{"id":25990,"date":"2019-07-22T12:57:42","date_gmt":"2019-07-22T15:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=25990"},"modified":"2019-07-22T12:57:42","modified_gmt":"2019-07-22T15:57:42","slug":"a-batalha-da-previdencia-onde-os-fracos-nao-tiveram-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/a-batalha-da-previdencia-onde-os-fracos-nao-tiveram-vez\/","title":{"rendered":"A batalha da Previd\u00eancia: onde os fracos n\u00e3o tiveram vez"},"content":{"rendered":"<p>BRAS\u00cdLIA \u2013 Qualquer um que se desafie a avaliar os seis primeiros meses do governo Bolsonaro ter\u00e1 que se debru\u00e7ar sobre muitos temas \u2013 o desmonte da pol\u00edtica de Meio Ambiente, os ataques \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do populismo penal, os retrocessos nas pol\u00edticas de diversidade, o alinhamento subserviente aos Estados Unidos. Mas, sem d\u00favida, de todos, o tema que hoje assume o centro do debate \u00e9 o da aprova\u00e7\u00e3o recente da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Essa reforma significar\u00e1 uma imensa realoca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, que impactar\u00e1 diferentemente cada setor da sociedade, aliviando para alguns (do andar de cima) enquanto prejudica muitos outros (do andar de baixo). Junto com a PEC do Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, a da Previd\u00eancia representa um novo pacto social, que substitui o instaurado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>A import\u00e2ncia da reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 tamb\u00e9m no fato de sua tramita\u00e7\u00e3o ter consolidado tr\u00eas campos pol\u00edticos no interior do Congresso Nacional (o Centr\u00e3o, o bloco governista e a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda), que se enfrentaram e aliaram em cada uma das fases de discuss\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>O Centr\u00e3o tem em suas m\u00e3os o imenso trunfo de presidir as duas casas legislativas e deter a maior bancada em ambas \u2013 al\u00e9m de contar com a simpatia de parcelas expressivas do poder econ\u00f4mico e da m\u00eddia empresarial. No entanto, foi a for\u00e7a pol\u00edtica que mais sofreu derrotadas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Gra\u00e7as ao imenso desgaste da chamada \u201cvelha pol\u00edtica\u201d, perdeu vagas no Congresso para os dois partidos que prometiam uma renova\u00e7\u00e3o \u00e0 direita: o PSL e o Novo.<\/p>\n<p>H\u00e1 diferen\u00e7as entre o PSL e o partido Novo, que mesmo durante a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma se evidenciaram. O ultraliberal Novo rejeita o r\u00f3tulo de governista, embora tenha um ministro nesse governo \u2013 com a ingl\u00f3ria tarefa de destruir as prote\u00e7\u00f5es ambientais. No entanto, os dois partidos convergiram na defesa do governo e sua pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda (em rela\u00e7\u00e3o ao governo) chegou a esse embate da Previd\u00eancia depois de um hist\u00f3rico de diferen\u00e7as entre os partidos que a comp\u00f5e. Durante os 13 anos de governos petistas, o PSOL fez oposi\u00e7\u00e3o de esquerda ao governo de coaliz\u00e3o capitaneado pelo partido de Lula. Durante o processo de impeachment de Dilma, esses partidos se aproximaram. (Mas a\u00ed foi a vez de o PSB votar a favor da cassa\u00e7\u00e3o do mandato presidencial, junto com dissidentes na Rede e PDT). Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a esquerda e a centro-esquerda se dispersaram, com candidaturas pr\u00f3prias do PDT, PT e PSOL. J\u00e1 o PSB n\u00e3o se posicionou nacionalmente, e o esvaziamento da candidatura presidencial de Ciro Gomes, operado pelo PT, foi a justificativa apresentada por ele para sequer participar do apoio a Haddad contra Bolsonaro no segundo turno. Nas elei\u00e7\u00f5es para a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, enquanto Rede e PT apoiaram a candidatura do PSOL, outros como PDT, PC do B (e deputados do PT) apoiaram Rodrigo Maia.