{"id":26120,"date":"2019-08-12T13:06:47","date_gmt":"2019-08-12T16:06:47","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=26120"},"modified":"2019-08-12T13:06:47","modified_gmt":"2019-08-12T16:06:47","slug":"jorge-almeida-magda-furtado-e-rafaela-cardoso-future-se-o-exterminador-do-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/jorge-almeida-magda-furtado-e-rafaela-cardoso-future-se-o-exterminador-do-futuro\/","title":{"rendered":"Jorge Almeida, Magda Furtado e Rafaela Cardoso | Future-se: o exterminador do futuro"},"content":{"rendered":"

A ess\u00eancia do projeto \u201cFuture-se\u201d <\/em>do MEC \u00e9 destrutiva: materialmente \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o de fato das Universidades e Institutos Federais e dos seus recursos f\u00edsicos e intelectuais. Evidencia-se em cada ponto sua pretens\u00e3o de fazer uma disputa ideol\u00f3gica e sua concep\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar ainda mais a hegemonia burguesa na Universidade e na sociedade.<\/p>\n

Efetivamente, pelo Future-se \u2013 lan\u00e7ado oficialmente pelo MEC em 17 de julho e atualmente em consulta p\u00fablica \u2013 as IFES (Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior) continuariam a ser formalmente p\u00fablicas, mas seriam geridas por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) privadas, mantidas por meio de Fundos de Investimento especulativos formados a partir da aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico e outros financiamentos privados guiados pelo objetivo do lucro, sem qualquer garantia de or\u00e7amento federal para seu custeio. \u00a0A proposta aponta para o progressivo esvaziamento da carreira docente, podendo chegar at\u00e9 \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos professores\/pesquisadores concursados em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva e da carreira como hoje existe, al\u00e9m de abrir caminho para a implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de mensalidades para todo o ensino \u2013 o que n\u00e3o aparece formalmente no projeto e depende de emenda constitucional \u2013 e colocar em cheque a perman\u00eancia estudantil. Ou seja, vai piorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de ensino e de aprendizado, atingindo diretamente a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n

Concomitantemente, o Future-se visa travar uma luta ideol\u00f3gica e promover uma profunda mudan\u00e7a na cultura universit\u00e1ria numa perspectiva liberal, tipicamente de mercado. Ao submeter o financiamento e, portanto, o funcionamento da universidade \u00e0 perspectiva ideol\u00f3gica do governo federal e das empresas, pretende favorecer aqueles que t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o mais identificada com o governo e os empres\u00e1rios e, ao mesmo tempo, for\u00e7ar os outros a se adequarem a m\u00e9todos privatistas e enquadrar os conte\u00fados de pesquisa. Vai gerar um clima de competi\u00e7\u00e3o individualista e at\u00e9 mesmo um \u201csalve-se quem puder\u201d em v\u00e1rios n\u00edveis, como exacerbar a competi\u00e7\u00e3o entre professores, entre estudantes, grupos de pesquisa, IFES e unidades internas \u00e0s IFES.<\/p>\n

Segundo Steve Bannon, da Cambridge Analytica, \u201cpara mudar fundamentalmente uma sociedade, primeiro \u00e9 preciso destru\u00ed-la; somente depois de destru\u00ed-la voc\u00ea pode remodelar os peda\u00e7os segundo sua vis\u00e3o de uma nova sociedade\u201d. Se trocarmos \u201csociedade\u201d por \u201cUniversidade\u201d nessa frase, teremos uma boa ideia do que pode ser o projeto \u201cFuture-se. Considerando que Steve Bannon foi consultor da fam\u00edlia Bolsonaro durante as elei\u00e7\u00f5es no Brasil e que seu m\u00e9todo entranha a g\u00eanese desse governo, podemos estar muito pr\u00f3ximos de entender os objetivos reais do projeto, que, se adotado tal como se apresenta, n\u00e3o deixaria de p\u00e9 as Universidades e Institutos Federais tais como os conhecemos.<\/p>\n

O lan\u00e7amento do projeto n\u00e3o foi precedido de um balan\u00e7o profundo, sistem\u00e1tico e consistente do ensino superior brasileiro nem do conjunto de nossa educa\u00e7\u00e3o e seu financiamento. Tampouco passou por estudo de viabilidade. Tem uma origem marcadamente autorit\u00e1ria, n\u00e3o tendo sido submetido a nenhum tipo de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade universit\u00e1ria e cient\u00edfica do pa\u00eds. \u00a0Essas limita\u00e7\u00f5es, incr\u00edveis para um projeto que se prop\u00f5e a uma mudan\u00e7a de tal monta, dep\u00f5em fortemente contra a possibilidade de ele dar certo naquilo que propaga \u2013 que, supostamente, seria melhorar o ensino, resolver a quest\u00e3o do financiamento, promover a ci\u00eancia e a pesquisa e aumentar a produtividade de professores, funcion\u00e1rios e estudantes. Mas isso \u00e9 o de menos para a atual equipe do MEC e o presidente Bolsonaro. Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, seus principais objetivos reais estar\u00e3o alcan\u00e7ados: privatizar de fato as Universidades e Institutos Federais, favorecendo as empresas privadas e o capital especulativo, e destruir grande parte da capacidade de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e intelectual em geral do Brasil.<\/p>\n

O projeto Future-se<\/em> se insere e \u00e9 coerente com o conjunto da pol\u00edtica deste governo, que parece ca\u00f3tico, mais n\u00e3o \u00e9. \u00c9 antipopular, antidemocr\u00e1tico e antinacional. \u00c9 ultraliberal e privatista na pol\u00edtica econ\u00f4mica, na pol\u00edtica social e nas pol\u00edticas p\u00fablicas em geral. \u00c9 autorit\u00e1rio, obscurantista e destrutivo do patrim\u00f4nio cultural de nosso povo. Tem as marcas do neofascismo do bolsonarismo. \u00c9 um desdobramento do golpe do impeachment de 2016. E, enfim, \u00e9 a face brasileira da ofensiva do capital diante da crise estrutural do capitalismo.<\/p>\n

Essa proposta teve dois instrumentos principais de lan\u00e7amento: o texto redigido de um projeto de lei e uma apresenta\u00e7\u00e3o, na forma de mon\u00f3logo do Secret\u00e1rio de Ensino Superior, Arnaldo Lima, de cerca de uma hora, para dirigentes da comunidade acad\u00eamica. No meio de um emaranhado de afirma\u00e7\u00f5es bomb\u00e1sticas, cr\u00edticas inconsistentes, promessas vazias, demagogias, destaque a \u201cnovidades\u201d que j\u00e1 est\u00e3o em andamentos nas IFES, e in\u00fameras emendas a leis j\u00e1 existentes e outros detalhes diversos, o projeto \u201cFuture-se\u201d, foi apresentado pelo MEC como solu\u00e7\u00e3o para o financiamento, gest\u00e3o e produtividade das IFES. Mas, no frigir dos ovos, seus objetivos centrais, materiais e ideol\u00f3gicos est\u00e3o nos par\u00e1grafos acima.<\/p>\n

