O decreto presidencial que facilita a posse de armas no pa\u00eds, assinado nesta ter\u00e7a-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema, e que passa a permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro armas de fogo por cidad\u00e3o ser\u00e1 contestado pelo PSOL na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O decreto altera o per\u00edodo exigido para renova\u00e7\u00e3o da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o feita por um delegado da Pol\u00edcia Federal. Na pr\u00e1tica, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso \u00e0s armas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endere\u00e7ado ao Ministro da Justi\u00e7a solicitando informa\u00e7\u00f5es e dados que justificaram a edi\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n\n\n\n
Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar amea\u00e7a \u00e0 vida de outras pessoas. A medida \u00e9 amplamente criticada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas no tema.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, a cada 1% a mais de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o, os homic\u00eddios aumentam 2%. Um fato alarmante \u00e9 o de que somente 23% das muni\u00e7\u00f5es vendidas no Brasil s\u00e3o poss\u00edveis de ser rastreadas, o que contribui para que as pol\u00edcias n\u00e3o consigam elucidar sequer um em cada dez dos homic\u00eddios cometidos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuir\u00e1 para o aumento da quantidade de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentar\u00e1 os \u00edndices de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto levantado por especialistas \u00e9 a possibilidade de acidentes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, os homic\u00eddios por motivos f\u00fateis e por conflitos interpessoais e familiares variados.<\/p>\n\n\n\n
O decreto presidencial assinado hoje \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o para os problemas da viol\u00eancia no Brasil e n\u00e3o avan\u00e7a em medidas necess\u00e1rias para fortalecer o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O PSOL na C\u00e2mara reafirma seu compromisso com o enfrentamento \u00e0 epidemia de viol\u00eancia que acomete o Brasil. Isso exige, na contram\u00e3o do decreto de Bolsonaro e S\u00e9rgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e muni\u00e7\u00f5es, para combater o tr\u00e1fico de armas e ampliar a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o de crimes perpetrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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