\n\tEm raz\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados em ter aprovado, no \u00faltimo dia 30 de outubro, relat\u00f3rio pela inadmissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP\/RJ), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos lan\u00e7ou uma nota repudiando tal atitude. Na avalia\u00e7\u00e3o da Frente, \u201co Conselho de \u00c9tica e Decoro manteve a tradi\u00e7\u00e3o de legitimar, sem observar as quest\u00f5es t\u00e9cnicas que regem a mat\u00e9ria, a atua\u00e7\u00e3o do deputado Bolsonaro, em clara afronta ao C\u00f3digo de \u00c9tica e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, colaborando para o processo de perda de legitimidade do Conselho e do pr\u00f3prio Congresso Nacional perante a sociedade\u201d. Os deputados do PSOL Chico Alencar e Jean Wyllys fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.<\/p>\n
\tLeia abaixo a \u00edntegra da nota.<\/p>\n
\tO Conselho de \u00c9tica e Decoro da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta feira (30\/10), relat\u00f3rio pela inadmissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro (PP\/RJ). O processo se originou de representa\u00e7\u00e3o do PSOL, com o objetivo de investigar agress\u00e3o do deputado Bolsonaro ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP), em visita ao antigo DOI-CODI no Rio de Janeiro. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro desferiu um soco no senador do Amap\u00e1.<\/p>\n
\tO relator do processo, deputado S\u00e9rgio Moraes (PTB\/RS), inicialmente apresentou o parecer pela admissibilidade do processo. No entanto, ap\u00f3s diversas interven\u00e7\u00f5es dos componentes do Conselho em defesa do Deputado Bolsonaro, o relator modificou o seu entendimento e proferiu oralmente outro parecer pela inadmissibilidade da representa\u00e7\u00e3o, que foi aprovado por unanimidade (11 a 0). Os deputados que votaram pelo arquivamento da representa\u00e7\u00e3o foram os seguintes: deputado Wladimir da Costa (SDD\/PA), deputado Izalci (PSDB\/DF), deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PSD\/BA), deputado Renzo Braz (PP\/MG), deputado S\u00e9rgio Moraes (PTB\/RS), deputado \u00c9dio Lopes (PMDB\/RR), deputado L\u00e1zaro Botelho (PP\/PR), deputado Davi Alves Silva Junior (PR\/MA), deputado J\u00falio Delgado (PSB\/MG), deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT\/RO) e deputado F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS).<\/p>\n
\tO Conselho de \u00c9tica e Decoro manteve a tradi\u00e7\u00e3o de legitimar, sem observar as quest\u00f5es t\u00e9cnicas que regem a mat\u00e9ria, a atua\u00e7\u00e3o do deputado Bolsonaro, em clara afronta ao C\u00f3digo de \u00c9tica e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, colaborando para o processo de perda de legitimidade do Conselho e do pr\u00f3prio Congresso Nacional perante a sociedade.<\/p>\n
\tDessa forma, o Conselho de \u00c9tica, que deveria zelar pelo respeito aos Direitos Fundamentais e o decoro entre os parlamentares, optou pelo corporativismo e pela viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos repudia, portanto, a decis\u00e3o do Conselho e reafirma que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode servir de abrigo aos congressistas que violam Direitos Humanos, pregam o discurso de \u00f3dio\/intoler\u00e2ncia e agridem parlamentares.<\/p>\n
\tFrente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados em ter aprovado, no \u00faltimo dia 30 de outubro, relat\u00f3rio pela inadmissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP\/RJ), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos lan\u00e7ou uma nota repudiando tal atitude. Na avalia\u00e7\u00e3o da Frente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2421","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n