<\/p>\n<p>\u00c9 essa esquerda no sentido amplo, com um longo hist\u00f3rico de fragmenta\u00e7\u00e3o, sem um porta-voz ou partido que se apresente como lideran\u00e7a legitimada, que precisou enfrentar uma artilharia midi\u00e1tica em defesa da Reforma e um potencial rolo compressor de governistas e o Centr\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>1\u00ba round: PSL x Centr\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Quando da chegada da proposta do governo \u00e0 C\u00e2mara, os l\u00edderes do Centr\u00e3o demonstraram disposi\u00e7\u00e3o em aprovar a reforma, desde que algumas mudan\u00e7as fossem feitas no texto. E, embora n\u00e3o falassem publicamente, que benesses -emendas individuais, e cargos \u2013 fossem distribu\u00eddas aos deputados como compensa\u00e7\u00e3o pelo desgaste de retirar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais de eleitores.<\/p>\n<p>No entanto, o governo afirmou que n\u00e3o aceitava nenhuma mudan\u00e7a no seu projeto e nenhuma redu\u00e7\u00e3o na meta de economia de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos. Esta seria a meta do projeto destinado a viabilizar o desejo do banqueiro Paulo Guedes em matar a Previd\u00eancia P\u00fablica (baseada na solidariedade entre ativos e inativos) e substitu\u00ed-la por uma Previd\u00eancia privatizada, gerida pelos bancos, \u00e0 base de poupan\u00e7as individuais. \u00a0S\u00f3 que a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o demandaria elevad\u00edssimos custos de transi\u00e7\u00e3o, como demandou onde foi tentada (e a maioria desses abandonaram esse modelo em seguida, segundo levantamento da OIT).<\/p>\n<p>O governo partiu para ataques na imprensa e mobilizou sua base social para agredir o Centr\u00e3o nas ruas e nas redes sociais. Eles que demonizam tanto Gramsci parecem entender muito bem os conceitos de \u201chegemonia\u201d e \u201cEstado ampliado\u201d: de fora das institui\u00e7\u00f5es, os bolsonaristas imaginavam acumular for\u00e7as suficientes para atropelar o Congresso, o STF e impor uma Reforma nos seus moldes.<\/p>\n<p>Bolsonaro utilizou recursos p\u00fablicos numa campanha milion\u00e1ria tentando convencer os brasileiros de que a reforma seria um sacrif\u00edcio necess\u00e1rio a ser feito por todos para salvar a economia do pa\u00eds. At\u00e9 mesmo apresentadores de TV \u2013 que n\u00e3o precisar\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica quando perderem sua capacidade de trabalho \u2013 foram contratados para convencer os maios pobres.<\/p>\n<p>Isso sem esquecer a campanha pesada nas redes sociais com hashtags como #ReformaDe1Trilh\u00e3o, congregando trabalho volunt\u00e1rio com uma rede profissional especializada na cria\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. Inclusive com o envio massivo de e-mails para os parlamentares, por meio de rob\u00f4s.<\/p>\n<p><strong>2\u00ba round: o ataque das fakenews<\/strong><\/p>\n<p>Com o tradicional\u00a0<em>modus operandi<\/em>\u00a0do bolsonarismo, o governo distribuiu um sem n\u00famero de not\u00edcias falsas para aumentar o apoio popular \u00e0 proposta:<\/p>\n<p>1 \u2013 \u201cOs trabalhadores com menores rendimentos pagar\u00e3o menos com a Reforma da Previd\u00eancia\u201d, anunciou Leonardo Rangel, da Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho, em v\u00eddeo divulgado pelo governo. Esse mesmo mantra foi repetido \u00e0 exaust\u00e3o pelas m\u00eddias