{"id":2304,"date":"2013-09-25T00:00:00","date_gmt":"2013-09-25T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/09\/25\/parlamentares-do-psol-protocolam-acao-popular-na-justica-federal-pedindo-suspensao-do-leilao-do-campo-de-libra\/"},"modified":"2013-09-25T00:00:00","modified_gmt":"2013-09-25T00:00:00","slug":"parlamentares-do-psol-protocolam-acao-popular-na-justica-federal-pedindo-suspensao-do-leilao-do-campo-de-libra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/parlamentares-do-psol-protocolam-acao-popular-na-justica-federal-pedindo-suspensao-do-leilao-do-campo-de-libra\/","title":{"rendered":"Parlamentares do PSOL protocolam a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal pedindo suspens\u00e3o do leil\u00e3o do campo de Libra"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa<\/em><\/p>\n<p>\t<em>A a\u00e7\u00e3o tem como r\u00e9s a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amap\u00e1, protocolou na tarde desta quarta-feira (25), na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar para que seja sustado o leil\u00e3o de petr\u00f3leo do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos. A rodada de leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) est\u00e1 prevista para ocorrer no dia 21 de outubro.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAssinada pelos deputados Ivan Valente \u2013 presidente do PSOL Nacional, Chico Alencar e Jean Wyllys e pelo senador Randolfe Rodrigues, a a\u00e7\u00e3o considera o leil\u00e3o como ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e aos interesses nacionais. \u201cA Petrobras, por determina\u00e7\u00e3o do seu principal acionista, a Uni\u00e3o, est\u00e1 perdendo capital com importa\u00e7\u00e3o de derivados, vendendo-os por pre\u00e7os menores, e pode n\u00e3o dispor de recursos para participar de muitas \u00e1reas oferecidas nos leil\u00f5es\u201d, afirma o texto.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a, ainda, que a transfer\u00eancia deste manancial ao capital estrangeiro est\u00e1 sendo feita sem que o pa\u00eds tenha qualquer urg\u00eancia do ponto de vista de suas necessidades energ\u00e9ticas. \u201cO leil\u00e3o n\u00e3o tem por objetivo suprir qualquer necessidade de abastecimento do pa\u00eds\u201d, pondera.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSegundo os dados do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, as reservas brasileiras de petr\u00f3leo j\u00e1 reconhecidas internacionalmente registraram aumento de 5,6% em 2012, atingindo 15 bilh\u00f5es de barris, o que colocou o Pa\u00eds na 14\u00aa posi\u00e7\u00e3o mundial. J\u00e1 as reservas de g\u00e1s natural cresceram 8,6%, para 459,4 bilh\u00f5es m\u00b3, fato que levou o Brasil \u00e0 31\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no ranking das maiores reservas.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAo apresentar esses dados na a\u00e7\u00e3o popular, o PSOL argumenta que \u201ca soma das reservas j\u00e1 reconhecidas &#8211; 15 bilh\u00f5es de barris &#8211; e das reservas do pr\u00e9-sal j\u00e1 descobertas pela Petrobras &#8211; 54 bilh\u00f5es de barris &#8211; representa um contingente de 69 bilh\u00f5es de barris de reservas, o que equivale a aproximadamente 50 anos de autossufici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o nacional deste produto, tendo em vista que as previs\u00f5es da ANP sobre autossufici\u00eancia eram de 15 anos com 14 bilh\u00f5es de barris\u201d.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNesse sentido, conforme pondera o PSOL, um segundo ponto fundamental previsto na a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer urg\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o de uma das maiores reservas de petr\u00f3leo do mundo. &nbsp;\u201cA realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o configura ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e aos interesses nacionais\u201d, enfatiza.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tOutra quest\u00e3o ponderada pelo PSOL \u00e9 quanto ao papel do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nesse processo, que n\u00e3o foi ouvido at\u00e9 o momento. Na a\u00e7\u00e3o, o partido denuncia que o leil\u00e3o ainda se configura em \u201cflagrante ofensa ao TCU\u201d, que tem por obriga\u00e7\u00e3o acompanhar e conceder parecer pr\u00e9vio sobre procedimentos licitat\u00f3rios.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201cNas concess\u00f5es ou partilhas de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o TCU deve acompanhar todas as fases dos processos de outorga, os procedimentos licitat\u00f3rios e os atos decorrentes. Conforme a IN\/TCU 27, a atribui\u00e7\u00e3o do TCU se desenvolve em quatro est\u00e1gios: primeiro, examina os estudos de viabilidade econ\u00f4mica e os relat\u00f3rios sint\u00e9ticos dos estudos de impacto ambiental, que devem ser encaminhados pela ANP ao TCU antes da publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o; segundo, faz a verifica\u00e7\u00e3o do edital e a minuta de contrato; terceiro, verifica os procedimentos ocorridos na fase de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento das propostas dos licitantes; e quarto, fiscaliza o ato de outorga e os contratos\u201d, pontua.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAl\u00e9m desses fatos, h\u00e1 a quest\u00e3o da espionagem norte-americana sobre a Petrobras, confirmada por documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista da Ag\u00eancia Nacional de Espionagem dos Estados Unidos (NSA).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEm pronunciamento nesta tarde no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, ao informar a a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido na Justi\u00e7a Federal, denunciou que o leil\u00e3o \u00e9 desnecess\u00e1rio ao pa\u00eds e, por isso, defendeu a sua suspens\u00e3o, conforme os questionamentos apresentados na a\u00e7\u00e3o popular. Ele lembrou, ainda, que o fato de a Petrobras estar entre os alvos de espionagem dos EUA, j\u00e1 coloca o processo sob suspeita. \u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma reserva brasileira de quase 16 bilh\u00f5es de barris. Esse leil\u00e3o \u00e9 um ato lesivo \u00e0 na\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou. &nbsp;&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA a\u00e7\u00e3o popular tem como r\u00e9s a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard.<\/div>\n<p>&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa A a\u00e7\u00e3o tem como r\u00e9s a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard &nbsp; O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amap\u00e1, protocolou na tarde desta quarta-feira (25), na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, a\u00e7\u00e3o popular com pedido [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-2304","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias","8":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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