A proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, PEC 6\/2019, encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, \u00e9 muito mais do que uma proposta de reforma nesse campo. De uma tacada s\u00f3, acaba com a Seguridade Social (Previd\u00eancia dos trabalhadores do setor privado da economia, Assist\u00eancia e Sa\u00fade); retira do texto constitucional e transfere para Leis Complementares a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros gerais do sistema previdenci\u00e1rio, tal como os requisitos de elegibilidade (idade m\u00ednima, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, car\u00eancia, limites etc.) e as regras de c\u00e1lculo, de reajuste e de dura\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, o que significa que futuras mudan\u00e7as n\u00e3o exigir\u00e3o a maioria qualificada do Congresso para sua aprova\u00e7\u00e3o; institui regime de capitaliza\u00e7\u00e3o para os novos segurados, sejam eles trabalhadores do setor privado ou servidores; e \u201cconstitucionaliza\u201d quest\u00f5es como equil\u00edbrio atuarial de Regimes Pr\u00f3prios (para servidores) e a possibilidade da introdu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para os servidores em caso de necessidade para garantir esse equil\u00edbrio, entre outras propostas. Todo esse conjunto de aspectos ser\u00e1 v\u00e1lido tanto para os trabalhadores do setor privado como para os servidores.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise da proposta do executivo \u00e9 tarefa complexa pois, se aprovada a PEC 6, a prote\u00e7\u00e3o social erigida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ser\u00e1 letra morta. Esta, por mais limitada que seja, propiciou a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura para segmentos da popula\u00e7\u00e3o que antes n\u00e3o tinham direito e definiu um piso para o benef\u00edcio de valor igual ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Implantada a PEC 6, \u00e9 dif\u00edcil dizer quem ser\u00e3o aqueles que ir\u00e3o mais perder: se trabalhadores urbanos ou rurais, se servidores, se pensionistas, se idosos de baixa renda que receberiam o BPC, tais s\u00e3o os impactos negativos de suas proposituras.<\/p>\n\n\n\n
Mas se compararmos a situa\u00e7\u00e3o da mulher \u00e0 do homem, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o dizer que, ao final do processo, ela ser\u00e1 a grande prejudicada. Isso porque a inser\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho \u00e9, em geral, feita de forma mais prec\u00e1ria. Por exemplo, ao aumentar o m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos, certamente ela demorar\u00e1 mais tempo do que o homem para comprovar esses 20 anos, dado que est\u00e1 mais sujeita a maiores interrup\u00e7\u00f5es de sua vida ativa (devido \u00e0 maternidade, \u00e0 necessidade de se responsabilizar pelos cuidados de familiares enfermos, entre outros motivos) e de ser contratada sem os direitos garantidos. Esta \u00faltima situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente o caso das mulheres que exercem atividades de empregadas dom\u00e9sticas e que trabalham no meio rural. Da mesma forma, se pensarmos que, em 2015, 84,4% dos dependentes que receberam pens\u00e3o por morte (no Regime Geral da Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS) eram mulheres, a extin\u00e7\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o de seu valor ao sal\u00e1rio m\u00ednimo tem dire\u00e7\u00e3o certa, devendo empobrecer a velhice das mulheres brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso lembrar que esse desmonte da prote\u00e7\u00e3o social faz parte de um projeto maior e se completa com o congelamento dos gastos p\u00fablicos federais por vinte anos (j\u00e1 aprovado \u2013 Emenda Constitucional 95) e com a proposta de desvincular os recursos, hoje garantidos por for\u00e7a da lei, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 alternativa. \u00c9 preciso se tomar as ruas para impedir que essa \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Maria Marques \u00e9 economista e professora titular da PUCSP.<\/em><\/p>\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, PEC 6\/2019, encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, \u00e9 muito mais do que uma proposta de reforma nesse campo. De uma tacada s\u00f3, acaba com a Seguridade Social (Previd\u00eancia dos trabalhadores do setor privado da economia, Assist\u00eancia e Sa\u00fade); retira do texto constitucional e transfere para Leis Complementares […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24543,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,49,6,821],"tags":[4,39],"class_list":{"0":"post-24542","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos-e-entrevistas","8":"category-mulheres","9":"category-noticias","10":"category-previdencia","11":"tag-mulheres","12":"tag-reforma-da-previdencia"},"acf":[],"yoast_head":"\n