC que garante atendimento no SUS a v\u00edtimas de estupro"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa<\/p>\n<p>\tMilitantes veem com preocupa\u00e7\u00e3o a press\u00e3o de setores religiosos para que Dilma vete trechos ou a \u00edntegra do PLC 3\/2013, aprovado recentemente no Senado. Setorial <\/em><em>entende que na base dos argumentos contr\u00e1rios ao PLC est\u00e1 a interfer\u00eancia da f\u00e9 religiosa no que se pode chamar de bem comum p\u00fablico<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEm nota divulgada nesta segunda-feira (29), o Setorial de Mulheres do PSOL demonstra uma preocupa\u00e7\u00e3o com a ofensiva de setores conservadores para que a presidente Dilma Rousseff vete trechos ou a \u00edntegra do PLC 3\/2013, aprovado recentemente no Senado Federal, que garante, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o atendimento de mulheres v\u00edtimas de estupro. Na avalia\u00e7\u00e3o do Setorial, o projeto traz um importante avan\u00e7o no que diz respeito aos direitos das mulheres. \u201cO argumento para a amplia\u00e7\u00e3o desse atendimento a toda rede do SUS \u00e9 simples: as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ainda sofrem constrangimentos dos mais diferentes tipos quando buscam reportar \u00e0s autoridades criminais o ocorrido. Al\u00e9m de terem sofrido o estupro, elas s\u00e3o obrigadas a ouvir piadas de mau gosto dos policiais durante o registro do boletim de ocorr\u00eancia\u201d, ressalta o texto.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNo entanto, a preocupa\u00e7\u00e3o das militantes do partido \u00e9 que a press\u00e3o dos grupos religiosos seja forte o suficiente para convencer Dilma a vetar alguns trechos da mat\u00e9ria. \u201cNa ofensiva dos grupos religiosos pelo veto da presidenta, est\u00e1 o argumento de que, se sancionado, o projeto estaria legalizando o aborto no pa\u00eds, por meio da chamada \u2018profilaxia da gravidez\u2019. O deputado e pastor evang\u00e9lico Marco Feliciano (PSC) afirmou que o termo \u2018profilaxia\u2019 pode ser interpretado de maneira d\u00fabia e promover a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Ele tamb\u00e9m diz que n\u00e3o \u00e9 papel de hospitais dar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de estupro sobre seu direito legal e sanit\u00e1rio, que essas devem procurar a delegacia\u201d, afirma o Setorial.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAo final da nota, as militantes do PSOL avaliam que na base dos argumentos contr\u00e1rios ao PLC est\u00e1 a interfer\u00eancia da f\u00e9 religiosa no que se pode chamar de bem comum p\u00fablico, presente na base da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estados modernos. \u201cTrata-se, portanto, de um retrocesso ao obscurantismo, que h\u00e1 muito fora derrotado pela no\u00e7\u00e3o de Estado laico\u201d.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tLeia abaixo a \u00edntegra da nota do Setorial de Mulheres do PSOL.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Contra retrocessos. Pelos direitos das mulheres!<\/strong><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 3\/2013) pelo Senado em 4 de julho traz um importante avan\u00e7o no que diz respeito aos direitos das mulheres. O PLC regulamenta algo que j\u00e1 estava previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988, a saber, o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de estupro no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p>\tPara entrar em vigor ele precisa ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, dia 1\u00ba de agosto. No entanto, como vem ocorrendo com outras pautas que ampliam os direitos das mulheres, h\u00e1 uma ofensiva de diferentes grupos religiosos para pressionar a presidenta a vetar trechos, ou mesmo, todo o projeto.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara n\u00f3s mulheres do PSOL, ao ampliar o atendimento \u00e0s vitimas de viol\u00eancia sexual para toda rede p\u00fablica de sa\u00fade a lei avan\u00e7a, j\u00e1 que:<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; Primeiro, dialoga com as defici\u00eancias do pr\u00f3prio SUS, buscando ameniz\u00e1-las, j\u00e1 que n\u00e3o existem centros de refer\u00eancia especializados no atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de estupro em todos os munic\u00edpios brasileiros e, na maioria dos casos, essas v\u00edtimas s\u00e3o encaminhadas para as capitais.