{"id":2279,"date":"2013-09-13T00:00:00","date_gmt":"2013-09-13T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/09\/13\/trabalhadores-e-entidades-sindicais-devem-unir-forcas-para-barrar-pl-da-terceirizacao\/"},"modified":"2013-09-13T00:00:00","modified_gmt":"2013-09-13T00:00:00","slug":"trabalhadores-e-entidades-sindicais-devem-unir-forcas-para-barrar-pl-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/trabalhadores-e-entidades-sindicais-devem-unir-forcas-para-barrar-pl-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Trabalhadores e entidades sindicais devem unir for\u00e7as para barrar PL da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>PL 4330\/04 ser\u00e1 tema de comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 18. Ministros do TST defendem rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Presidente do PSOL afirma que \u00e9 preciso dizer n\u00e3o a mais esse ataque contra os trabalhadores&nbsp;<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tA press\u00e3o feita por entidades sindicais nas \u00faltimas semanas impediu que o PL 4330\/04, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, fosse votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, onde tramita ap\u00f3s ser aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. No entanto, o lobby empresarial, em conson\u00e2ncia com uma parcela importante de parlamentares na C\u00e2mara, pode garantir que mais esse ataque contra os trabalhadores seja apreciado e aprovado nos pr\u00f3ximos dias. No que depender do autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tem atuado em todas as frentes para conseguir apoio suficiente favor\u00e1vel \u00e0 proposta, os empres\u00e1rios contar\u00e3o com a chancela do Legislativo e de parcela do governo para seguir com a pr\u00e1tica indiscriminada da terceiriza\u00e7\u00e3o. Para barrar essa possibilidade, entidades de todos os setores da classe trabalhadora precisam unir for\u00e7as e intensificar as press\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tO presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, anunciou, no \u00faltimo dia 4 de setembro, a realiza\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o geral no pr\u00f3ximo dia 18, quarta-feira da semana que vem, para discutir o projeto de Sandro Mabel. O compromisso feito por Henrique Alves era de que at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o geral, o requerimento de urg\u00eancia est\u00e1 suspenso e a proposta n\u00e3o ser\u00e1 levada diretamente para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cO projeto fica paralisado at\u00e9 a comiss\u00e3o geral. A partir da\u00ed, vamos para o debate, esperamos construir uma solu\u00e7\u00e3o que gere se n\u00e3o o consenso pelo menos o respeito entre as partes para que a C\u00e2mara cumpra seu dever de votar essa mat\u00e9ria\u201d, afirmou o presidente da Casa, na ocasi\u00e3o em que convocou a comiss\u00e3o geral.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tO presidente do PSOL e l\u00edder do partido na C\u00e2mara, deputado Ivan Valente (SP), alerta que a convoca\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o geral n\u00e3o significa garantia de que o PL n\u00e3o ser\u00e1 votado ou mesmo que ser\u00e1 derrotado, o que exige a intensifica\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o. Ele lembra que n\u00e3o somente as entidades sindicais s\u00e3o contr\u00e1rias ao projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m outros importantes setores da sociedade, como acad\u00eamicos, juristas e magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho. E \u00e9 preciso aproveitar essas vozes dissonantes para evitar mais esse ataque direto \u00e0 classe trabalhadora.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tO PL da terceiriza\u00e7\u00e3o visa: estender a terceiriza\u00e7\u00e3o a todas as atividades da empresa, de modo que ela possa contratar toda a sua produ\u00e7\u00e3o por terceirizadas, com menores sal\u00e1rios e piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho; isentar de responsabilidade as empresas contratantes sobre o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas das contratadas, o que pode significar contrata\u00e7\u00e3o de trabalho escravo indireto, sem nenhuma responsabilidade de quem contrata; n\u00e3o garante aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, incluindo a quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical; ampliar este modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades do servi\u00e7o p\u00fablico, ou seja, prop\u00f5e uma transfer\u00eancia massiva da for\u00e7a de trabalho p\u00fablica para o setor privado, num ataque sem precedentes ao Estado e sua fun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tDezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente, ao Congresso Nacional, cr\u00edticas ao Projeto de Lei 4330\/2004. Em of\u00edcio, dirigido ao deputado D\u00e9cio Lima (PT\/SC), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, os ministros pontuam diversos problemas do projeto, a exemplo da possibilidade da pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia. Para os ministros, isso deflagrar\u00e1 uma \u201cimpressionante redu\u00e7\u00e3o de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tA vis\u00e3o dos ministros tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada pela Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), que atua pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso ainda em 2004.