O PSOL vai acionar judicialmente o governo federal para proibir a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda da reforma da previd\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o popular ser\u00e1 fundamentada no desvio de finalidade e abuso de autoridade. A iniciativa do governo fere o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outras legisla\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do veto da campanha, h\u00e1 o pedido de retirada das pe\u00e7as que j\u00e1 foram divulgadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o surgiu em fun\u00e7\u00e3o da not\u00edcia de que o governo iria contratar inser\u00e7\u00e3o de propaganda em canais de televis\u00e3o e realizar \u2018merchandising\u2019\u201d com apresentadores como Ratinho e Luciana Gimenez. Diferente da propaganda comum, o ‘merchandising’ se caracteriza como propaganda subliminar que tenta induzir as pessoas a aceitar ou consumir algo por indica\u00e7\u00e3o de outra pessoa.<\/p>\n
Essa atitude da presid\u00eancia constitui improbidade administrativa, podendo acarretar devolu\u00e7\u00e3odo dinheiro p\u00fablico utilizado, e em caso de haver caracteriza\u00e7\u00e3o da culpa, inelegibilidade e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Em 2017, a ju\u00edza Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, da 14\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, mandou suspender campanha de publicidade do governo federal sobre a reforma da previd\u00eancia elaborada pela gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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