{"id":25952,"date":"2019-07-16T14:27:53","date_gmt":"2019-07-16T17:27:53","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=25952"},"modified":"2019-07-16T14:27:53","modified_gmt":"2019-07-16T17:27:53","slug":"samia-bomfim-reforma-da-previdencia-como-ficou-o-que-fazer-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/samia-bomfim-reforma-da-previdencia-como-ficou-o-que-fazer-agora\/","title":{"rendered":"S\u00e2mia Bomfim | Reforma da previd\u00eancia: como ficou? O que fazer agora?"},"content":{"rendered":"

Originalmente publicado no site da S\u00e2mia Bomfim.<\/a><\/em><\/p>\n

Semana passada, a Reforma da Previd\u00eancia foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara. Depois de muita press\u00e3o dos trabalhadores em geral (como na greve geral do dia 14 de junho) e de categorias espec\u00edficas (como na exemplar marcha de policiais em Bras\u00edlia), foi poss\u00edvel barrar alguns retrocessos que estavam presentes na proposta original do governo. Entretanto, a indigna\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o sensibilizou suficientemente os deputados que preferiram se vender pelos R$ 40 milh\u00f5es em emendas oferecidos por Bolsonaro para quem votasse a favor da reforma.<\/p>\n

Veja o que mudou na proposta original e o que segue valendo.<\/p>\n

O que mudou na proposta apresentada pelo governo:<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos que mais chamou aten\u00e7\u00e3o no texto elaborado pelo governo foi a proposta de reduzir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) pago a idosos em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$400. Essa proposta foi duramente atacada at\u00e9 pelos defensores da reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 que evidenciava as inten\u00e7\u00f5es do governo de impor sacrif\u00edcios at\u00e9 \u00e0s pessoas mais vulner\u00e1veis, contrariando o discurso de que o objetivo da reforma seria \u201ccombater privil\u00e9gios\u201d. Nesse mesmo sentido, a reda\u00e7\u00e3o original da reforma previa regras muito mais duras para concess\u00e3o de aposentadorias aos trabalhadores rurais, de modo a excluir muitos deles da cobertura previdenci\u00e1ria. Felizmente, as cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a esses dois pontos dominaram o debate p\u00fablico e eles foram exclu\u00eddos logo na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n

Outro aspecto bastante grave da reforma apresentada por Bolsonaro era o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para poder se aposentar \u2013 dos atuais 15 anos, o trabalhador que ingressasse no mercado de trabalho ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma teria que contribuir por 20 anos. Esse aumento de 5 anos no tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente esperar mais 5 anos para poder se aposentar, j\u00e1 que por \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d considera-se apenas o per\u00edodo em que o trabalhador est\u00e1 em um emprego formal, descontados os per\u00edodos de desemprego e informalidade, por exemplo. Ou seja, esse aumento no tempo de contribui\u00e7\u00e3o significaria retardar muito o acesso a aposentadoria ou mesmo tornar imposs\u00edvel para os trabalhadores mais vulner\u00e1veis se aposentarem. Mas felizmente essa altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi revista. Primeiro, as mulheres voltaram a contar com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos. Depois, a regra se estendeu aos homens.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi retirada da reforma. Esse era possivelmente o ponto mais grave da proposta do governo j\u00e1 que amea\u00e7ava destruir o cora\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia social brasileira que \u00e9 a solidariedade intergeracional. A Previd\u00eancia no Brasil funciona pelo regime de reparti\u00e7\u00e3o, em que trabalhadores da ativa, empresas e Estado contribuem para bancar os benef\u00edcios dos aposentados. A proposta elaborada pelo governo previa substituir esse sistema pelo de capitaliza\u00e7\u00e3o, em que cada trabalhador faz uma poupan\u00e7a privada em um fundo de pens\u00e3o (uma esp\u00e9cie de banco) e aposenta-se com o que conseguiu juntar ao longo da vida laboral. Em todos os pa\u00edses em que foi aplicada, a capitaliza\u00e7\u00e3o deixou uma massa de idosos sem cobertura previdenci\u00e1ria ou com benef\u00edcios muito baixos, aumentando assombrosamente o \u00edndice de pobreza na velhice. Al\u00e9m disso, a transi\u00e7\u00e3o entre os dois modelos gerou custos astron\u00f4micos para os cofres p\u00fablicos dos pa\u00edses em que ela foi aplicada. Ao mesmo tempo, os fundos de pens\u00e3o auferiram lucros bilion\u00e1rios com a capitaliza\u00e7\u00e3o. Por esta raz\u00e3o, implementar a capitaliza\u00e7\u00e3o era o objetivo principal do Ministro da Economia Paulo Guedes. N\u00e3o por acaso o ministro sequer faz quest\u00e3o de disfar\u00e7ar sua frustra\u00e7\u00e3o com a reforma.<\/p>\n

