{"id":25462,"date":"2019-06-11T10:29:00","date_gmt":"2019-06-11T13:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=25462"},"modified":"2019-06-11T10:29:00","modified_gmt":"2019-06-11T13:29:00","slug":"aurea-carolina-nao-podemos-esquecer-mariana-e-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/aurea-carolina-nao-podemos-esquecer-mariana-e-brumadinho\/","title":{"rendered":"\u00c1urea Carolina | N\u00e3o podemos esquecer Mariana e Brumadinho"},"content":{"rendered":"<p><em>Originalmente publicado em <a href=\"https:\/\/www.nexojornal.com.br\/colunistas\/tribuna\/2019\/N%C3%A3o-podemos-esquecer-Mariana-e-Brumadinho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Nexo Jornal.<\/a><\/em><\/p>\n<p>Quem se lembra de Brumadinho? A pergunta pode soar inadequada, porque a trag\u00e9dia criminosa ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019 repercutiu amplamente no nosso pa\u00eds e fora dele, causando enorme como\u00e7\u00e3o social. A cada dia que passa, por\u00e9m, os desdobramentos sobre o crime da empresa Vale t\u00eam ganhado menos destaque nos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e tendem a cair no esquecimento, caso n\u00e3o haja press\u00e3o constante por responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados, justi\u00e7a aos atingidos e supera\u00e7\u00e3o do modelo predat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o que prevalece no Brasil.<\/p>\n<p>Quem se lembra de Mariana? Em 2015, o rompimento da barragem do Fund\u00e3o resultou em uma terr\u00edvel trag\u00e9dia socioambiental, at\u00e9 ent\u00e3o sem precedentes, causando a morte de 19 pessoas e uma devasta\u00e7\u00e3o generalizada do Rio Doce. Foi um crime tamb\u00e9m de responsabilidade da Vale, uma das controladoras da Samarco, que operava a barragem.<\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no entanto, s\u00f3 conseguiu aprovar a Lei 23.291\/2019, que estabelece regras mais r\u00edgidas para a seguran\u00e7a de barragens, ap\u00f3s o rompimento da barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, ainda no calor da indigna\u00e7\u00e3o coletiva diante da reincid\u00eancia de um crime t\u00e3o brutal. A nova legisla\u00e7\u00e3o estadual tem origem no projeto de lei de iniciativa popular \u201cMar de Lama Nunca Mais\u201d, constru\u00eddo pela sociedade civil em resposta ao que ocorreu em Mariana.<\/p>\n<p>At\u00e9 hoje, a devida repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e aos munic\u00edpios atingidos est\u00e1 longe de ser efetivada no caso de Mariana. Al\u00e9m disso, respons\u00e1veis diretos pelo crime foram livrados pela Justi\u00e7a da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio. N\u00e3o havia, no entendimento do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, respaldo legal para caracterizar essa acusa\u00e7\u00e3o. No mais, apesar da luta persistente dos movimentos de atingidos por barragens e ambientalistas, a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o caso j\u00e1 arrefeceu muito e restam \u00e0s comunidades atingidas a dor e as sequelas que nem o tempo pode apagar.<\/p>\n<p>No Congresso Nacional, embora tenham sido apresentadas v\u00e1rias iniciativas para alterar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a minera\u00e7\u00e3o depois de Mariana, nenhuma lei relevante foi aprovada nesse sentido. Com o crime da Vale em Brumadinho, foi instalada uma Comiss\u00e3o Externa na C\u00e2mara dos Deputados que se debru\u00e7ou sobre o tema e realizou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas, visitas t\u00e9cnicas e debates para propor um novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao final desse trabalho, foram entregues nove proposi\u00e7\u00f5es legislativas, submetidas a consulta p\u00fablica e consolidadas no \u00faltimo m\u00eas de maio. Passada a fase de elabora\u00e7\u00e3o, alguns deputados federais integrantes da Comiss\u00e3o Externa se empenharam em articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para que as proposi\u00e7\u00f5es pudessem tramitar com agilidade na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Em negocia\u00e7\u00e3o com o presidente da Casa Rodrigo Maia e concord\u00e2ncia com os l\u00edderes dos partidos, foi poss\u00edvel garantir no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, que sete das nove mat\u00e9rias entrassem em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. Isso significa que elas poder\u00e3o ser votadas imediatamente pelo plen\u00e1rio. No dia seguinte, as sete mat\u00e9rias entraram na pauta. Infelizmente, por uma manobra do governo Bolsonaro, a vota\u00e7\u00e3o naquela sess\u00e3o foi cancelada.