O governo Bolsonaro editou a Medida Provis\u00f3ria 873 que impede qualquer forma de custeio da atividade sindical no pa\u00eds. Trata-se de flagrante agress\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que em seu artigo 8\u00ba, IV, \u00e9 categ\u00f3rica: \u201ca assembleia geral fixar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o que, em se tratando de categoria profissional, ser\u00e1 descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representa\u00e7\u00e3o sindical respectiva, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o prevista em lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Se no m\u00e9rito a MP afronta a Constitui\u00e7\u00e3o, na forma \u00e9 ainda mais inconstitucional, pois n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia ou qualquer outro requisito que justifique a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para tratar de tal mat\u00e9ria. Diante disso, \u00e9 preciso derrubar imediatamente a vig\u00eancia dessa medida que tenta acabar com a liberdade e a autonomia sindical, ferindo de morte a j\u00e1 combalida democracia brasileira.
Ainda que o condom\u00ednio que facilitou a chegada da extrema direita \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica j\u00e1 tenha aplicado sucessivos golpes nas garantias constitucionais, a MP de Bolsonaro surpreendeu a muitos. Nem a ditadura civil militar de 1964 que interviu nos sindicatos, assassinou lideran\u00e7as e amorda\u00e7ou as entidades ousou impedir totalmente o funcionamento da atividade sindical no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O que explica tamanha ousadia do governo neste momento em que sua principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 desmontar a previd\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n
Para muitos, a MP s\u00f3 confirma o \u00f3dio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a obsess\u00e3o de Bolsonaro em acabar com o ativismo no Brasil. Levanto tr\u00eas hip\u00f3teses para entender a aud\u00e1cia inconstitucional do governo ao editar essa MP neste momento.<\/p>\n\n\n\n
A primeira seria a tentativa de tirar o movimento sindical da pauta de defesa da aposentadoria e da previd\u00eancia p\u00fablica e nos obrigar a \u201cdefender dinheiro para o sindicato\u201d, como cinicamente a direita fez durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, quando dizia que \u00e9ramos contr\u00e1rios \u00e0 deforma de Temer por defender o imposto sindical.<\/p>\n\n\n\n
Seria uma medida calculada do governo, diante das dificuldades que encontra para aprovar a PEC do fim da aposentadoria, para colocar os sindicatos na defensiva e jogar a popula\u00e7\u00e3o contra o movimento?
Suponho que a turma do capit\u00e3o n\u00e3o suporta que os sindicatos dialoguem com milh\u00f5es de pessoas que acabaram de votar em Bolsonaro, mas n\u00e3o aceitam perder o direito \u00e0 aposentadoria depois de anos de trabalho e contribui\u00e7\u00e3o. E esse di\u00e1logo j\u00e1 est\u00e1 se dando, com bastante sucesso pro combate ao desmonte da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, n\u00e3o podemos perder o foco do di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, com os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, com as prefeituras e todos os setores que dependem da previd\u00eancia e da seguridade social para sustentar a economia local.<\/p>\n\n\n\n
Tampouco podemos, mais uma vez, nos deixar pautar pela extrema direita. Parte da vit\u00f3ria de Bolsonaro se deve ao fato de que montaram um esquema internacional para pautar o debate e a elei\u00e7\u00e3o, no Brasil e diversos outros pa\u00edses, e a maioria dos setores populares se concentrou na pauta dos costumes da extrema direita, quando nossa pauta deveria ter\u00a0 sido a economia e os direitos sociais e trabalhistas na elei\u00e7\u00e3o geral de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio, devemos redobrar o di\u00e1logo com toda a sociedade, denunciando que a PEC impacta n\u00e3o apenas as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria economia brasileira, causando permanente instabilidade, j\u00e1 que retira a previd\u00eancia social da Constitui\u00e7\u00e3o para, constantemente, mudar as regras e impedir o acesso \u00e0 aposentadoria e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social. A desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia \u00e9 a medida mais grave e nociva da PEC de Bolsonaro, pois possibilita ao governo at\u00e9 amenizar agora na mudan\u00e7a das regras para aprovar a PEC e, na sequ\u00eancia, propor um texto ainda mais restritivo por meio de lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
Devemos, tamb\u00e9m, explicar pacientemente o significado do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o que entrega a previd\u00eancia p\u00fablica para os abutres do capital financeiro turbinarem o rentismo, a especula\u00e7\u00e3o e a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia.
Outra hip\u00f3tese, que n\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria com a primeira, seria um mecanismo de chantagear o movimento sindical, ao fechar todas as fontes de custeio sindical existentes para implodir a capacidade financeira e atingir a resist\u00eancia, for\u00e7ar o movimento a diminuir o combate \u00e0 deforma e at\u00e9 fazer com que alguns aceitem o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o proposto por Paulo Guedes, incluindo na nova regra alguma participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos na gest\u00e3o de fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A sugest\u00e3o de que h\u00e1 setores do governo interessados em arrastar parcela do movimento sindical para essa aventura rentista foi publicada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor. Como a maioria do sindicalismo brasileiro teria muita resist\u00eancia ao modelo canadense, a MP 873 poderia funcionar como forte instrumento de press\u00e3o, uma verdadeira chantagem para fazer os sindicatos assumirem o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o a fim de garantir alguma fonte de custeio sindical.<\/p>\n\n\n\n
A terceira hip\u00f3tese, que tamb\u00e9m n\u00e3o seria contradit\u00f3ria com as duas primeiras, seria a disposi\u00e7\u00e3o do governo por um novo AI-5, cassando na pr\u00e1tica o direito de organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora e fechando de vez o regime. Essa hip\u00f3tese refor\u00e7aria a necessidade imediata de conforma\u00e7\u00e3o de uma ampla frente de resist\u00eancia democr\u00e1tica, incorporando inclusive setores liberais que n\u00e3o abandonaram o compromisso com a democracia e as garantias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer das hip\u00f3teses, a derrota do governo e do rentismo passa pela unidade das organiza\u00e7\u00f5es populares e democr\u00e1ticas, na defesa intransigente do direito constitucional a previd\u00eancia p\u00fablica, solid\u00e1ria e por reparti\u00e7\u00e3o, em di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o e os pequenos e m\u00e9dios produtores. Se a elei\u00e7\u00e3o dividiu o povo, o direito a aposentadoria pode unir a popula\u00e7\u00e3o e barrar o fim da principal pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de renda, de ativa\u00e7\u00e3o da economia local, fundamental para impedir que o destino de milh\u00f5es de pessoas seja a indig\u00eancia, na velhice, na doen\u00e7a, no acidente de trabalho, na defici\u00eancia ou na desassist\u00eancia social. <\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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