O programa \u00e9 bastante amplo, mas h\u00e1 muitas lacunas e possibilidades de desenvolvimento a partir de emendas legislativas. Vamos aqui nos ater aos seus elementos centrais e a suas principais consequ\u00eancias e repercuss\u00f5es materiais e ideol\u00f3gicas. H\u00e1 muitas quest\u00f5es que ficam para ser regulamentadas pelo MEC ou negociadas em contratos com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, o que n\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcito, mas que, dentro da l\u00f3gica geral do projeto, d\u00e1 margens para uma maior liberdade do MEC para agir de modo arbitr\u00e1rio, autorit\u00e1rio e privatista, j\u00e1 que a autonomia universit\u00e1ria n\u00e3o existir\u00e1 mais na pr\u00e1tica.<\/p>\n

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Afronta \u00e0 autonomia universit\u00e1ria: gest\u00e3o privada e interesses de mercado<\/strong><\/p>\n

O projeto se apresenta como supostamente \u201copcional\u201d. Cada IFES seria livre para aderir ou n\u00e3o. Mas, na pr\u00e1tica, pretende ser do tipo opcional-obrigat\u00f3rio, pois o governo continuar\u00e1 a promover um arrocho de tal monta sobre IFES que elas v\u00e3o ser colocadas diante do desafio de aderir ou ser estranguladas at\u00e9 morrer na m\u00edngua, afinal, n\u00e3o coloca nem como possibilidade revogar o brutal \u201ccontingenciamento\u201d de verbas de custeio realizado no primeiro semestre deste ano. Ademais, aqueles que aderirem dever\u00e3o receber incentivos materiais do Estado e do mercado como contrapartida.<\/p>\n

Sua efetiva\u00e7\u00e3o, entretanto, ainda vai passar pelo crivo do debate e da resist\u00eancia na comunidade acad\u00eamica e na sociedade em geral, assim como por uma luta legislativa e jur\u00eddica, na medida em que partes essenciais do projeto, como veremos, s\u00e3o ilegais e inconstitucionais. Nas Universidades e Institutos Federais, qualquer assinatura de acordo deve ser precedida necessariamente por an\u00e1lise, debate e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Institui\u00e7\u00e3o. Considerando o teor pol\u00eamico do projeto, o debate j\u00e1 est\u00e1 sendo desencadeado nos departamentos e nas entidades sindicais representativas das categorias de docentes e servidores t\u00e9cnicos-administrativos, bem como nas entidades e na base do movimento estudantil.<\/p>\n

A proposta de transformar a natureza das Universidades e Institutos Federais \u2013 caracterizados como inst\u00e2ncias advers\u00e1rias durante a campanha eleitoral, locais de \u201cbalb\u00fardia\u201d segundo o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e v\u00edtimas de pesados cortes no or\u00e7amento \u2013 evidencia-se em cada par\u00e1grafo do projeto Future-se, que altera 16 leis, e mais ainda na apresenta\u00e7\u00e3o feita em Bras\u00edlia pelo Secret\u00e1rio de Ensino Superior, Arnaldo Lima. Sob a enganosa promessa de um supostamente vultoso fundo financeiro com a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa e lastreado no patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio das IFES, irrigado por doa\u00e7\u00f5es de \u201cgenerosos empres\u00e1rios\u201d e \u201cmilion\u00e1rios abnegados\u201d, cotas de fundos de investimento e outras receitas et\u00e9reas e incertas, as IFES deveriam se abrir a transformar sua finalidade para se entregar aos ditames do Mercado, adotando o esp\u00edrito do \u201cempreendedorismo\u201d como sua nova raz\u00e3o de ser.<\/p>\n

Um projeto inconstitucional: autonomia de gest\u00e3o financeira n\u00e3o \u00e9 autonomia financeira<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 expl\u00edcito no projeto que, para n\u00e3o continuarem estranguladas financeiramente, as IFES devem, espontaneamente<\/em>, abrir m\u00e3o de sua autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, garantida pelo artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, para entregar sua administra\u00e7\u00e3o a Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de natureza privada, que podem contratar livremente pessoas estranhas ao meio para atuar na gest\u00e3o e inclusive na atividade-fim. Al\u00e9m de atropelar a Constitui\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o do mercado, de modo monocr\u00e1tico, sem um processo de debate amplo na sociedade e no parlamento, h\u00e1 tamb\u00e9m uma confus\u00e3o que \u00e9 obviamente proposital entre autonomia de gest\u00e3o<\/em> financeira, como est\u00e1 na CF, e autonomia financeira, que desobrigaria o governo de manter as IFES \u2013 e n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 no texto constitucional. O Future-se<\/em> se vangloria de proporcionar essa suposta autonomia financeira, que representa na verdade uma depend\u00eancia das empresas e do mercado, onde seria negociado o fundo imobili\u00e1rio.<\/p>\n

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Gest\u00e3o privada das OSs alavancaria lucros para os empreendedores<\/strong><\/p>\n

Pelo projeto as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, sem qualquer experi\u00eancia de gest\u00e3o universit\u00e1ria, passariam a gerir ensino, pesquisa e extens\u00e3o, em parcerias p\u00fablico-privadas voltadas ao atendimento das necessidades de Inova\u00e7\u00e3o, Pesquisa e Desenvolvimento de acordo com os interesses das empresas nacionais e estrangeiras, que supostamente transfeririam seus centros de pesquisa e desenvolvimento para esses novos contratos. O capital humano das universidades seria direcionado a atender a essas necessidades, devidamente recompensado com bolsas, atividades remuneradas e distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos de patentes, que fluiriam t\u00e3o \u201ccaudalosamente\u201d a ponto de transformar o cargo de professor de uma IFES \u201cno melhor emprego do pa\u00eds\u201d \u2013 os professores poderiam ficar ricos, sublinhou entusiasticamente o Secret\u00e1rio Arnaldo Lima na apresenta\u00e7\u00e3o.\u00a0 As ideias inovadoras, doa\u00e7\u00f5es e investimentos privados s\u00f3 estariam esperando a gest\u00e3o das IFES ser transferida para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u201csem fins lucrativos\u201d para que come\u00e7assem a fluir, proporcionado uma suposta profus\u00e3o de patentes, publica\u00e7\u00f5es e microempresas lucrativas e capazes de alavancar o fundo que lastreia o projeto. Este se transformaria em um neg\u00f3cio t\u00e3o atrativo para o capital que inauguraria o supostamente desejado estado de autonomia financeira do ensino superior no pa\u00eds, al\u00e9m de dar lucros e dividendos n\u00e3o s\u00f3 para o mercado como para estudantes e professores \u2013 enfim, idealiza-se um cen\u00e1rio em que todos estariam satisfeitos com a nova natureza das Universidades, em perfeita simbiose com os interesses de mercado em n\u00edvel nacional e internacional.<\/p>\n

Em plena vig\u00eancia da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos federais nas \u00e1reas sociais como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do ano anterior, agravada pelos cortes de cerca de 5,8 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de custeio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia e Tecnologia, esse fundo de investimento pretende se afigurar como uma solu\u00e7\u00e3o salvadora. Afinal, as Universidades e Institutos Federais est\u00e3o \u00e0 beira da paralisa\u00e7\u00e3o por falta de verba de custeio. Mas n\u00e3o existe ades\u00e3o parcial: o acesso est\u00e1 atrelado \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o, no escuro, da gest\u00e3o das IFES \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 como se o problema do d\u00e9ficit no custeio fosse culpa da gest\u00e3o democr\u00e1tica, que \u00e9 um preceito constitucional. A distribui\u00e7\u00e3o de fundos n\u00e3o ser\u00e1 equitativa: pressup\u00f5e uma competi\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, com crit\u00e9rios produtivistas que acirrar\u00e3o as desigualdades regionais, numa esp\u00e9cie de gincana pelo cumprimento de metas estabelecidas por crit\u00e9rios externos de mercado.<\/p>\n