empresariais. Em resposta a um requerimento de Informa\u00e7\u00f5es da bancada do PSOL (RIC 610-19), o governo informou que a diminui\u00e7\u00e3o de al\u00edquota previdenci\u00e1ria de quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo representar\u00e1 ao final de 10 anos R$ 4,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O detalhe \u00e9 que, junto com aquela \u201cbenesse\u201d aos mais pobres, o governo alterou tempos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima para esses mesmos trabalhadores, que perder\u00e3o, dessa forma, R$ 65,6 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia afirmou tamb\u00e9m que o total de perdas de quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, na reforma proposta pelo governo, seria de R$ 171,2 bi.<\/p>\n<p>Como podem afirmar que \u201cos trabalhadores com menores rendimentos pagar\u00e3o menos com a Reforma da Previd\u00eancia\u201d, se o governo deu com uma m\u00e3o e retirou pesadamente com 10?<\/p>\n<p>2 \u2013 \u201cAs mulheres mais pobres est\u00e3o se aposentando hoje com 61 anos e meio no regime geral. Ent\u00e3o, quando se passa para 62 anos [de idade m\u00ednima], elas n\u00e3o s\u00e3o atingidas\u201d, disse o ministro da Economia em Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, quando o ministro fala que as mulheres mais pobres se aposentam com 61 anos, ele se refere na verdade \u00e0s<strong>\u00a0m\u00e9dias<\/strong>\u00a0de aposentadoria. Ou seja, algumas se aposentam com menos de 61 anos, e agora elas ter\u00e3o que ter no m\u00ednimo 62 anos, al\u00e9m de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 40 anos para ter acesso a seu benef\u00edcio integral. O que se pode prever \u00e9 que, diferente do que o Minist\u00e9rio da Economia afirmou em resposta ao Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es (RIC 610\/19), as mulheres se aposentar\u00e3o com uma m\u00e9dia superior ao m\u00ednimo de 62 anos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, existem na PEC outras formas de se reduzir recursos que chegavam aos mais pobres (especialmente \u00e0s mulheres). Com a mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, os20% menores sal\u00e1rios recebidos ao longo da vida passam a fazer parte do c\u00e1lculo, levando a que os benef\u00edcios sejam menores.<\/p>\n<p>Portanto, diferentemente do que foi agitado pelo Ministro da Economia, as mulheres mais pobres foram prejudicadas, sim.<\/p>\n<p>3 \u2013 Em coluna no jornal\u00a0<em>O Estado de S. Paulo<\/em>, com o t\u00edtulo \u201cResponsabilidade Compartilhada\u201d (18\/07\/19), uma porta-voz do mercado financeiro repetiu a mentira governamental segundo a qual \u00a0\u201cos mais pobres foram mais preservados\u201d na proposta e o ajuste \u201cpesou mais sobre os mais privilegiados\u201d.<\/p>\n<p>Do trilh\u00e3o que o governo dizia querer economizar com a PEC, mais de 90% sa\u00edam dos trabalhadores que recebem at\u00e9 o teto de aproximadamente R$ 5.800. As proje\u00e7\u00f5es falam em 80% desse trilh\u00e3o sendo retirado dos bolsos de trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como falar ent\u00e3o em \u201cprivilegiados\u201d?<\/p>\n<p>Os governistas tentam explicar esse ataque \u00e0 renda das fam\u00edlias mais pobres sob a justificativa de que, pelo crit\u00e9rio per capta, teriam sido mais penalizados \u00a0os \u201cprivilegiados\u201d.<\/p>\n<p>O que os governistas e o mercado financeiro escondem \u00e9 que os mais privilegiados da sociedade brasileira, os superricos, n\u00e3o foram sequer tocados pela Reforma. Porque eles simplesmente n\u00e3o necessitam do sistema p\u00fablico de Previd\u00eancia para se sustentar em idade mais avan\u00e7ada. Eles se mant\u00eam com a renda dos seus patrim\u00f4nios \u2013 que no Brasil \u00e9 subtributado.