{"id":2521,"date":"2014-01-14T00:00:00","date_gmt":"2014-01-14T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/01\/14\/organizacoes-sociais-promovem-ato-em-repudio-a-tv-cidade-fortaleza-por-exibir-imagens-do-estupro-de-uma-crianca\/"},"modified":"2014-01-14T00:00:00","modified_gmt":"2014-01-14T00:00:00","slug":"organizacoes-sociais-promovem-ato-em-repudio-a-tv-cidade-fortaleza-por-exibir-imagens-do-estupro-de-uma-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/organizacoes-sociais-promovem-ato-em-repudio-a-tv-cidade-fortaleza-por-exibir-imagens-do-estupro-de-uma-crianca\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es sociais promovem ato em rep\u00fadio \u00e0 TV Cidade Fortaleza, por exibir imagens do estupro de uma crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Manifestantes v\u00e3o entregar o \u201cPr\u00eamio TV Carni\u00e7a&#8221; <\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tOrganiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais articulam para esta quarta-feira (15\/01), \u00e0s 15h30, caminhada e entrega do \u201cPr\u00eamio TV Carni\u00e7a&#8221; \u00e0 TV Cidade Fortaleza, em protesto \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o, no programa Cidade 190, da emissora de televis\u00e3o, do v\u00eddeo de um estupro de uma menina de 9 anos, no dia 7 de janeiro.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEm uma reportagem de 17 minutos, a TV Cidade Fortaleza exibiu o v\u00eddeo de um flagrante de estupro de uma crian\u00e7a de 9 anos de idade, dentro da pr\u00f3pria casa, em Pacatuba, munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza. Logo no in\u00edcio da mat\u00e9ria a rep\u00f3rter identifica as casas onde moram a v\u00edtima e a do vizinho agressor, mostrando inclusive o numero das resid\u00eancias. Enquanto se entrevista os familiares da v\u00edtima, a cena do estupro \u00e9 veiculada v\u00e1rias vezes, tendo somente a imagem na altura dos \u00f3rg\u00e3os genitais emba\u00e7ada, deixando vis\u00edvel ao telespectador toda a cena de viol\u00eancia e a identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, uma vez que ela era mostrada de corpo inteiro.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAp\u00f3s a forte mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais e da interven\u00e7\u00e3o do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (Cedeca) e do procurador regional da Rep\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, Francisco Macedo Filho, o v\u00eddeo, com as imagens da viol\u00eancia, foi retirado do ar (quando j\u00e1 havia alcan\u00e7ado mais de 30 mil visualiza\u00e7\u00f5es). J\u00e1 as imagens dos familiares e at\u00e9 um dialogo entre a v\u00edtima e o agressor (sem a preserva\u00e7\u00e3o da imagem ou distor\u00e7\u00e3o da voz), mesmo ap\u00f3s a empresa ser informada que a veicula\u00e7\u00e3o das imagens em quest\u00e3o configurava crime, continuaram no ar e ainda serviram como mote para outras mat\u00e9rias, tanto do Cidade 190 como para outros programas do g\u00eanero.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSobre o caso, a TV Cidade (filiada \u00e0 rede Record) emitiu nota de esclarecimento no dia 09\/01, onde declarou que as imagens foram divulgadas \u201ca pedido expresso de seu pai, que, em desespero, solicitou essa provid\u00eancia por entender que tal procedimento ajudaria a punir o criminoso\u201d, e que conseguiram faz\u00ea-lo sem que houvessem dados identificat\u00f3rios, assegurando a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSegundo o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, Estupro de Vulner\u00e1vel,&nbsp; configura crime a exibi\u00e7\u00e3o reiterada do ato sexual entre o homem e a crian\u00e7a, j\u00e1&nbsp;o Art. 241-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) estabelece como crime \u201coferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente\u201d, com pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, sendo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 5\u00ba, inciso X, prev\u00ea ainda a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, afirmando que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, deste modo, a exibi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o de seus pais ou respons\u00e1veis.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Lei abaixo a nota p\u00fablica emitida pelas entidades.<\/strong><\/p>\n<p>\t<em><strong>Rep\u00fadio aos programas policiais: nossa dor n\u00e3o \u00e9 espet\u00e1culo<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\tNa tarde do dia 7 de janeiro de 2014, o programa policial Cidade 190, da emissora TV Cidade, afiliada da Rede Record no Cear\u00e1, exibiu uma reportagem de mais de 17 minutos com cenas de estupro de uma crian\u00e7a de nove anos. O flagrante, feito atrav\u00e9s de uma grava\u00e7\u00e3o por uma c\u00e2mera dos pais, foi veiculado pela emissora local repetidas vezes durante a mat\u00e9ria, enquanto a rep\u00f3rter entrevistava a fam\u00edlia. Durante a transmiss\u00e3o do crime cometido por um vizinho, o telespectador pode ver os rostos, corpos e toda a cena de viol\u00eancia, apenas a imagem dos genitais do agressor e da crian\u00e7a fica emba\u00e7ada. A crian\u00e7a pode ser identificada por aparecer de corpo inteiro, pela exposi\u00e7\u00e3o dos familiares, do nome da rua, bairro e n\u00famero da casa da v\u00edtima.