O l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Chico Alencar (PSOL\/RJ), protocolou um Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es endere\u00e7ado ao ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, a respeito do decreto presidencial assinado na ter\u00e7a (15), que facilita a posse de armas, flexibilizando o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n
No documento, s\u00e3o elencadas 10 quest\u00f5es centrais no tema do armamento da sociedade brasileira e pedidos de documenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos aspectos mais b\u00e1sicos do tema, o PSOL questiona o pre\u00e7o pago pelo governo para a elabora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o da pe\u00e7as publicit\u00e1rias em defesa do Decreto e quais foram as ag\u00eancias de propaganda que intermediaram a aquisi\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m aponta contradi\u00e7\u00f5es na argumenta\u00e7\u00e3o do governo, como o uso seletivo do Atlas da Viol\u00eancia (para dados de popula\u00e7\u00e3o em zonas de alta criminalidade, mas ignorando a parte da mesma publica\u00e7\u00e3o que diz \u201co fato \u00e9 que a maior difus\u00e3o de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da viol\u00eancia letal\u201d.)<\/p>\n\n\n\n
Abaixo, as perguntas constantes do documento:<\/p>\n\n\n\n
1) Pressup\u00f5e-se que uma pol\u00edtica p\u00fablica para \u00e1rea de seguran\u00e7a deve ser fortemente ancorada em dados, evid\u00eancias cientificas e experi\u00eancias internacionais. H\u00e1 estudos ou evid\u00eancias que comprovem que a facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas pode diminuir os n\u00fameros da viol\u00eancia no Brasil? Se sim, solicitamos a \u00edntegra dos documentos.<\/p>\n\n\n\n
2) A justificativa anunciada pelo presidente Bolsonaro, ao assinar o Decreto n\u00ba 9.685\/2019, foi garantir a legitima defesa aos \u2018cidad\u00e3os de bem\u2019. Nesse sentido, qual a justificativa para o Decreto permitir at\u00e9 quatro armas por cidad\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
3) O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica consultou entidades, \u00f3rg\u00e3os governamentais, especialistas ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, para obter subs\u00eddios para elabora\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.685\/2019?<\/p>\n\n\n\n
4) H\u00e1 alguma experi\u00eancia internacional que demonstre que a facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas causou redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia? Se sim, qual o exemplo internacional?<\/p>\n\n\n\n
5) De acordo com levantamento do GLOBO, a medida deve afetar at\u00e9 169 milh\u00f5es de brasileiros. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estudou o impacto do Decreto nos crimes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, homic\u00eddios por motivos f\u00fateis, suic\u00eddios e feminic\u00eddios?<\/p>\n\n\n\n
6) De acordo com o Decreto n\u00ba 9.685\/2019, o per\u00edodo exigido para renova\u00e7\u00e3o da posse foi ampliado de cinco para dez anos. Qual a justificativa t\u00e9cnica para tal altera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
7) O Decreto, no artigo 12, inciso IV, estipula que \u201cresidentes em \u00e1reas urbanas com elevados \u00edndices de viol\u00eancia, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com \u00edndices anuais de mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Viol\u00eancia 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o pr\u00f3prio Atlas da Viol\u00eancia 2018, \u201co fato \u00e9 que a maior difus\u00e3o de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da viol\u00eancia letal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que o pr\u00f3prio Atlas defende que o aumento do n\u00famero de armas intensifica a viol\u00eancia letal, qual a justificativa t\u00e9cnica para tal previs\u00e3o do Decreto?<\/p>\n\n\n\n
8) Solicita-se c\u00f3pia de estudos do corpo t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, relat\u00f3rios, pareceres ou notas t\u00e9cnicas que tenham fundamentado as altera\u00e7\u00f5es que constam no Decreto, bem como atas de reuni\u00f5es e todos os outros documentos pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
9) Quantas pessoas possuem armas registradas no pa\u00eds? Quantas pessoas possuem mais de dois registros? Qual o controle para a distribui\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00e3o? Considerando que apenas 23% das muni\u00e7\u00f5es no Brasil s\u00e3o rastre\u00e1veis, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica tem alguma pol\u00edtica para garantir maior intensidade no rastreamento das muni\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n
10) Qual foi o pre\u00e7o pago pelo governo para a elabora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as publicit\u00e1rias em defesa do Decreto n\u00ba 9.685\/2019? Quais foram as Ag\u00eancias de Propaganda que intermediaram \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os? Identificar o valor agregado e a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria para pagamento das referidas publicidades. Identificar tamb\u00e9m se houve abertura de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio ou foi realizado remanejamento de recursos existentes para tais publicidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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