<\/p>\n<p>J\u00e1 que a proposta inicial do governo n\u00e3o inclu\u00eda os mais privilegiados no esfor\u00e7o contributivo, o PSOL apresentou na Comiss\u00e3o Especial da PEC propostas para que o pa\u00eds deixasse de ser um para\u00edso fiscal para os superricos. Mas infelizmente esses destaques foram derrotados, ao mesmo tempo que se aprovava uma escandalosa isen\u00e7\u00e3o de R$ 84 bilh\u00f5es para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>\u00c9 verdade que a elite do funcionalismo p\u00fablico foi fortemente penalizada (menos os militares, deixados fora da Reforma), mas tudo o que se espera economizar em cima dos servidores p\u00fablicos representa menos de 15% do trilh\u00e3o pretendido. Ou seja, o governo economizar\u00e1 muito mais (R$ 171 bilh\u00f5es) com o assalto em cima de quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, do que em cima dos servidores que recebem acima do teto de R$ 5.800 (R$ 160 bilh\u00f5es). Definitivamente os mais pobres n\u00e3o foram preservados.<\/p>\n<p>4 \u2013 \u201cA Previd\u00eancia gera desigualdade social\u201d. Segundo o Secret\u00e1rio Especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, os \u201c15% mais ricos concentram quase metade da renda previdenci\u00e1ria do pa\u00eds\u201d. Essa informa\u00e7\u00e3o foi reverberada acriticamente por toda a m\u00eddia empresarial.<\/p>\n<p>Em resposta ao Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es (RIC 610\/19), o Minist\u00e9rio da Economia reconheceu que os 15% benefici\u00e1rios mais ricos recebem a \u201cfortuna\u201d de R$ 1601. S\u00e3o esses brasileiros que o governo apelidou de \u201cprivilegiados\u201d, escondendo do grande p\u00fablico que os superricos seguem pagando menos impostos do que os que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no Brasil.<\/p>\n<p>Na verdade, a Previd\u00eancia P\u00fablica brasileira teve um impacto importante na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e das desigualdades. Entre os idosos o \u00edndice Gini, que mede a desigualdade, \u00e9 melhor do que entre a popula\u00e7\u00e3o em geral, justamente como efeito da Previd\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n<p>5 \u2013 \u201cOs deputados que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 reforma querem defender suas aposentadorias especiais\u201d. Essa agita\u00e7\u00e3o, muito comum nas redes sociais (em especial originada de perfis fakes), parte da mentira de que os atuais parlamentares ser\u00e3o afetados pela reforma. Na verdade, s\u00f3 os parlamentares eleitos em 2022 ter\u00e3o suas aposentadorias vinculadas automaticamente ao regime geral, com teto de R$ 5.800. Esse ataque foi utilizado mesmo contra os deputados que j\u00e1 abriram m\u00e3o de suas aposentadorias especiais.<\/p>\n<p>6 \u2013 \u201cA economia vai crescer\u201d. O Minist\u00e9rio da Economia produziu, no in\u00edcio do ano, uma Nota T\u00e9cnica (SEI\/ME 2887285) para dar sustenta\u00e7\u00e3o a seu projeto. A Nota afirmava que \u201ccaso nenhuma reforma for aprovada, o crescimento do PIB tende a ser em m\u00e9dia 2,9 pontos menor nos pr\u00f3ximos cinco anos em compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio com mudan\u00e7as das regras previdenci\u00e1rias\u201d. E seguia: \u201cNo cen\u00e1rio sem reforma da Previd\u00eancia, o crescimento do PIB em 2019 seria inferior a 1% e o Brasil j\u00e1 entraria em recess\u00e3o a partir do segundo semestre de 2020\u201d. Essa previs\u00e3o catastr\u00f3fica foi acompanhada por todas as linhas editoriais. Como disse o presidente da C\u00e2mara, em entrevista \u00e0 Globonews, \u201chouve uma converg\u00eancia de entendimentos na m\u00eddia\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 interessante notar: quando o terrorismo midi\u00e1tico come\u00e7ou a fazer efeito e a desaprova\u00e7\u00e3o da reforma come\u00e7ou a cair, o discurso de todas as linhas editoriais mudou conjuntamente. \u00a0A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, do dia para a noite, n\u00e3o seria mais suficiente para a retomada do crescimento.