<\/p>\n<p>\tO v\u00eddeo do caso teve grande repercuss\u00e3o nas redes sociais e no site oficial da emissora chegando a ter 30 mil visualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 as 17h do dia 8 de janeiro de 2014. Somente foram retiradas do ar as cenas de sexo expl\u00edcito, por solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de jornalismo da TV Cidade. As demais cenas com os familiares e o agressor permaneceram e, ainda, ensejaram a produ\u00e7\u00e3o de novas reportagens, inclusive uma em que exp\u00f5em o di\u00e1logo pr\u00e9vio entre o agressor e a crian\u00e7a, sem a preserva\u00e7\u00e3o da imagem ou distor\u00e7\u00e3o da voz.&nbsp;<\/p>\n<p>\tMesmo ap\u00f3s ser informada que a veicula\u00e7\u00e3o das imagens em quest\u00e3o configurava crime, a emissora voltou a veicular o caso na tarde do dia 8 de janeiro de 2014, bem como outros programas policiais tamb\u00e9m assim fizeram, como o Rota 22, da TV Di\u00e1rio.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tN\u00e3o se trata, contudo, de um caso isolado. Desde 1990, quando o primeiro programa policial produzido no Cear\u00e1 foi ao ar, assistimos, diariamente, viola\u00e7\u00f5es de direitos de toda ordem: apelo \u00e0 viol\u00eancia, criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, exposi\u00e7\u00e3o e ridiculariza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e agressores. At\u00e9 onde pode chegar o abuso e a irresponsabilidade \u2018jornal\u00edstica\u2019 de um canal de TV atrav\u00e9s de seus programas policiais?<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO v\u00eddeo do estupro em quest\u00e3o retrata agress\u00f5es aos direitos da crian\u00e7a em diversos aspectos, desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o infantojuvenil e as normas em vigor para a radiodifus\u00e3o. Mostra-se reiteradamente o ato sexual entre o homem e a crian\u00e7a, caracterizando o crime previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, Estupro de Vulner\u00e1vel. Ao mesmo tempo, viola-se o Art. 241-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que estabelece como crime \u201coferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente\u201d, com pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 5\u00ba, inciso X, prev\u00ea ainda a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, afirmando que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, deste modo, a exibi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o de seus pais ou respons\u00e1veis.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tDestacamos ainda que o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CBT), Lei n\u00ba 4.117\/62, determina: \u201cos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifus\u00e3o est\u00e3o subordinados \u00e0s finalidades educativas e culturais inerentes \u00e0 radiodifus\u00e3o, visando aos superiores interesses do Pa\u00eds\u201d (Art.38, d); e \u201ca liberdade de radiodifus\u00e3o n\u00e3o exclui a puni\u00e7\u00e3o dos que praticarem abusos no seu exerc\u00edcio\u201d (Art. 52).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNo entanto, a viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes em programas policiais n\u00e3o \u00e9 prerrogativa exclusiva da TV Cidade; trata-se de uma pr\u00e1tica comum a todos os programas policiais. Esta emissora j\u00e1 foi alvo de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em 2003, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, a qual envolveu outras emissoras (TV Di\u00e1rio e TV Jangadeiro). A decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o determina que \u201cos programas de cunho jornal\u00edstico-policial v\u00eam desrespeitando v\u00e1rios dispositivos do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas, bem como aviltando a dignidade da pessoa humana\u201d, ACP n\u00b0 2003.81.00.031437-4).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tOs programas policiais utilizam-se do grande poder da m\u00eddia para moldar e formar opini\u00f5es. Incita-se, a todo momento, \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 intoler\u00e2ncia, seja pela incita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a fazer \u201cjusti\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d, seja pela pol\u00edcia ao estimular a tortura. Ancoradas na \u2018liberdade de imprensa\u2019 as emissoras distorcem as finalidades pedag\u00f3gicas e recreativas da concess\u00e3o p\u00fablica de radiodifus\u00e3o e violam direitos em nome da audi\u00eancia. Esta realidade precisa mudar.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Portanto exigimos:<\/strong><br \/>\n\t&#8211; Responsabiliza\u00e7\u00e3o imediata da emissora TV Cidade (Cidade 190) e de seu corpo editorial pela transmiss\u00e3o do v\u00eddeo que exp\u00f5e crian\u00e7a em cena de viol\u00eancia sexual;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; Retirada imediata de circula\u00e7\u00e3o da reportagem e de v\u00eddeos que identifiquem a crian\u00e7a e sua fam\u00edlia;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; Atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal de modo a garantir que os programas policiais veiculados no Estado do Cear\u00e1 respeitem a legisla\u00e7\u00e3o protetiva de crian\u00e7as e adolescentes, responsabilizando-os por quaisquer viola\u00e7\u00f5es de