Nas argumenta\u00e7\u00f5es do MEC, eles procuram apresentar as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais como se fossem um desenvolvimento natural das atuais Funda\u00e7\u00f5es de Apoio hoje existentes, que s\u00e3o entidades de car\u00e1ter privado sem fins lucrativos. Na realidade, as Funda\u00e7\u00f5es, bem ou mal (pois h\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de cr\u00edtica), desempenham uma fun\u00e7\u00e3o de apoio a iniciativas da Universidade, como cursos de extens\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o em parcerias p\u00fablico-privadas em projetos de Pesquisa & Desenvolvimento permitidas pelas altera\u00e7\u00f5es do Marco Legal da Ci\u00eancia e Tecnologia de janeiro de 2016 (lei 13.243 de janeiro de 2016, sancionada por Dilma Rousseff). J\u00e1 as OSs tomam para si a gest\u00e3o dos contratos de parcerias com empresas no \u00e2mbito de P&D, tirando o controle das IFES, visando, portanto, destrui\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria de gest\u00e3o.\u00a0 Al\u00e9m de colocar o pr\u00f3prio ensino superior a servi\u00e7o do capital, esse processo ainda vai capitalizar outras empresas privadas, especialmente bancos e o setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n

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A pesquisa pura, Ci\u00eancias Humanas e Sociais: o que fazer com os \u201cn\u00e3o-lucrativos\u201d?<\/strong><\/p>\n

Esse atrativo conto s\u00f3 n\u00e3o ousa perguntar o que seria da pesquisa pura e de base, das Ci\u00eancias Humanas e outras \u00e1reas n\u00e3o afeitas a resultados lucrativos e r\u00e1pidos. Salta aos olhos que \u00e9 preciso muita ingenuidade para acreditar no desprendimento do capital financeiro para investir em ensino e pesquisa em um pa\u00eds de capitalismo dependente, para onde as empresas transnacionais nem pensam em transferir seus setores de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, como alerta o professor Roberto Leher (UFRJ) em recente artigo sobre o Future-se, mostrando como o projeto idealiza o capital e as empresas estrangeiras em sua formula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso muito desconhecimento (ou m\u00e1-f\u00e9) para acreditar que o modelo de polo tecnol\u00f3gico, j\u00e1 existente em institui\u00e7\u00f5es como a COPPE\/UFRJ, aplic\u00e1vel a poucos departamentos, deva direcionar as prioridades e esmaecer as especificidades de uma Universidade voltada realmente ao avan\u00e7o do conhecimento em todas as \u00e1reas, sendo algumas, pela natureza de seu objeto de estudo, francamente contr\u00e1rias aos princ\u00edpios de mercado \u2013 como as pesquisas arqueol\u00f3gicas, lingu\u00edsticas e de meio ambiente, para citar alguns exemplos \u2013 e \u00e0 indissociabilidade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o socialmente referenciados.<\/p>\n

Esquecem-se os entusiastas do projeto que a possibilidade de simbiose com as empresas na pesquisa aplicada ao desenvolvimento de produtos e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se desprender da pesquisa pura que lhe embasa os avan\u00e7os, mas que n\u00e3o proporciona resultados t\u00e3o rapidamente mensur\u00e1veis por metas de curto prazo.\u00a0 Do jeito que est\u00e1 o projeto, parece que as patentes e publica\u00e7\u00f5es s\u00f3 n\u00e3o jorram em abund\u00e2ncia porque as pessoas n\u00e3o est\u00e3o suficientemente estimuladas pela possibilidade de ganhos financeiros imediatos. Torna-se evidente a pequena conta em que s\u00e3o tidos os professores e pesquisadores brasileiros por parte dos formuladores do projeto.<\/p>\n

As pesquisas na \u00e1rea das Ci\u00eancias Humanas, em di\u00e1logo com os movimentos sociais, possibilitam compreender a hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o social brasileira, recolheram dados e sistematizaram informa\u00e7\u00f5es acerca das desigualdades sociais, do racismo estrutural e desigualdade de g\u00eanero da sociedade. Tais pesquisas contribu\u00edram para proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a lei das cotas raciais e sociais nas IFES. Mais tarde, forneceram informa\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas de assist\u00eancia estudantil que foram respons\u00e1veis por garantir a perman\u00eancia dos estudantes. Na l\u00f3gica mercadol\u00f3gica do Future-se<\/em>, esse tipo de pesquisa n\u00e3o merece financiamento.<\/p>\n

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Fim da gratuidade constitucional do ensino p\u00fablico como alternativa impl\u00edcita<\/strong><\/p>\n

O primeiro questionamento ao projeto, diante do esp\u00edrito privatizante que o informa, foi sobre a poss\u00edvel cobran\u00e7a de mensalidade aos estudantes, que \u00e9 uma alternativa que est\u00e1 impl\u00edcita ao texto e, sobretudo, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 todas as universidades estrangeiras citadas como modelo cobram mensalidades. Diante da expl\u00edcita proibi\u00e7\u00e3o no texto constitucional (CF artigo 206, inciso IV), que garante a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais, o projeto se apega \u00e0 recente e controversa decis\u00e3o do STF, que permitiu cobran\u00e7a de mensalidade em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu para listar essa modalidade como uma das fontes de receitas previstas do fundo \u201cde autonomia financeira das IFES – (artigo 23, inciso h).<\/p>\n

Foi exatamente o car\u00e1ter empresarial de certos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu denominados \u201cMBA\u201d aplicados, oferecidos muitas vezes de forma condensada e em conv\u00eanio com entidades privadas, que fundamentou a justificativa da delibera\u00e7\u00e3o do STF de permitir a cobran\u00e7a, apesar do texto constitucional, j\u00e1 que seriam cursos que passariam ao largo do car\u00e1ter acad\u00eamico das p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es tradicionais. Essa mesma justificativa poderia ser utilizada para cobrar mensalidades de novos cursos que buscassem se harmonizar com o esp\u00edrito do Future-se, tornando-se mais atrativos para os modelos que o projeto louva como rent\u00e1veis para as parcerias p\u00fablico-privadas, capazes de gerar receita para engrossar o fundo financeiro, especialmente na hip\u00f3tese de n\u00e3o se confirmar o \u201cesp\u00edrito generoso\u201d que est\u00e1 sendo suposto em investidores do mercado financeiro.<\/p>\n

Essa cobran\u00e7a, limitada no projeto aos cursos lato sensu, se configuraria como uma t\u00e1tica paliativa de obten\u00e7\u00e3o de receitas, enquanto o governo em curso n\u00e3o concretiza o que j\u00e1 adiantou na campanha eleitoral e vem amea\u00e7ando em diversos momentos: uma proposta de emenda constitucional para instituir a cobran\u00e7a de mensalidades em todos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das IFES. Apesar do \u201cotimismo ing\u00eanuo\u201d que perpassa todo o projeto, nenhum antecedente na nossa hist\u00f3ria \u00e9 capaz de sustentar a hip\u00f3tese de que um fundo financeiro voltado a subvencionar educa\u00e7\u00e3o e pesquisa, num pa\u00eds de capitalismo dependente, possa ter viabilidade suficiente para liberar o Estado dessa obriga\u00e7\u00e3o, mesmo que em parte. Por mais que os ditames de mercado presidam a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos nesse novo ideal, os produtos financiados n\u00e3o t\u00eam como obter potencial para concorrer com remunera\u00e7\u00e3o proporcionada pelas exorbitantes taxas de juros do mercado financeiro no Brasil. Por esses motivos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a hip\u00f3tese de que o ensino p\u00fablico e gratuito, a despeito de suas atuais garantias constitucionais, est\u00e1 sob risco direto diante do apregoado Future-se.<\/em><\/p>\n