&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t\u201cO projeto \u00e9 uma afronta aos princ\u00edpios do Direito do Trabalho e \u00e0 pr\u00f3pria dignidade do trabalhador, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conduzindo a na\u00e7\u00e3o a um futuro de empresas sem empregados, em que a terceiriza\u00e7\u00e3o vai ocorrer em qualquer etapa da cadeira produtiva\u201d, alertou o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, em carta aberta enviada aos membros da CCJ, solicitando a rejei\u00e7\u00e3o do PL. &nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tJ\u00e1 o of\u00edcio dos ministros do TST afirma que , &#8220;a diretriz acolhida pelo PL 4330\/2004, ao permitir a generaliza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o para toda a economia e a sociedade, certamente provocar\u00e1 grav\u00edssima les\u00e3o de direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios no pa\u00eds, com a potencialidade de provocar a migra\u00e7\u00e3o massiva de milh\u00f5es de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e institui\u00e7\u00f5es tomadoras de servi\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redu\u00e7\u00e3o de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tAn\u00e1lises feitas com base em dados referentes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores terceirizados apontam que a aprova\u00e7\u00e3o do PL de Sandro Mabel representa uma clara ofensiva empresarial contra os direitos trabalhistas. Estudo recente do Dieese revela que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, sujeito a uma jornada de trabalho de tr\u00eas horas semanais a mais, com rendimentos 27% menores do que os trabalhadores assalariados contratados diretamente pela empresa, sem qualquer direito de organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o sindical. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t\u201cNa pr\u00e1tica, trata-se de um verdadeiro golpe contra a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos dos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de aumentar os lucros das empresas \u00e0 custa da redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o social e do direito de livre organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, argumentou Ivan Valente, em pronunciamento feito essa semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tNo entendimento dos ministros do TST, a fal\u00e1cia da competitividade contida no projeto de lei e defendida pelos empres\u00e1rios n\u00e3o passa de uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d que aprofunda a explora\u00e7\u00e3o com a perspectiva de aumentar o lucro atrav\u00e9s da for\u00e7a de trabalho precarizada e barata.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tA Intersindical, em nota, afirma entender que a terceiriza\u00e7\u00e3o em si mesma \u00e9 um ataque \u00e0 classe trabalhadora a ser combatido cotidianamente. \u201cNesse sentido, nossa luta \u00e9 pela imediata retirada e total anula\u00e7\u00e3o do PL 4330 e por leis trabalhistas que visem ampliar, concretamente, o ataque aos direitos dos trabalhadores\u201d, enfatiza.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tOutra institui\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a o entendimento de que o PL 4330 \u00e9 mais um ataque contra os trabalhadores \u00e9 o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que por meio do Procurador Geral do Trabalho, Luis Ant\u00f4nio Camargo de Melo, tamb\u00e9m enviou of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara manifestando posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao PL 4330. No documento, o Conselho do MPT afirma que a \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 causa direta da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 supress\u00e3o de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado \u00edndice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho\u201d. &nbsp; &nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\t&nbsp;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\tPara Ivan Valente, \u00e9 preciso dizer n\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as aos direitos constitucionais que est\u00e3o em curso no Congresso Nacional. \u201cVamos derrotar, com mobiliza\u00e7\u00e3o social e nas ruas, o PL 4330\/04. Exigimos do Congresso Nacional a reprova\u00e7\u00e3o deste retrocesso, representado pelo PL da Terceiriza\u00e7\u00e3o. E caso o mesmo seja aprovado, num gesto repetido de desprezo pelas vozes das ruas e os interesses da maioria do povo brasileiro, que por muitas vezes j\u00e1 foi demonstrado pelo Congresso Nacional, exigimos da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, o veto integral a este projeto\u201d, enfatiza o presidente do PSOL, ao reafirmar a necessidade de uma maior press\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias na C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo de barrar a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4330.<\/div>\n<div>\n\t&nbsp;<\/div>\n<p class=\"western\" style=\"margin-right: 0.13cm; margin-bottom: 0cm; border: none; padding: 0cm; line-height: 100%\">\n\t&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa &nbsp; PL 4330\/04 ser\u00e1 tema de comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 18. Ministros do TST defendem rejei\u00e7\u00e3o do projeto. 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