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que o teor de todas as proposi\u00e7\u00f5es seja conhecido pela sociedade. Tratam-se de medidas que incidem sobre licenciamento ambiental, tributa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de desastres, tipifica\u00e7\u00e3o penal do crime de ecoc\u00eddio (sanando a lacuna legal usada em benef\u00edcio dos r\u00e9us no processo de Mariana) e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. S\u00e3o as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2.785\/2019<\/strong> Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos miner\u00e1rios, com padroniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional e corre\u00e7\u00e3o de falhas nas regras atuais.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2.791\/2019<\/strong> Altera a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, com defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades para os diferentes atores envolvidos e o aprimoramento de instrumentos como o Plano de Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2.790\/2019<\/strong> Acrescenta ao Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil a preven\u00e7\u00e3o a desastres induzidos por a\u00e7\u00e3o humana, com a inclus\u00e3o de normas para a prepara\u00e7\u00e3o das comunidades, os planos de conting\u00eancia e a emiss\u00e3o de alertas, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2.787\/2019<\/strong> Modifica a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de ecoc\u00eddio, estabelecendo penas para os respons\u00e1veis por desastres relacionados ao rompimento de barragens.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2.788\/2019<\/strong> Institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens, que estabelece diretrizes de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades, levando em conta a centralidade do sofrimento das v\u00edtimas.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PLP n\u00ba 127\/2019<\/strong> Aprimora as regras para o licenciamento ambiental, incidindo sobre a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre diferentes \u00f3rg\u00e3os para o licenciamento de empreendimentos miner\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PL n\u00ba 2789\/2019<\/strong> Cria o Fundo de A\u00e7\u00f5es Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Miner\u00e1rios e Sustentabilidade da Minera\u00e7\u00e3o, a partir da eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CFEM \u2013 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PLP n\u00ba 126\/2019<\/strong> Acaba com a isen\u00e7\u00e3o de impostos para produtos prim\u00e1rios de minerais met\u00e1licos, por meio de altera\u00e7\u00e3o na Lei Kandir.<\/p>\n<p><strong>\u00b7 PEC (ainda sem n\u00famero, porque emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o passam por tramita\u00e7\u00e3o especial antes de chegar ao plen\u00e1rio)<\/strong> Acaba com a isen\u00e7\u00e3o de impostos para produtos prim\u00e1rios de minerais met\u00e1licos, por meio de altera\u00e7\u00e3o no Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o desse conjunto de leis representar\u00e1 um avan\u00e7o hist\u00f3rico no Brasil, rumo a um modelo mais respons\u00e1vel e seguro de minera\u00e7\u00e3o. Contudo, as mineradoras j\u00e1 demonstram sua influ\u00eancia no Congresso e atuam para impedir essa necess\u00e1ria conquista. Jogam com a produ\u00e7\u00e3o intencional do esquecimento e tentam ganhar tempo, dia ap\u00f3s dia, para que o assunto desapare\u00e7a das preocupa\u00e7\u00f5es de grande parte da popula\u00e7\u00e3o. Sem aumentar a press\u00e3o popular, dificilmente teremos condi\u00e7\u00f5es de contrapor a for\u00e7a destrutiva do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>N\u00e3o podemos esquecer Mariana, Brumadinho e suas centenas de v\u00edtimas fatais e todas as outras cidades atingidas pelo terrorismo da minera\u00e7\u00e3o a qualquer custo. Bar\u00e3o de Cocais e Macacos, distrito de Nova Lima, s\u00e3o exemplos de localidades mineiras soterradas pela chamada \u201clama invis\u00edvel\u201d, dado o risco iminente de mais rompimentos de barragens. O sofrimento ps\u00edquico de centenas de pessoas evacuadas de suas casas nesses territ\u00f3rios \u00e9 uma das consequ\u00eancias nefastas do colapso que estamos vivendo.<\/p>\n<p>Para mudar essa realidade, \u00e9 preciso agir. A sociedade pode ajudar na press\u00e3o cobrando o posicionamento dos deputados federais e dos senadores. O Estado brasileiro n\u00e3o pode continuar ref\u00e9m dos interesses das mineradoras.<\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Originalmente publicado em Nexo Jornal. Quem se lembra de Brumadinho? A pergunta pode soar inadequada, porque a trag\u00e9dia criminosa ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019 repercutiu amplamente no nosso pa\u00eds e fora dele, causando enorme como\u00e7\u00e3o social. 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