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Poss\u00edveis consequ\u00eancias para a carreira docente e dos t\u00e9cnicos-administrativos das IFES<\/strong><\/p>\n

O projeto Future-se, ao permitir por meio das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais a acelera\u00e7\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios via CLT que j\u00e1 vinha em curso no universo das IFES \u2013 tanto pela EBSERH quanto pelas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u2013 coloca em risco evidente n\u00e3o s\u00f3 a carreira dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m a dos docentes. A percep\u00e7\u00e3o desse risco se assenta n\u00e3o s\u00f3 nas refer\u00eancias expl\u00edcitas feitas no projeto (por exemplo, os funcion\u00e1rios das OSs s\u00e3o denominados \u201ccolaboradores\u201d no inciso II do artigo V, inclusive os cedidos pelas IFES), como na conclus\u00e3o impl\u00edcita de que poder\u00e3o ser contratados professores via OS inclusive para lecionar. A facilita\u00e7\u00e3o do reconhecimento do not\u00f3rio saber, que dispensa o t\u00edtulo acad\u00eamico, \u00e9 proporcionada por altera\u00e7\u00e3o do artigo 66 da Lei 9.394\/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o nacional) \u2013 artigo 29, nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias \u2013 \u00e9 outro ind\u00edcio que incrementa essa preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso ressaltar que a facilidade na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal via OSs tem como contraponto a anunciada suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal no Executivo Federal por meio de concurso p\u00fablico. Essa inten\u00e7\u00e3o vem se coadunar com as sombrias perspectivas introduzidas pela aprova\u00e7\u00e3o da lei 13.429\/2017, que amplia as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o, inclusive no servi\u00e7o p\u00fablico, permitindo que se terceirize at\u00e9 mesmo atividade-fim. Esse processo geraria na pr\u00e1tica a extin\u00e7\u00e3o lenta e gradual do RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico) no \u00e2mbito das IFES, com todas as consequ\u00eancias nefastas de sua oblitera\u00e7\u00e3o, como o fim da estabilidade e o consequente aumento do ass\u00e9dio moral e das inger\u00eancias ideol\u00f3gicas, pol\u00edtico-partid\u00e1rias, nepotismo e lobbies empresariais na contrata\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, o Future-se<\/em> aprofunda a descaracteriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada com a permiss\u00e3o concedida pela lei 13.243, de janeiro de 2016, para que o docente da carreira do Magist\u00e9rio Federal possa exercer atividade eventual remunerada em ICT ou empresas, em assunto de sua especialidade, em desenvolvimento, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o por at\u00e9 8 horas semanais<\/em> (ou seja, o mesmo tempo m\u00ednimo dedicado \u00e0s aulas nas IFES) ou 416 horas anuais<\/em> (o limite anterior era de apenas 30 horas anuais). Na pr\u00e1tica, o docente em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva nas IFES pode ter uma atividade paralela remunerada, desde que autorizada e relativa ao seu projeto de Pesquisa e Desenvolvimento. Com o Future-se,<\/em> essa atividade paralela remunerada passa a estar sob a gest\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, que, ao estimular amplamente o empreendedorismo, passam a ter todo o controle das atividades de ensino e pesquisa da Institui\u00e7\u00e3o e fora dela. Esse controle total se comprova, sobretudo, no inciso II do artigo 40<\/sup>, que estabelece que as OSs poder\u00e3o \u201capoiar a execu\u00e7\u00e3o de planos de ensino, extens\u00e3o e pesquisa das IFES\u201d e, no artigo 11 inciso 7, exercer \u201cavalia\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos alunos com os professores e disciplinas\u201d.<\/p>\n

Afigura-se bastante evidente que o intenso est\u00edmulo ao empreendedorismo (como foi dito na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, \u201cvai ser o melhor emprego do mundo\u201d) pode fazer com que essa atividade paralela, exercida no \u00e2mbito na profus\u00e3o de microempresas criadas em parceria com as OSs, pode se tornar a ocupa\u00e7\u00e3o principal do docente pertencente \u00e0 carreira, em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, em detrimento das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o e contato com seus pares voltados \u00e0 pesquisa b\u00e1sica, para a qual n\u00e3o h\u00e1 nenhum incentivo nesse projeto.\u00a0 Emerge igualmente a evidente conclus\u00e3o de que os projetos que n\u00e3o se enquadrarem nesse vi\u00e9s do empreendedorismo n\u00e3o desfrutar\u00e3o da mesma proje\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o institucional, podendo ser considerados fora do interesse ou das metas da Organiza\u00e7\u00e3o Social respons\u00e1vel pela gest\u00e3o \u2013 portanto, n\u00e3o merecedores da destina\u00e7\u00e3o de recursos, inclusive humanos. Tudo no Future-se<\/em> aponta para a preval\u00eancia vis\u00e3o mercadol\u00f3gica das atividades de ensino e pesquisa, com crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o estranhos ao fazer acad\u00eamico, como diz explicitamente o inciso V do artigo 11: \u201cades\u00e3o, no que couber, a c\u00f3digos de autorregula\u00e7\u00e3o reconhecidos pelo mercado\u201d. E, para que isso se efetive, o professor, como bom \u201cempreendedor\u201d, teria que se transformar num profissional de administra\u00e7\u00e3o e marketing.<\/p>\n

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\u201cC\u00f3digo de \u00e9tica e Conduta\u201d –\u00a0 puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o se adequar<\/strong><\/p>\n

Todo o projeto \u00e9 perpassado pela n\u00e3o dissimulada intencionalidade punitiva para os resistentes \u00e0 filosofia do empreendedorismo. Al\u00e9m da possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o dos projetos de pesquisa que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios de financiamento estabelecidos pelos gestores do fundo a ser criado, o m\u00e9todo de cobran\u00e7a \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas no ritmo determinado pelos interesses de mercado da OS.\u00a0 \u00c9 f\u00e1cil concluir que a pesquisa de base e pura tem evolu\u00e7\u00e3o e percurso em ritmo n\u00e3o facilmente mensur\u00e1vel pelos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o derivados desses interesses. A garantia de aumento do controle interno e a auditoria externa das contas das IFES est\u00e3o sacramentadas pelo artigo 60<\/sup>, inciso VI, par\u00e1grafo \u00fanico. Exala do conjunto do projeto uma forte desconfian\u00e7a dos mecanismos e inst\u00e2ncias de gest\u00e3o democr\u00e1tica estabelecidos pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Mas at\u00e9 mesmo uma pesquisa perfeitamente enquadrada nos par\u00e2metros desej\u00e1veis pelo mercado pode ter uma mudan\u00e7a de curso e deixar de cumprir metas \u2013 nem sempre os resultados esper\u00e1veis s\u00e3o confirmados pela evolu\u00e7\u00e3o de um projeto. Mesmo em casos dessa natureza poder\u00e1 haver aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, pois os gestores n\u00e3o necessariamente se orientam por crit\u00e9rios do meio acad\u00eamico e estar\u00e3o sujeitos \u00e0 constante cobran\u00e7a por resultados. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever a press\u00e3o psicol\u00f3gica e o grau de estresse que esse ambicioso plano de metas e avalia\u00e7\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o por parte dos clientes pode trazer aos docentes pesquisadores.<\/p>\n