Professores e policiais federais que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho tamb\u00e9m conquistaram condi\u00e7\u00f5es um pouco mais favor\u00e1veis para se aposentar. A idade m\u00ednima para aposentadoria de policiais federais passa a ser de 52 anos no caso das mulheres e 53 anos no caso dos homens. Para os professores, a exig\u00eancia \u00e9 de 52 anos se mulher e 55 se homem. Por\u00e9m, tanto para policiais quanto para professores \u00e9 exigido um ped\u00e1gio de 100% do tempo que falta para se aposentar nas regras atuais. Em outras palavras, dobra-se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para o indiv\u00edduo possa se aposentar.<\/p>\n

Por fim, servidores p\u00fablicos de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem respirar um pouco mais aliviados. Pelo menos at\u00e9 agora, estados e munic\u00edpios est\u00e3o exclu\u00eddos da reforma, isto \u00e9, nada muda para esses trabalhadores. Mas \u00e9 preciso estar atento: ainda h\u00e1 muita press\u00e3o por parte de prefeitos e governadores para que a reforma se estenda a eles. Al\u00e9m disso, mesmo que a reforma da Previd\u00eancia nacional n\u00e3o contemple essas unidades federativas, \u00e9 de se esperar que assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais passem a discutir suas pr\u00f3prias reformas previdenci\u00e1rias logo em seguida.<\/p>\n

Como ficou a reforma da Previd\u00eancia, afinal:<\/strong><\/p>\n

Ainda que alguns de seus aspectos mais graves tenham sido eliminados, a reforma da Previd\u00eancia segue sendo um desastre para os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Em s\u00edntese, pode-se dizer que ela reduz o valor das aposentadorias e pens\u00f5es. Primeiramente porque altera a regra de c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. Atualmente, o valor aposentadoria \u00e9 equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos 80% dos sal\u00e1rios mais altos recebidos durante o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o. Por analogia, \u00e9 como se um professor calcula-se a m\u00e9dia de um aluno que fez dez avalia\u00e7\u00f5es apenas considerando as oito maiores notas. Este mecanismo existe pois \u00e9 normal que um trabalhador progrida em sua carreira e termine ganhando um sal\u00e1rio maior do que o da m\u00e9dia de sua vida laboral. Dessa forma, evita-se que seja criada uma grande discrep\u00e2ncia entre o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa e a aposentadoria do trabalhador. Mas essa regra de c\u00e1lculo foi alterada. Agora o benef\u00edcio ser\u00e1 equivalente \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios recebidos ao longo do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o, sem a exclus\u00e3o do um quinto de menor valor. Necessariamente isso implicar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o do valor das aposentadorias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma da Previd\u00eancia imp\u00f5e que, ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar, o trabalhador tem direito a apenas 60% do valor de seu benef\u00edcio. Esse percentual aumentaria progressivamente ano a ano atingindo 100% apenas ap\u00f3s 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso das mulheres e 40 anos no caso dos homens.<\/p>\n

As mesmas regras se aplicam para quem se aposenta por invalidez (chamada a partir de agora de \u201cincapacidade permanente\u201d). Ou seja, um trabalhador que tenha contribu\u00eddo, por exemplo, por 15 anos e sofra um acidente ter\u00e1 direito a apenas 60% do valor de sua aposentadoria. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores cuja incapacidade tenha sido criada em decorr\u00eancia do trabalho. Neste caso, ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