<\/p>\n<p>Vale observar essas duas manchetes de entrevistas dadas por dirigentes do Ita\u00fa. Na primeira, em dezembro de 2018, no G1, o economista chefe do banc\u00e3o afirmava: \u201cCrescimento mais acelerado em 2019 depende da reforma da Previd\u00eancia\u201d. Na segunda, no Estad\u00e3o, logo depois da aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno na C\u00e2mara: \u201cReforma da Previd\u00eancia n\u00e3o basta para crescimento, diz Ita\u00fa\u201d<\/p>\n<p>7 \u2013 \u201cOs investimentos estrangeiros vir\u00e3o e o desemprego vai diminuir\u201d.\u00a0 Na mesma nota t\u00e9cnica (SEI\/ME 2887285) citada, o Minist\u00e9rio da Economia afirma que em \u201cum ambiente sem reforma, a queda de investimentos seria acompanhada por uma eleva\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego, alcan\u00e7ando 15, 1% em 2023. Por outro lado, o cen\u00e1rio com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia reduziria continuamente a taxa de desemprego, levando o mercado de trabalho a uma tend\u00eancia de converg\u00eancia para os n\u00edveis pr\u00e9-recess\u00e3o\u201d.\u00a0 \u201cO valor m\u00e9dio de cria\u00e7\u00e3o de empregos devido \u00e0 reforma \u00e9 de 1,33 milh\u00f5es por ano, alcan\u00e7ando um valor total de empregos gerados at\u00e9 2023 de quase 8 milh\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio sem realiza\u00e7\u00e3o da reforma\u201d.<\/p>\n<p>O mesmo mantra que foi repetido desde o impeachment de Dilma, da vota\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos, na tramita\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista\u2026 Agora \u00e9 reutilizado para defender o desmonte da Previd\u00eancia. Curiosamente, o governo, depois de aprovada a proposta em 1\u00ba turno, nem esperou a realiza\u00e7\u00e3o dessa profecia virtuosa e j\u00e1 procura liberar parcelas do FGTS para tentar aquecer a economia.<\/p>\n<p>Estudo do Centro de Desenvolvimento da UFMG alerta para o risco de efeito recessivo sobre a economia brasileira, caso n\u00e3o ocorra o t\u00e3o anunciado aumento de investimento privado. Isso porque o impacto da reforma na renda das fam\u00edlias mais pobres tende a desacelerar o consumo, e por consequ\u00eancia o crescimento da economia.<\/p>\n<p><strong>3\u00ba round \u2013 Quem manda no Congresso<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o Centr\u00e3o demonstrou para o governo que, sem seu apoio, a reforma n\u00e3o caminharia. Contraditoriamente, para a oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel travar ou mesmo atenuar os efeitos da reforma sem os votos do centr\u00e3o. Ao fim, o Centr\u00e3o imp\u00f4s ritmos e decis\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta foi aprovada na CCJ com algumas mudan\u00e7as pontuais, demonstrando que o projeto de Paulo Guedes n\u00e3o seria aprovado de \u201cporteira fechada\u201d, como exigia o Executivo.<\/p>\n<p>A partir da\u00ed, deu-se uma nova rodada de embates p\u00fablicos entre o Presidente da C\u00e2mara e o Ministro da Economia, at\u00e9 que um substitutivo foi apresentado e aprovado pelo Centr\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial sobre a Reforma da Previd\u00eancia. O texto tamb\u00e9m foi a Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e recebeu o apoio expressivo de 379 a 131 votos.