O Future-se<\/em>, entretanto, vai mais longe, ao prescrever no artigo 6o<\/sup> um \u201cC\u00f3digo de \u00e9tica e conduta\u201d para todos os servidores cedidos, ainda que j\u00e1 estejam sujeitos aos processos administrativo-disciplinares (PAD) previstos no Regime Jur\u00eddico \u00danico, com o objetivo de \u201caferir responsabilidade pelos atos praticados durante o contrato de gest\u00e3o\u201d. Aceitar a priori a aplica\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo a servidores est\u00e1veis e sujeitos \u00e0s garantias do RJU, sem que ele esteja estabelecido, desconhecendo-se, portanto, suas poss\u00edveis consequ\u00eancias e limites, parece ser um tiro no escuro, sem que se saiba o que se pode atingir e a extens\u00e3o dos danos.<\/p>\n

Em caso de descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais ou da manifesta inten\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Federal em romper o contrato de gest\u00e3o com uma OS, ainda que deseje se manter no Future-se,<\/em> ser\u00e3o aplicadas penalidades, como deixa expresso o projeto de lei no artigo 3o<\/sup> par\u00e1grafo 3o<\/sup>, incisos VI e VII, e \u00e9 esperado em qualquer contrato. Por\u00e9m, se uma IFES, por for\u00e7a de delibera\u00e7\u00e3o de seu Conselho Superior, optar pela sua exclus\u00e3o do Future-se,<\/em> tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicadas penalidades, como adianta o artigo 2o <\/sup>par\u00e1grafo 1o<\/sup>. Portanto, uma vez que ingresse no programa, est\u00e1 caracterizada cess\u00e3o da autonomia administrativa garantida \u00e0s Universidades pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 207.\u00a0 Ao assinar um contrato dessa natureza, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, o Reitor de uma Universidade ou Instituto Federal pode garantir que algum servidor p\u00fablico ou estudante da Institui\u00e7\u00e3o, ou suas entidades representativas, n\u00e3o v\u00e1 reclamar na justi\u00e7a seu preju\u00edzo de direito funcional ou estudantil por n\u00e3o concordar com essa expl\u00edcita ren\u00fancia a um princ\u00edpio constitucional vigente quando de seu ingresso na Institui\u00e7\u00e3o? A quest\u00e3o que se levanta, para al\u00e9m dos aspectos t\u00e9cnicos e pol\u00edticos, \u00e9 a admissibilidade jur\u00eddica dessa ren\u00fancia a um princ\u00edpio constitucional que \u00e9 democratizante. Certamente aqui h\u00e1 mat\u00e9ria para ingresso de uma ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) por parte das entidades que possuem essa prerrogativa.<\/p>\n

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Consequ\u00eancias para os estudantes<\/strong><\/p>\n

Para os estudantes, as consequ\u00eancias tamb\u00e9m ser\u00e3o duras, colocando mais barreiras para perman\u00eancia. Os cortes de recursos para assist\u00eancia e perman\u00eancia, que j\u00e1 est\u00e3o em andamento devido ao corte feito pelo MEC no or\u00e7amento de custeio, ser\u00e3o ainda maiores com a desobriga\u00e7\u00e3o do Estado de financiamento das IFES. Podemos observar que no projeto Future-se n\u00e3o h\u00e1 se quer men\u00e7\u00e3o a assist\u00eancia estudantil, na l\u00f3gica de que \u201ccada um corra atr\u00e1s do seu\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 bastante previs\u00edvel que haver\u00e1 como o enfraquecimento do apoio \u00e0 pesquisa (como bolsas) nas \u00e1reas consideradas de dif\u00edcil ou demorado retorno financeiro, como as Ci\u00eancias Humanas. Devido \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de metas de produtividade, est\u00e1 expl\u00edcito no projeto o aumento do controle e um tipo de auditoria feito pelas OS. Todos os estudantes das \u00e1reas n\u00e3o contempladas pelos interesses da perspectiva \u201cempreendedorista\u201d v\u00e3o se deparar com fortes restri\u00e7\u00f5es financeiras e desinteresse da gest\u00e3o em autorizar o disp\u00eandio e tempo e instala\u00e7\u00f5es para seus projetos.<\/p>\n

As atuais atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria, que completam o trip\u00e9 indissoci\u00e1vel de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, certamente ser\u00e3o revistas para que sejam for\u00e7adas a se adequar ao esp\u00edrito que informa o projeto Future-se<\/em>. Assim, as atividades marcadas pela intera\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais, por n\u00e3o serem rent\u00e1veis e gerarem custos (na concep\u00e7\u00e3o liberal), estar\u00e3o na mira imediata da tesoura das OSs. Est\u00e1 claro que n\u00e3o h\u00e1 lugar para projetos de extens\u00e3o cuja natureza se oponha ao seu sentido material e ideol\u00f3gico geral, do governo e do mercado. A fun\u00e7\u00e3o social das Universidades n\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio contemplado por esse projeto, a despeito de seus resultados auspiciosos e de grande atratividade para o conjunto dos estudantes.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia \u00f3bvia da transfer\u00eancia da gest\u00e3o do Conselho Superior, onde a representa\u00e7\u00e3o estudantil tem paridade, para a gest\u00e3o das OSs, estar\u00e1 o refor\u00e7o do autoritarismo em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes. A pr\u00f3pria estrutura geral das IFES se tornar\u00e1 mais autorit\u00e1ria e decis\u00f5es advindas de uma gest\u00e3o tipo empresarial de OS potencializar\u00e3o isso.<\/p>\n

Assim, parecem bastante razo\u00e1veis os temores de que haja preju\u00edzo na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pedag\u00f3gica e humana, na medida em que todo o enfoque principal do projeto, das falas do Ministro e de outros dirigentes do MEC tem sido no sentido de simplifica\u00e7\u00e3o do ensino. O objetivo propalado \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de uma m\u00e3o de obra t\u00e9cnica simplificada e que atenda aos ditames de uma explora\u00e7\u00e3o que produza resultados pr\u00e1ticos para o capital, de modo disciplinado e acr\u00edtico, privilegiando os estudantes de \u201cboa conduta\u201d. O coroamento dessa vis\u00e3o est\u00e1 no artigo 44 do projeto: \u201cFica institu\u00eddo o Dia Nacional do Estudante Empreendedor, a ser comemorado no primeiro s\u00e1bado depois do dia do trabalhador\u201d.<\/p>\n

O projeto formalmente \u00e9 omisso quanto \u00e0s pol\u00edticas de cotas. Mas, considerando que estas requerem pol\u00edticas de perman\u00eancia para sua efetividade, e como tende a haver cortes ainda maiores nas verbas para a assist\u00eancia estudantil, certamente o projeto acabar\u00e1 de fato se tornando um ataque significante \u00e0s cotas.<\/p>\n