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; E segundo, aponta para o enfrentamento, ainda que t\u00edmido, dessa que se tornou uma verdadeira epidemia social no pa\u00eds. S\u00f3 para se ter uma ideia, a m\u00e9dia de estupros di\u00e1rios no Estado de S\u00e3o Paulo passou de 27 em 2010 para 37 em 2013. E, levando em considera\u00e7\u00e3o que em S\u00e3o Paulo apenas 30% das mulheres costumam notificar a ocorr\u00eancia (conforme especialistas), esse n\u00famero pode ser ainda maior.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO argumento para a amplia\u00e7\u00e3o desse atendimento a toda rede do SUS \u00e9 simples: as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ainda sofrem constrangimentos dos mais diferentes tipos quando buscam reportar \u00e0s autoridades criminais o ocorrido. Al\u00e9m de terem sofrido o estupro, elas s\u00e3o obrigadas a ouvir piadas de mau gosto dos policiais durante o registro do boletim de ocorr\u00eancia.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tE n\u00e3o para por a\u00ed: ap\u00f3s registro de ocorr\u00eancia, as mulheres s\u00e3o submetidas ao exame de corpo de delito no Instituto M\u00e9dico Legal (IML), sendo muitas vezes tratadas sem o preparo que tal momento exige. Por fim, se ainda n\u00e3o tiverem desistido de seguir com a queixa crime, chegam ao servi\u00e7o de sa\u00fade espec\u00edfico para tal atendimento, onde mais uma vez s\u00e3o obrigadas a explicar a m\u00e9dicos e psic\u00f3logos toda a viol\u00eancia sofrida.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNa ofensiva dos grupos religiosos pelo veto da Presidenta, est\u00e1 o argumento de que, se sancionado, o projeto estaria legalizando o aborto no pa\u00eds, por meio da chamada \u201cprofilaxia da gravidez\u201d. O deputado e pastor evang\u00e9lico Marco Feliciano (PSC) afirmou que o termo \u201cprofilaxia\u201d pode ser interpretado de maneira d\u00fabia e promover a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Ele tamb\u00e9m diz que n\u00e3o \u00e9 papel de hospitais dar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de estupro sobre seu direito legal e sanit\u00e1rio, que essas devem procurar a delegacia.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u00c9 preciso esclarecer que a profilaxia da gravidez n\u00e3o \u00e9 aborto. Trata-se da administra\u00e7\u00e3o da \u201cp\u00edlula do dia seguinte\u201d para evitar a fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo em at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s o ato sexual. Funciona como t\u00e9cnica contraceptiva e \u00e9 totalmente LEGALIZADA no Brasil, tanto para uso particular (s\u00e3o vendidas em farm\u00e1cia), quanto para casos de estupro, quando s\u00e3o administradas em centros de refer\u00eancia que atendem mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO PLC 03\/2013, portanto, apenas amplia para toda a rede SUS o atendimento \u00e0s vitimas de estupro e, por consequ\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o da profilaxia da gravidez.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO argumento de que n\u00e3o \u00e9 tarefa de hospitais e sim de delegacias fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o direito legal e sanit\u00e1rio das mulheres v\u00edtimas de estupro est\u00e1, ent\u00e3o, associada \u00e0 cren\u00e7a de que as mulheres violentadas devem cumprir verdadeira \u201cvia sacra\u201d como forma de remiss\u00e3o daquele que \u00e9 considerado um pecado seu. Em outras palavras, refor\u00e7a a ideia de que as mulheres s\u00e3o as culpadas por sofrerem a viol\u00eancia sexual.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEntendemos que na base dos argumentos contr\u00e1rios ao PLC, defendidos por grupos fundamentalistas, est\u00e1 a interfer\u00eancia da f\u00e9 religiosa naquilo que se pode chamar de bem comum p\u00fablico, que est\u00e1 na base da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estados modernos. Trata-se, portanto, de um retrocesso ao obscurantismo, que h\u00e1 muito fora derrotado pela no\u00e7\u00e3o de Estado laico.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Setorial de Mulheres do PSO<\/strong><strong>L<\/strong><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa Militantes veem com preocupa\u00e7\u00e3o a press\u00e3o de setores religiosos para que Dilma vete trechos ou a \u00edntegra do PLC 3\/2013, aprovado recentemente no Senado. 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