direitos;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; Ado\u00e7\u00e3o pelo Departamento de Justi\u00e7a, Classifica\u00e7\u00e3o, T\u00edtulos e Qualifica\u00e7\u00e3o, vinculado a Secretaria Nacional de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (DEJUS\/SNJ), conforme portaria 1220\/2007 no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de procedimento de classifica\u00e7\u00e3o indicativa para os programas policiais no Cear\u00e1 tendo em vista que tais programas n\u00e3o se enquadram como jornal\u00edsticos ou noticiosos, pois recorrentemente violam o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Jornalistas Brasileiros, como o inciso II do Art. 11, que afirma que o jornalista n\u00e3o pode divulgar informa\u00e7\u00f5es \u201cde car\u00e1ter m\u00f3rbido, sensacionalista ou contr\u00e1rio aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes\u201d, ou ainda no inciso III do Art. 2\u00ba, no qual a \u201cliberdade de imprensa, direito e pressuposto do exerc\u00edcio do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente \u00e0 profiss\u00e3o\u201d.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8211; Cumprimento por parte de todas as emissoras que veiculam programas policiais das normas legais previstas aos concession\u00e1rios de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, como as previstas no cap\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Comunica\u00e7\u00e3o Social, notadamente a determina\u00e7\u00e3o que as liberdades de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o respeitem outros direitos fundamentais previstos, como o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade dos indiv\u00edduos; al\u00e9m das normas do Decreto Presidencial 52.795\/63, que regulamenta os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, proibindo as concession\u00e1rias de \u201ctransmitir programas que atentem contra o sentimento p\u00fablico, expondo pessoas a situa\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornal\u00edstico\u201d (Art.28, item 12).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSubscrevem essa nota:<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tANDI \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos<br \/>\n\tANDES Regional NE 1<br \/>\n\tArticula\u00e7\u00e3o Psicanalistas e Psic\u00f3logos Iara Iavelberg (ARPIA)<br \/>\n\tAssocia\u00e7\u00e3o Barraca da Amizade<br \/>\n\tAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e Adolescente (ANCED)<br \/>\n\tCampo de Juventude Nacional Rompendo Amarras<br \/>\n\tC\u00e1ritas Arquidiocesana de Fortaleza<br \/>\n\tC\u00e1ritas Brasileira Regional Cear\u00e1<br \/>\n\tCentro Acad\u00eamico Livre de Servi\u00e7o Social da Universidade Estadual do Cear\u00e1 (CALSS)<br \/>\n\tCentro de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da UFC (CAJU)<br \/>\n\tCentro de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos da Arquidiocese de<br \/>\n\tFortaleza<br \/>\n\tCentro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (CEDECA Cear\u00e1)<br \/>\n\tColetivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER)<br \/>\n\tComit\u00ea Nacional de Enfrentamento a Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e<br \/>\n\tAdolescentes<br \/>\n\tDiret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade Federal do Cear\u00e1<br \/>\n\tECPAT Brasil<br \/>\n\tExecutiva Nacional dos Estudantes de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; ENECOS (Coletivo Cear\u00e1)<br \/>\n\tEscrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de<br \/>\n\tAlencar (EFTA)<br \/>\n\tFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ)<br \/>\n\tF\u00f3rum Cearense de Mulheres<br \/>\n\tF\u00f3rum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do<br \/>\n\tAdolescente do Cear\u00e1 (F\u00f3rum DCA)<br \/>\n\tIntervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n\tLaborat\u00f3rio de Direitos Humanos Cidadania e \u00c9tica da Universidade Estadual<br \/>\n\tdo Cear\u00e1 (Labvida)<br \/>\n\tLevante Popular da Juventude<br \/>\n\tMandato Cidade em Movimento \u2013 Vereadora Toinha Rocha (PSOL)<br \/>\n\tMandato Ecos da Cidade \u2013 Vereador Jo\u00e3o Alfredo (PSOL)<br \/>\n\tNIG\u00c9RIA Comunica\u00e7\u00e3o e Audiovisual<br \/>\n\tN\u00facleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Crian\u00e7a (NUCEPEC)<br \/>\n\tONG F\u00e1brica de Imagens &#8211; a\u00e7\u00f5es educativas em cidadania e g\u00eanero<br \/>\n\tONG Instituto Janus<br \/>\n\tPastoral do Menor<br \/>\n\tServi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular da UNIFOR Cear\u00e1 (SAJU)<br \/>\n\tSindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Cear\u00e1 (Sindjorce)<br \/>\n\tTerre des Hommes Lausanne no Brasil<br \/>\n\tUni\u00e3o dos Grafiteiros<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara subscrever essa nota envie um email para: comunicacao@cedecaceara.org.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manifestantes v\u00e3o entregar o \u201cPr\u00eamio TV Carni\u00e7a&#8221; &nbsp; Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais articulam para esta quarta-feira (15\/01), \u00e0s 15h30, caminhada e entrega do \u201cPr\u00eamio TV Carni\u00e7a&#8221; \u00e0 TV Cidade Fortaleza, em protesto \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o, no programa Cidade 190, da emissora 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