A Executiva Nacional do PSOL, reunida nesse final de semana, lan\u00e7ou campanha para combater o pacote “anti-crime” – na verdade, anti-pobre e anti-negro – do Ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o pacote amplia desigualdades ao dar amparo legal para crimes passionais e permitir que mais pris\u00f5es sejam feitas sem que haja um julgamento adequado. O combate \u00e0s mil\u00edcias, por sua vez, \u00e9 ignorado pelo Ministro.<\/p>\n
Sob o falso pretexto de combate a corrup\u00e7\u00e3o e privil\u00e9gios, Moro criar\u00e1 um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel a pol\u00edtica de encarceramento em massa do Estado e aos feminic\u00eddios no Brasil.<\/p>\n
Leia a convocat\u00f3ria:<\/p>\n
Nota da Executiva Nacional do PSOL sobre o Pacote \u201cAnticrime\u201d de S\u00e9rgio Moro.<\/strong><\/p>\n 1. A luta leg\u00edtima contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade vem sendo manipulada com o objetivo de restringir as liberdades individuais, o direito \u00e0 defesa e amplia o estado penal para negros e pobres. Isto \u00e9 o que faz Jair Bolsonaro e S\u00e9rgio Moro com a proposta de um \u201cpacote anticrime\u201d apresentada ao Congresso Nacional.<\/p>\n 2. O Brasil vive um hist\u00f3rico de absurdas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos em comunidades pobres e de maioria negra. J\u00e1 temos a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e 40% da popula\u00e7\u00e3o prisional, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 composta por presos provis\u00f3rios, ou seja, pessoas sem julgamento definitivo. A proposta de Moro e Bolsonaro altera 14 pontos do C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos e C\u00f3digo Eleitoral. Estas medidas n\u00e3o t\u00eam efic\u00e1cia no combate a corrup\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como as mil\u00edcias. Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 no pacote de Moro nada em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0s mil\u00edcias e nenhum posicionamento deste ou do Governo Bolsonaro favor\u00e1vel a proposta do PSOL de uma CPI das Mil\u00edcias. <\/strong>Ao contr\u00e1rio, propostas como a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia sem direito a ampla defesa<\/strong>, o excludente de ilicitude para crimes cometidos por agentes do estado e o \u201cplea bargain\u201d levar\u00e3o ao aumento exponencial do encarceramento de pessoas negras e pobres, com menos recursos para garantir, na Justi\u00e7a, o direito \u00e0 ampla defesa. Por exemplo, o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 23 do projeto de Moro tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO juiz poder\u00e1 reduzir a pena at\u00e9 a metade ou deixar de aplic\u00e1-la se o excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 um retrocesso, pois ir\u00e1 funcionar como um retorno e autoriza\u00e7\u00e3o aos crimes “passionais” e crimes de honra, que eram usados, h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, como salvo-conduto para agressores de mulheres e feminicidas.<\/p>\n 3. No pa\u00eds j\u00e1 existem empresas que atuam em pres\u00eddios privados interessadas neste mercado que prosperaria uma vez aprovado o \u201cpacote anticrime.\u201d O governador de Jo\u00e3o D\u00f3ria, do PSDB, j\u00e1 declarou sua inten\u00e7\u00e3o de privatizar todos os pres\u00eddios do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n 4. O PSOL j\u00e1 apresentou medidas ao combate a corrup\u00e7\u00e3o e estas n\u00e3o precisam, para ser efetivas, retirar liberdades individuais, o direito \u00e0 ampla defesa e referendar o genoc\u00eddio do povo negro. A popula\u00e7\u00e3o negra e os pobres s\u00e3o os verdadeiros alvos do \u201cpacote anti-crime\u201d de Moro. O que faz Moro com seu \u201cpacote anti-crime\u201d \u00e9 dar amparo legal a trag\u00e9dias como a que vitimou o m\u00fasico Evaldo Rosa dos Santos, executado com 80 tiros por for\u00e7as de ocupa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, no Rio de Janeiro, pelo simples fato de ser negro. Junto com o decreto que libera at\u00e9 quatro armas por “cidad\u00e3o de bem”, esse pacote vai expandir a pol\u00edtica genocida do Estado brasileiro, de uma forma que vitimar\u00e1 triplamente as mulheres negras – com a perda dos filhos para o encarceramento ou a morte, pelo pr\u00f3prio aprisionamento que se multiplica no Brasil e pelo feminic\u00eddio praticado pelos indiv\u00edduos armados ou agentes do Estado que estariam legalmente protegidos para arrastar corpos como o de Cl\u00e1udia da Silva pendurados em viaturas ou espancar mulheres at\u00e9 \u00e0 morte como fizeram com Luana Barbosa. N\u00e3o podemos permitir essa barb\u00e1rie.<\/p>\n 5. O PSOL est\u00e1 engajado, junto ao movimento negro e as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a impedir este retrocesso no que diz respeito \u00e0s liberdades individuais em nosso pa\u00eds e promover\u00e1 uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia sobre os efeitos deste projeto que, sob o discurso de combater a corrup\u00e7\u00e3o, d\u00e1 amparo a viola\u00e7\u00f5es de direitos civis da popula\u00e7\u00e3o pobre, negra e perif\u00e9rica.<\/p>\n Executiva Nacional do PSOL\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/em> A Executiva Nacional do PSOL, reunida nesse final de semana, lan\u00e7ou campanha para combater o pacote “anti-crime” – na verdade, anti-pobre e anti-negro – do Ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro. 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\n27 de abril de 2019<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"