O inciso VII do artigo 14 preconiza como um dos objetivos das IFES contratantes a obriga\u00e7\u00e3o de \u201cpromover a\u00e7\u00f5es de empregabilidade para os alunos das institui\u00e7\u00f5es\u201d. Mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer indica\u00e7\u00e3o de como isso ser\u00e1 poss\u00edvel no \u00e2mbito das \u00e1reas n\u00e3o contempladas pelo esp\u00edrito empreendedor, como as Ci\u00eancias Humanas. A inten\u00e7\u00e3o parece estar toda voltada para a cria\u00e7\u00e3o de polos tecnol\u00f3gicos, incubadoras de microempresas e parcerias p\u00fablico-privadas voltadas ao desenvolvimento de produtos de Inova\u00e7\u00e3o. H\u00e1 impl\u00edcita desvaloriza\u00e7\u00e3o dos cursos e diplomas obtidos nas demais \u00e1reas do conhecimento que n\u00e3o contemplam esse tipo de pesquisa.<\/p>\n

Como j\u00e1 alertamos, apesar de n\u00e3o estar presente explicitamente no projeto e ser inconstitucional, o projeto abre espa\u00e7o para uma futura introdu\u00e7\u00e3o do pagamento de mensalidades tamb\u00e9m nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu a cobran\u00e7a de matr\u00edcula e mensalidades est\u00e1 listada como uma das receitas do fundo de financiamento.\u00a0 N\u00e3o por acaso, esta inten\u00e7\u00e3o tem sido vocalizada por diversos membros do bloco governante.<\/p>\n

Uma poss\u00edvel consequ\u00eancia para o Movimento Estudantil (ME) \u00e9 a tentativa de sufocamento de suas potencialidades.\u00a0 Afinal, os alunos que ter\u00e3o acesso aos recursos s\u00e3o o de \u201cboa conduta\u201d. Para esse governo qualquer ato de resist\u00eancia \u00e9 criminalizado, portanto, fora da boa conduta. Al\u00e9m disso, dentro de uma l\u00f3gica mercadol\u00f3gica e autorit\u00e1ria certamente haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao uso de espa\u00e7os f\u00edsicos e circula\u00e7\u00e3o dos estudantes. E tendo em vista que tudo que \u00e9 contr\u00e1rio ao governo \u00e9 considerado como \u201cbalb\u00fardia\u201d, o ME ser\u00e1 criminalizado e perseguido, numa tentativa de extingui-lo.<\/p>\n

Para coroar a perspectiva fortemente autorit\u00e1ria no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com os estudantes, no final da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto em Bras\u00edlia o Secret\u00e1rio da SESU diz para o presidente da UNE \u2013 que havia feito uma interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista no in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o e chamado a ficar na primeira fila \u2013 que, j\u00e1 que teria \u201cse comportado bem\u201d durante a exposi\u00e7\u00e3o,\u00a0 seria depois recebido pelo MEC. Definitivamente, essa atitude n\u00e3o guarda qualquer semelhan\u00e7a com a atitude respeitosa de parceria e participa\u00e7\u00e3o conquistada pelo movimento estudantil na gest\u00e3o democr\u00e1tica e parit\u00e1ria estabelecida na maioria das IFES.<\/p>\n

Enfim, o Future-se<\/em> representar\u00e1 um processo de revers\u00e3o da pol\u00edtica de expans\u00e3o das Universidades e Institutos Federais e das pol\u00edticas de inclus\u00e3o, atingindo tanto os estudantes que j\u00e1 est\u00e3o nas IFES como aqueles que lutam para ingressar.<\/p>\n

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O Marketing para melhor vender o projeto<\/strong><\/p>\n

Na promo\u00e7\u00e3o do seu \u201cproduto\u201d, especialmente na apresenta\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento feita aos reitores, o MEC se aproveita de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes nas Universidades para gerar confus\u00e3o, dando a ideia que seu projeto se baseia em \u201cboas pr\u00e1ticas\u201d j\u00e1 existentes. Tanto se refere a alguns casos que deram certo (como o do uso da energia solar em algumas unidades) quanto reivindica o modelo de a\u00e7\u00f5es de vi\u00e9s privatizante que foram iniciadas em gest\u00f5es petistas no governo federal, como a EBSERH, que \u00e9 um mau exemplo de privatiza\u00e7\u00e3o de fato dos hospitais universit\u00e1rios, cuja gest\u00e3o foi entregue \u00e0s OSs no governo Dilma Rousseff. A ades\u00e3o \u00e0 EBSERH tamb\u00e9m foi apresentada como volunt\u00e1ria, mas a press\u00e3o sobre as Universidades foi imensa, e j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis pesquisas que apontam para precariza\u00e7\u00e3o das\/os trabalhadoras\/es. A apresenta\u00e7\u00e3o no MEC e o v\u00eddeo de propaganda do projeto usam esses casos como gancho para generalizar o atual projeto globalmente privatizante e desestruturante da Universidade p\u00fablica.<\/p>\n

Mesmo na compara\u00e7\u00e3o com o modelo antecedente da EBSERH, tanto citado como precursor, haver\u00e1 uma profunda radicaliza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o por dois elementos fundamentais: agora a gest\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Social contratada envolve tamb\u00e9m ensino e pesquisa e os hospitais universit\u00e1rios ficariam n\u00e3o somente abertos ao SUS, como tamb\u00e9m para pacientes privados e clientes de planos de sa\u00fade. Essa chamada \u201cdupla entrada\u201d acaba provocando diferen\u00e7as de qualidade no atendimento dentro dos pr\u00f3prios hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es interessantes que j\u00e1 existem em algumas universidades, como projetos que geram economia de recursos e menos polui\u00e7\u00e3o, como reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e uso de energia solar, s\u00e3o alguns exemplos que aparecem na propaganda do Future-se<\/em>, mas n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o conjunto do novo projeto. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que podem e devem ser incentivadas, mas n\u00e3o precisam do conjunto do projeto, pois podem continuar a serem geridas como projetos das IFES, servindo ao desenvolvimento da Universidade e coroando o esfor\u00e7o em pesquisa de seu corpo docente, t\u00e9cnico e discente.<\/p>\n

A propaganda do Future-se aproveita-se tamb\u00e9m do fato de que nos campi de algumas universidades j\u00e1 existem marcas de empresas que formaram parcerias em alguns projetos internamente \u2013 como \u00e9 o caso da Petrobras na UFBA e na UFRJ e o polo tecnol\u00f3gico instalado em parcerias p\u00fablico-privadas no campus Ilha do Fund\u00e3o da UFRJ, com contrapartida financeira por parte das empresas, ou a exist\u00eancia de incubadoras de microempresas. Al\u00e9m de serem experi\u00eancias que precisam passar por uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o permitidas pelo Marco Legal vigente da Ci\u00eancia e Tecnologia para Pesquisa & Inova\u00e7\u00e3o (de 2016), prescindindo, portanto, de um projeto como o Future-se<\/em>.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do MEC manipula as situa\u00e7\u00f5es, afirmando que, ao aderir ao programa e contratar uma OS para administrar a IFES, \u201cO Reitor ficaria livre\u201d para tratar do ensino e pesquisa, deixando a parte de gest\u00e3o administrativa para profissionais especializados na l\u00f3gica empresarial. Na pr\u00e1tica, o que ocorrer\u00e1 \u00e9 que o Reitor e o Conselho Universit\u00e1rio, ao perder o controle financeiro e de gest\u00e3o de boa parte do pessoal, cedido \u00e0s OSs para administra\u00e7\u00e3o e mesmo ensino e pesquisa, perderiam todo o controle sobre a institui\u00e7\u00e3o. O Reitor eleito se tornaria efetivamente um cargo honor\u00edfico.<\/p>\n