<\/p>\n<p>Foi uma noite de coroa\u00e7\u00e3o para Rodrigo Maia. Os parlamentares do PSL se revezaram nos microfones para enaltecer o Presidente da Casa. At\u00e9 Bolsonaro Filho 03 bateu contin\u00eancia\u2026 Mas ingrato, como quem tripudia de seu advers\u00e1rio derrotado, Maia em seu discurso n\u00e3o poupou o governo de cr\u00edticas.<\/p>\n<p>Para alcan\u00e7ar uma vota\u00e7\u00e3o t\u00e3o expressiva, o Centr\u00e3o precisou n\u00e3o s\u00f3 negociar pontos do projeto, como garantir que um rio de emendas e cargos em Minist\u00e9rios (fala-se em 300) entrasse em jogo.<\/p>\n<p>De um lado, foi uma vit\u00f3ria das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas para frear os anseios autorit\u00e1rios de um governo. Por outro, foi a vit\u00f3ria da velha pol\u00edtica reproduzindo o\u00a0<em>modus operandi<\/em>\u00a0em que os deputados n\u00e3o votam segundo suas convic\u00e7\u00f5es formadas nos debates no parlamento ou junto \u00e0s suas bases, mas no peso da grana e da estrutura governamental.<\/p>\n<p>Este ser\u00e1 um dos maiores desafios da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda nos pr\u00f3ximos meses: superar a polariza\u00e7\u00e3o entre a barb\u00e1rie bolsonarista e a velha pol\u00edtica. Para isso, dever\u00e1 dar-se maior peso ao arejamento e revitaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es (inclusive internamente aos pr\u00f3prios partidos). Imagine como seria o resultado da Reforma se ela precisasse passar por um referendo popular ao final. O assalto ao bolso dos mais pobres seria mesmo t\u00e3o acintoso?<\/p>\n<p><strong>4\u00ba round \u2013 a Reforma sacode a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda<\/strong><\/p>\n<p>Uma leitura apressada pode levar \u00e0 conclus\u00e3o de que a esquerda (em sentido amplo) sofreu uma retumbante derrota, seja pelo n\u00famero de votos a favor da proposta, seja pelas defec\u00e7\u00f5es expressivas em dois de seus partidos (PDT e PSB), incluindo figuras que sinalizavam a possibilidade desses partidos se rejuvenescerem: como T\u00e1bata Amaral e Filipe Rigoni.<\/p>\n<p>Sem d\u00favida, foi uma derrota para a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda e para os movimentos sociais. Uma derrota que tem que ser vista em perspectiva: aconteceu nos rescaldos de uma avassaladora onda conservadora que chegou ao Congresso, sob uma forte artilharia midi\u00e1tica, com os movimentos sociais arrefecidos.<\/p>\n<p>Os embates da Previd\u00eancia demonstraram a qualidade dos parlamentares da bancada de oposi\u00e7\u00e3o (em especial quando se contrasta com a caricata bancada do PSL), mas tamb\u00e9m que essa atua\u00e7\u00e3o tem limites, se n\u00e3o acompanhada de lutas sociais, atua\u00e7\u00e3o articulada nas redes e di\u00e1logos nas ruas (a exemplo das banquinhas do \u201cvira voto\u201d no 2\u00ba turno de 2018).<\/p>\n<p>Dentro das possibilidades da atua\u00e7\u00e3o parlamentar, a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu vit\u00f3rias importantes na proposta: engavetou a privatiza\u00e7\u00e3o total da Previd\u00eancia (a Capitaliza\u00e7\u00e3o) e barrou as mudan\u00e7as no BPC, que impactavam idosos em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, na aposentadoria rural, impediu o esvaziamento de recursos do BNDES e at\u00e9 mesmo conseguiu suavizar o ataque aos professores.<\/p>\n<p>Mas um dos destaques, apresentado pelo PSOL, que tentava manter o abono salarial para quem recebe entre 1,3 at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos demonstrou a enorme fragilidade dessas figuras de renova\u00e7\u00e3o ditas \u00e0 esquerda. T\u00e1bata Amaral votou pela retirada do abono a que esses brasileiros tinham direito.