As pens\u00f5es por morte tamb\u00e9m ter\u00e3o valor reduzido. A vi\u00fava ou vi\u00favo ter\u00e1 direito apenas a 60% do benef\u00edcio mais 10% por dependente. Caso esta seja a \u00fanica fonte de renda do benefici\u00e1rio, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m reduziu os valores de quem recebe ac\u00famulo de benef\u00edcios \u2013 por exemplo, aposentadoria e pens\u00e3o por morte. A pessoa passar\u00e1 a receber integralmente apenas o benef\u00edcio de maior valor. O outro benef\u00edcio ter\u00e1 seu valor descontado. O desconto ser\u00e1 maior quanto maior for o benef\u00edcio, variando entre 20% (para benef\u00edcios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo) e 90% (para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma cortou o abono do PIS de milh\u00f5es de trabalhadores. Este benef\u00edcio \u00e9 uma esp\u00e9cie de d\u00e9cimo quarto sal\u00e1rio pago a trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. A reforma restringiu o pagamento desse benef\u00edcio a quem ganha at\u00e9 R$ 1.364,44. A faixa de renda afetada \u00e9 justamente aquela em que est\u00e3o mais trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Por fim, a reforma da Previd\u00eancia imp\u00f4s uma idade m\u00ednima para se aposentar. N\u00e3o importa por quanto tempo contribuam, todos os trabalhadores que ingressarem agora no mercado de trabalho s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s os 62 anos de idade no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens. Para diversos trabalhadores, como aqueles que realizam esfor\u00e7o f\u00edsico (pedreiros, empregadas dom\u00e9sticas, garis, etc.), a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para se aposentar representa grave amea\u00e7a. Al\u00e9m disso, ela penaliza aqueles que come\u00e7am a trabalhar desde cedo pois ter\u00e3o que contribuir por muito mais tempo.<\/p>\n

Portanto, apesar dos importantes recuos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial, a reforma da Previd\u00eancia ainda ser\u00e1 respons\u00e1vel por cortar a aposentadoria de milh\u00f5es de brasileiros. Toda vez em que os defensores da reforma dizem que v\u00e3o \u201ceconomizar\u201d dinheiro \u2013 seja R$1 trilh\u00e3o ou R$900 bilh\u00f5es \u2013 isto quer dizer que o Estado est\u00e1 deixando de pagar exatamente a mesma cifra aos trabalhadores brasileiros. R$1 trilh\u00e3o de \u201ceconomia\u201d gerada pela reforma da Previd\u00eancia \u00e9 R$1 trilh\u00e3o arrancado das m\u00e3os dos trabalhadores brasileiros. Na maioria dos casos, trabalhadores pobres j\u00e1 que mais de 80% da dita economia vir\u00e1 de cortes sobre benef\u00edcios de quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Trata-se de dinheiro a menos para fazer compras de supermercado, pagar contas, etc. Al\u00e9m do ineg\u00e1vel mal estar que isso causa na vida dessas pessoas, haver\u00e1 impacto sobre a economia nacional, sobretudo nos munic\u00edpios do interior do Brasil. Justamente em tempos de crise, o governo e o parlamento est\u00e3o tirando a capacidade de consumo de milh\u00f5es de pessoas. Por isso a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e uma trag\u00e9dia social.<\/p>\n

O que resta fazer agora?<\/strong><\/p>\n

A batalha da Previd\u00eancia ainda n\u00e3o terminou! A proposta precisa ser aprovada em mais um turno na C\u00e2mara, que deve ocorrer em agosto. Depois, haver\u00e1 ainda dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Senado. Mesmo que nossa situa\u00e7\u00e3o tenha se tornado evidentemente mais dif\u00edcil, ainda \u00e9 poss\u00edvel pressionar para que haja mais recuos ou mesmo para que a reforma de conjunto seja rejeitada. Os recuos conquistados at\u00e9 aqui, se n\u00e3o servem para nos tranquilizar absolutamente, demonstram pelo menos que, com press\u00e3o dos trabalhadores, \u00e9 poss\u00edvel arrancar vit\u00f3rias. Sobretudo no dia da vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, \u00e9 preciso que aconte\u00e7a um forte movimento no Brasil todo. Contamos com voc\u00eas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Originalmente publicado no site da S\u00e2mia Bomfim. Semana passada, a Reforma da Previd\u00eancia foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara. Depois de muita press\u00e3o dos trabalhadores em geral (como na greve geral do dia 14 de junho) e de categorias espec\u00edficas (como na exemplar marcha de policiais em Bras\u00edlia), foi poss\u00edvel barrar alguns retrocessos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25953,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[39,1077],"class_list":{"0":"post-25952","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"tag-reforma-da-previdencia","9":"tag-samia-bomfim"},"acf":[],"yoast_head":"\nS\u00e2mia Bomfim | Reforma da previd\u00eancia: como ficou? 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