A grande e sedutora promessa \u00e9 de que todos os professores \u201cque se harmonizarem ao future-se\u201d v\u00e3o se transformar em empreendedores e ficar ricos. \u00c9 um chamariz material que tem forte repercuss\u00e3o e incentivo ideol\u00f3gico ao esfor\u00e7o e ao investimento e liberdade de empreendedorismo. No seu discurso para os estudantes, utiliza-se tamb\u00e9m do alto \u00edndice de desemprego entre os portadores de gradua\u00e7\u00e3o para vender a miragem do emprego de empreendedor a partir da criatividade individual. Esse discurso mascara o cerne do projeto, que \u00e9 o desmanche da universidade p\u00fablica, gratuita e de qualidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Uma proposta que tem condi\u00e7\u00f5es de polarizar um setor da \u201ccomunidade\u201d das IFES<\/strong><\/p>\n

Apesar de ser um projeto desastroso de ruptura profunda e regressiva do ac\u00famulo hist\u00f3rico da universidade p\u00fablica, ele tem condi\u00e7\u00f5es de ganhar uma parte da comunidade acad\u00eamica. Como vimos, o projeto foi apresentado, no an\u00fancio formal para os reitores, como um grande projeto de marketing que interessaria a todos porque \u201cTodos v\u00e3o enriquecer\u201d.<\/p>\n

Dentro do atual quadro de servidores, j\u00e1 existem professores\/pesquisadores que atuam nessa perspectiva liberal e privatista, que querem mais facilidade para parcerias com o setor privado, para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos extras (especialmente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato senso) e de outras fontes de renda al\u00e9m do sal\u00e1rio e bolsas institucionais. \u00c9 tamb\u00e9m, mesmo que de modo menos aberto, o caso do EBSERH e de outras parcerias j\u00e1 existentes com a iniciativa privada. O mesmo ocorre entre os estudantes e tem potencial de desenvolvimento em parte de servidores t\u00e9cnicos e administrativos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contam com clima pol\u00edtico e ideol\u00f3gico mais favor\u00e1vel a investimentos privados presente na sociedade neste momento, e mesmo com discursos e experi\u00eancias j\u00e1 praticadas por governos petistas em n\u00edvel federal e nos estaduais ainda existentes, tanto na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o como de sa\u00fade. Esses grupos mais afinados com a linha do projeto tendem a se organizar e tentar se fortalecer para disputar a perspectiva do MEC dentro das IFES e na sociedade, buscando a aprova\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de suas Institui\u00e7\u00f5es e Unidades ao projeto.<\/p>\n

O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o esconde a inten\u00e7\u00e3o de intervir autoritariamente nas Universidades com os instrumentos administrativos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, como portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas que provoquem altera\u00e7\u00e3o na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, como a nomea\u00e7\u00e3o de reitores e pr\u00f3-reitores sem apoio na maioria da comunidade acad\u00eamica das IFES. Pode haver a tentativa de atropelar Conselhos Universit\u00e1rios onde existam resist\u00eancias, at\u00e9 mesmo contra reitores que resolverem aderir, mas n\u00e3o tenham maioria nessas inst\u00e2ncias. Como exemplo, o governo j\u00e1 se decidiu pela escolha de pr\u00f3-reitores diretamente pelo MEC, por fora das indica\u00e7\u00f5es dos reitores.<\/p>\n

O projeto do MEC, por mais prec\u00e1rio e sem fundamentos de viabilidade que seja, , n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3rio nem \u201cirracional\u201d. Insere-se no conjunto da obra do governo Bolsonaro. Um governo marcado por a\u00e7\u00f5es que podemos chamar de idiotas ou mesmo criminosas, e que parece ca\u00f3tico, mas n\u00e3o \u00e9, pois \u00e9 coerente com o conjunto de sua pol\u00edtica. Um governo que ataca os direitos do povo em todos os \u00e2mbitos, especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras na sua diversidade negra, feminina e jovem. Um governo antinacional, ultraliberal e privatista na pol\u00edtica econ\u00f4mica, na pol\u00edtica social e nas pol\u00edticas p\u00fablicas em geral. Que, explicitamente, nas palavras do Ministro da Economia, pretende privatizar todas(!) as empresas estatais e incentivar a venda de empresas privadas nacionais ao capital estrangeiro. Um governo antidemocr\u00e1tico, autorit\u00e1rio, que criminaliza os movimentos sociais, o movimento estudantil, a esquerda e tudo que pare\u00e7a esquerda, mesmo quando n\u00e3o \u00e9. Um governo racista, homof\u00f3bico, machista, que pretende fazer vistas grossas ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e que refor\u00e7a todas as opress\u00f5es existentes. Obscurantista, que tem membros que acreditam que a Terra \u00e9 plana, que rejeita cinicamente qualquer informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico e cient\u00edfico que conteste seus objetivos ideol\u00f3gicos e que nutre um profundo preconceito com intelectuais e artistas que tenham um m\u00ednimo de vis\u00e3o cr\u00edtica. Que \u00e9 destrutivo do patrim\u00f4nio cultural de nosso povo, do meio ambiente, dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas. Enfim, um governo que tem dentro de si um n\u00facleo marcado pelas concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas do neofascismo encarnadas pelo pr\u00f3prio presidente. Um neofascismo sui generis<\/em>, adequado ao capitalismo dependente liberal perif\u00e9rico, onde o patriotismo \u00e9 ret\u00f3rico e o verde e amarelo \u00e9 apenas um verniz que encobre um entreguismo mais subserviente.<\/p>\n

N\u00e3o podemos nos esquecer de que o projeto Future-se se potencializa simbioticamente com um conjunto de outras medidas que j\u00e1 t\u00eam sido tomadas, como corte radical de verbas para a educa\u00e7\u00e3o em geral e o ensino superior em particular; desrespeito \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de reitores pela ordem definida nas consultas; censuras de diversos tipos; desqualifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica sistem\u00e1tica da universidade p\u00fablica, da pesquisa cient\u00edfica, da ci\u00eancia em geral e de \u00f3rg\u00e3os oficiais de pesquisa como o INPE e o IBGE; da ofensiva conservadora atrav\u00e9s da proposta da \u201cescola sem partido\u201d; e intromiss\u00e3o policial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico no \u00e2mbito universit\u00e1rio, com abertura de inqu\u00e9ritos arbitr\u00e1rios etc.<\/p>\n

Nesse sentido, esse projeto \u00e9 mais uma manifesta\u00e7\u00e3o dessa trag\u00e9dia, que se soma coerentemente \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, \u00e0 reforma trabalhista, aos cortes de verbas das pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, ao estado arbitr\u00e1rio com um aparelho jur\u00eddico coercitivo profundamente manipulado pol\u00edtica e ideologicamente, \u00e0 estripa\u00e7\u00e3o da Petrobras e outras privatiza\u00e7\u00f5es, \u00e0 desnacionaliza\u00e7\u00e3o da Embraer, \u00e0 cess\u00e3o da base militar de Alc\u00e2ntara (Maranh\u00e3o) aos EUA, ao acordo de livre com\u00e9rcio com a Uni\u00e3o Europeia e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. E, \u00e9 claro, est\u00e1 inserido dentro da ofensiva liberal e conservadora do capital, que, diante da crise mundial do capitalismo, procura realizar maiores lucros a partir do recrudescimento da superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho e do saque \u00e0s riquezas acumuladas, especialmente na periferia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conclus\u00e3o: o vi\u00e9s e a ess\u00eancia ideol\u00f3gica do projeto<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista ideol\u00f3gico, o projeto pretende uma profunda mudan\u00e7a na cultura acad\u00eamica. Como sabemos, a cultura tem uma base material. Numa sociedade capitalista a cultura predominante \u00e9 burguesa e a universidade p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma ilha isenta e livre da ideologia burguesa, que j\u00e1 \u00e9 predominante dentro dela. Mas n\u00e3o chega a ter a radicalidade existente no mercado e permite um certo grau de liberdade e pluralismo no ensino, na pesquisa e na extens\u00e3o. S\u00e3o admitidas pr\u00e1ticas solid\u00e1rias, uma resist\u00eancia ao ultraliberalismo e ao fundamentalismo conservador e, mesmo que minoritariamente, um pensamento cr\u00edtico radical ou mais ou menos radical.<\/p>\n