<\/p>\n<p><strong>5\u00ba round \u2013 pol\u00eamicas na direita<\/strong><\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o de destaques tamb\u00e9m demonstrou diferen\u00e7as na direita: a bancada do PSL foi pesadamente criticada por liberais e eleitores do Novo sobre a vota\u00e7\u00e3o que garantia regras menos duras para policiais federais.\u00a0 Diversos parlamentares da legenda tiveram que publicar justificativas em suas redes sociais.<\/p>\n<p>H\u00e1 que se reconhecer que o Novo votou de forma coerente em quase todas a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma: votou contra todos os trabalhadores, n\u00e3o s\u00f3 os policiais, tamb\u00e9m contra os professores e os benef\u00edcios que chegavam aos mais pobres (como o abono). Manteve sua coer\u00eancia de estar sempre ao lado dos superricos. Votaram (junto com o PSL) para derrubar o destaque do PSOL que fazia com que os superricos come\u00e7assem a pagar impostos no Brasil.<\/p>\n<p>Retiraram, \u00e9 verdade, de sua proposta a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CSLL para os bancos. Mas poderiam ter apresentado um destaque para retirar as isen\u00e7\u00f5es de R$ 84 bilh\u00f5es dadas ao agroneg\u00f3cio (j\u00e1 que repetiam que todos deviam fazer um sacrif\u00edcio, por que liberar os ruralistas?). No entanto, o partido preferiu jogar fora o destaque a que tinha direito.<\/p>\n<p>O PSL foi questionado tamb\u00e9m pelas demais categorias. Afinal, por que as demais n\u00e3o puderam ter o mesmo tratamento dado a militares e policiais federais?<\/p>\n<p>E para tornar a vida dos parlamentares do PSL ainda mais dif\u00edcil, eles est\u00e3o sendo questionados tamb\u00e9m pelos pr\u00f3prios policiais, que imaginavam que um governo que fala tanto em seguran\u00e7a p\u00fablica lhes daria uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para se aposentar.<\/p>\n<p><strong>6\u00ba round \u2013 A cortina de fuma\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Passada uma semana de uma reforma que retirou centenas de bilh\u00f5es de reais das fam\u00edlias mais pobres e da classe m\u00e9dia, que inaugurou a governabilidade conservadora sob Bolsonaro, era de se esperar que os brasileiros estivessem discutindo o impacto das vota\u00e7\u00f5es em suas vidas.<\/p>\n<p>No entanto, a maioria esmagadora da popula\u00e7\u00e3o brasileira segue sem ter a menor ideia de como sua aposentadoria ser\u00e1 afetada pelas decis\u00f5es. E o tema que mais se discute \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o do filho do presidente para o cargo de embaixador nos EUA \u2013 sem que tenha qualquer qualifica\u00e7\u00e3o para o cargo, al\u00e9m de nepotismo descarado.<\/p>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil saber at\u00e9 onde se trata de mais uma trapalhada ou at\u00e9 onde o presidente age de caso pensado. Mas a pol\u00eamica veio a calhar. Pois, se h\u00e1 desgaste com a indica\u00e7\u00e3o do filho, desgaste ainda maior seria se os brasileiros se dessem conta que v\u00e3o trabalhar mais anos, receber menos por isso, enquanto uma vota\u00e7\u00e3o regada a emendas e cargos retirou o agroneg\u00f3cio e os superricos do sacrif\u00edcio.<\/p>\n<p><em><strong>Eduardo D&#8217;Albergaria<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>*Cientista Social e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BRAS\u00cdLIA \u2013 Qualquer um que se desafie a avaliar os seis primeiros meses do governo Bolsonaro ter\u00e1 que se debru\u00e7ar sobre muitos temas \u2013 o desmonte da pol\u00edtica de Meio Ambiente, os ataques \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do populismo penal, os retrocessos nas pol\u00edticas de diversidade, o alinhamento subserviente aos Estados Unidos. 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