{"id":2157,"date":"2013-07-30T00:00:00","date_gmt":"2013-07-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/07\/30\/ministros-da-justica-e-da-agu-sugeriram-projeto-que-aponta-excecoes-ao-direito-de-uso-dos-indigenas-das-terras-tradicionais\/"},"modified":"2013-07-30T00:00:00","modified_gmt":"2013-07-30T00:00:00","slug":"ministros-da-justica-e-da-agu-sugeriram-projeto-que-aponta-excecoes-ao-direito-de-uso-dos-indigenas-das-terras-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/ministros-da-justica-e-da-agu-sugeriram-projeto-que-aponta-excecoes-ao-direito-de-uso-dos-indigenas-das-terras-tradicionais\/","title":{"rendered":"Ministros da Justi\u00e7a e da AGU sugeriram projeto que aponta exce\u00e7\u00f5es ao direito de uso dos ind\u00edgenas das terras tradicionais"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Tanto Cardozo quanto Adams est\u00e3o envolvidos em duas outras medidas danosas ao direito dos povos ind\u00edgenas de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tMat\u00e9ria publicada nesta segunda-feira (29) na p\u00e1gina do Jornal Brasil de Fato afirma que os ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Adams, sugeriram aos parlamentares ruralistas a cria\u00e7\u00e3o do PLP (Projeto de Lei Complementar) 227\/2012, que busca lei complementar ao artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 \u201cDos \u00cdndios\u201d \u2013 apontando as exce\u00e7\u00f5es ao direito de uso exclusivo dos ind\u00edgenas das terras tradicionais. O projeto \u00e9 recha\u00e7ado pelo movimento ind\u00edgena.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA sugest\u00e3o, conforme o principal autor do projeto, deputado Homero Pereira (PSD\/MT), foi feita pelos dois ministros durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados no dia 20 de novembro de 2012. \u201cDurante os debates foi sugerida, pelos dois ministros, a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei Complementar visando \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00a7 6\u00ba do Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como instrumento de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas\u201d, diz trecho da justificativa. Dias depois da audi\u00eancia, os ruralistas apresentaram o projeto.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tConforme o PLP 227, tais exce\u00e7\u00f5es configuram a explora\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas pela rede do agroneg\u00f3cio, empresas de minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo \u2013 federal, estadual e municipal. A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e o presidente da C\u00e2mara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB\/RN), designou uma Comiss\u00e3o Especial para apreciar o projeto como parte do rito de vota\u00e7\u00e3o pela casa.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tTanto Cardozo quanto Adams est\u00e3o envolvidos em duas outras medidas danosas ao direito dos povos ind\u00edgenas de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional. A Portaria 303 da AGU, suspensa no segundo semestre do ano passado, visa estender para todas as terras ind\u00edgenas do pa\u00eds as condicionantes propostas pelo falecido ministro Menezes de Direito \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, ainda sequer votadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o de energia e instala\u00e7\u00f5es militares dentro das aldeias sem autoriza\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas. O ministro Adams \u00e9 um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff e est\u00e1 sempre presente nos encontros da bancada do agroneg\u00f3cio quando o assunto trata das terras ind\u00edgenas, orientando e apoiando medidas intr\u00ednsecas ao setor, sobretudo em audi\u00eancias p\u00fablicas e nas comiss\u00f5es.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tJ\u00e1 no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Cardozo tem sido o principal porta-voz do grupo encastelado no governo federal que pretende modificar o procedimento de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds, alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775\/1996. De acordo com declara\u00e7\u00f5es do ministro, o Executivo enxerga as novas regras em vigor o quanto antes. Fontes do governo afirmam que um grupo discute quais ser\u00e3o essas mudan\u00e7as.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA principal justificativa parte do pressuposto de que a Funai, \u00f3rg\u00e3o indigenista t\u00e9cnico do Estado, que segue o Decreto 1775 e a Constitui\u00e7\u00e3o para indicar demarca\u00e7\u00f5es de terras, \u00e9 parcial \u2013 tese defendida de forma exaustiva pelos parlamentares ruralistas. Em encontro com lideran\u00e7as ind\u00edgenas no \u00faltimo dia 11, a presidente Dilma reiterou as declara\u00e7\u00f5es de Cardozo, afirmando que o governo far\u00e1 as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no procedimento de demarca\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPelo comprovado, a opini\u00e3o dos ministros serviu de base at\u00e9 mesmo para a solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do PLP 227. \u201cAs sugest\u00f5es apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta Casa, em 20 de novembro de 2012, pelo Ministro da Justi\u00e7a, Eduardo Cardoso, e pelo Advogado Geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Lucena Adams, corroboram a urg\u00eancia e o m\u00e9rito da mat\u00e9ria\u201d, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado Homero Pereira.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Planalto pediu para n\u00e3o impedir<\/strong><br \/>\n\tEm entrevista ao programa de Beth Begonha na R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, o deputado Padre Ton (PT\/RO), presidente da Frente Parlamentar dos Povos Ind\u00edgenas, afirmou que em conversa com o l\u00edder do governo Arlindo Chinaglia ouviu que houve um acordo para que ministros do governo n\u00e3o fossem chamados ao Congresso, dando a liberdade aos ruralistas para tramitar o PLP 227. Chinaglia disse ao deputado que estava cumprindo ordens que vinham do Pal\u00e1cio do Planalto.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8220;Se isso aconteceu, isso \u00e9 muito baixo, porque voc\u00ea est\u00e1 negociando a dignidade das pessoas. Voc\u00ea est\u00e1 querendo mudar a Constitui\u00e7\u00e3o na calada da noite. Isso \u00e9 um golpe que o parlamento est\u00e1 dando na pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, nos povos ind\u00edgenas&#8221;, afirmou Padre Ton durante o programa. Disse ainda que como presidente da frente parlamentar n\u00e3o chegou a ser consultado pelo PT, tampouco pelo governo.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tanto Cardozo quanto Adams est\u00e3o envolvidos em duas outras medidas danosas ao direito dos povos ind\u00edgenas de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional &nbsp; Mat\u00e9ria publicada nesta segunda-feira (29) na p\u00e1gina do Jornal Brasil de Fato afirma que os ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Adams, sugeriram aos parlamentares ruralistas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2157","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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