O projeto de MEC \u00e9 enganoso. O regime de funcionamento das IFES \u00e9 de autonomia acad\u00eamica, administrativa e de gest\u00e3o financeira, com financiamento p\u00fablico. A \u00eanfase do projeto do MEC \u00e9 na autonomia financeira das IFES, que devem buscar recursos em fontes privadas. Ao fazer isso, refor\u00e7a a perspectiva ideol\u00f3gica liberal e, ao menos em parte, conservadora, de duas maneiras. Submete o financiamento e, portanto, o funcionamento da universidade aos interesses materiais e \u00e0 perspectiva ideol\u00f3gica das empresas. Ao mesmo tempo, na medida em que vai enfraquecer os espa\u00e7os da autonomia pol\u00edtica das IFES, visa fortalecer o autoritarismo e uma cultura autorit\u00e1ria. E, com base no autoritarismo, haver\u00e1 um refor\u00e7o do conservadorismo inclusive no seu vi\u00e9s mais fundamentalista.<\/p>\n

A gest\u00e3o via OS tamb\u00e9m vai refor\u00e7ar a cultura liberal de mercado e o autoritarismo. Assim, em seu conjunto, favorece aqueles que t\u00eam uma perspectiva mais identificada com um governo ultraneoliberal na economia e conservador nos costumes. Procura for\u00e7ar os demais a se adequarem a m\u00e9todos privatistas e autorit\u00e1rios, assim como a conte\u00fados de pesquisa com melhor possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o por esse sistema.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o sistema vai refor\u00e7ar ainda mais um clima de competi\u00e7\u00e3o individualista em cinco n\u00edveis. Pela renda pessoal dos professores\/pesquisadores, que ser\u00e3o pressionados a buscar outras fontes de renda al\u00e9m do sal\u00e1rio normal arrochado e ter\u00e3o que recrudescer uma competi\u00e7\u00e3o entre eles. Dos grupos de pesquisa entre si pelos recursos. Na mesma l\u00f3gica, tamb\u00e9m das IFES entre si e das unidades internas dentro de cada IFES. E tamb\u00e9m entre os estudantes, j\u00e1 que \u201cos melhores, com notas melhores\u201d nas avalia\u00e7\u00f5es e de \u201cboa conduta\u201d ser\u00e3o premiados. Claramente, haver\u00e1 maior interfer\u00eancia liberal e conservadora e controle da forma\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dos estudantes.<\/p>\n

Finalmente, as contrata\u00e7\u00f5es de professores feitas pelas OS, por m\u00e9todos menos democr\u00e1ticos e transparentes que os concursos p\u00fablicos, tamb\u00e9m v\u00e3o refor\u00e7ar as escolhas ideol\u00f3gicas num vi\u00e9s liberal e conservador. Efetivamente, o projeto visa construir uma nova cultura pol\u00edtica dentro das IFES, ainda mais burguesa, individualista e liberal na vis\u00e3o de Estado e economia, com maior presen\u00e7a conservadora em termos sociais.<\/p>\n

Sendo assim, este projeto, mesmo parecendo meio ca\u00f3tico, n\u00e3o \u00e9 um fato isolado. Ele se insere num esfor\u00e7o pol\u00edtico para refor\u00e7ar ainda mais a hegemonia burguesa, que j\u00e1 vinha se fortalecendo h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, tanto do ponto de vista material como ideol\u00f3gico, na economia, no estado e na sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

A resist\u00eancia est\u00e1 sendo constru\u00edda<\/strong><\/p>\n

Entretanto j\u00e1 se arma a resist\u00eancia a essa hecatombe representada pelo Future-se.<\/em> A comunidade acad\u00eamica e as entidades representativas das categorias de docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos e do movimento estudantil j\u00e1 preparam o movimento em defesa das Universidades e Institutos Federais, para que se preserve sua atual natureza p\u00fablica, gratuita e socialmente referenciada. Haver\u00e1 luta em defesa das IFES, que s\u00e3o patrim\u00f4nio do povo brasileiro como espa\u00e7o privilegiado de constru\u00e7\u00e3o do saber e avan\u00e7o cientifico e tecnol\u00f3gico reconhecidos, com seu not\u00e1vel capital humano altamente especializado. Haver\u00e1 luta, como j\u00e1 ocorreu no primeiro semestre deste ano, quando fizemos grandes manifesta\u00e7\u00f5es e uma vitoriosa Greve Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 dado conhecido, embora omitido pelo atual governo entreguista, que as Universidades p\u00fablicas, mesmo representando apenas 12% do total das escolas de n\u00edvel superior no Brasil, realizam 95% da pesquisa b\u00e1sica e aplicada do pa\u00eds, com espetacular reconhecimento e excel\u00eancia em rankings nacionais e internacionais, em diversas \u00e1reas do conhecimento. Cabe ressaltar tamb\u00e9m o avan\u00e7o tanto na democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o quanto no acesso de estudantes negros e pobres, muitas vezes os primeiros de suas fam\u00edlias a conseguirem o ingresso em uma Universidade.<\/p>\n

\u00c9 fato que podem ser apontados em algumas das IFES problemas pontuais de gest\u00e3o, refor\u00e7ados pelos diversos cortes de verbas feitos por v\u00e1rios governos. Tamb\u00e9m est\u00e1 presente a inevit\u00e1vel vis\u00e3o tecnicista e produtivista que impregna a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento em nossos tempos, refor\u00e7ada pela situa\u00e7\u00e3o de capitalismo dependente liberal perif\u00e9rico \u2013 da qual a corrida estressante pelos pontos do curr\u00edculo Lattes \u00e9 um exemplo. Apesar disso, as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior representam uma riqueza p\u00fablica a ser preservada da sanha destrutiva, entreguista e c\u00ednica do governo Bolsonaro. Estando sob o duplo garrote da escorchante Emenda Constitucional 95 do governo Temer, que congelou no n\u00edvel de 2016 as verbas p\u00fablicas j\u00e1 reduzidas para as \u00e1reas sociais, e dos recentes cortes de 30% na verba de custeio, as Universidades e Institutos Federais tem diante de si uma luta de vida ou morte pela sobreviv\u00eancia. Resistiremos em luta; essa \u00e9 a tarefa que est\u00e1 colocada aos movimentos estudantil e sindical, \u00e0 comunidade acad\u00eamica e \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Jorge Almeida \u00e9 professor Associado do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e do PPG de Ci\u00eancias Sociais da UFBA.<\/em><\/strong><\/p>\n

* Magda Furtado \u00e9 professora titular do Col\u00e9gio Pedro II (IF), membro da Dire\u00e7\u00e3o Nacional do SINASEFE e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.<\/em><\/strong><\/p>\n

* Rafaela Cardoso, militante da Juventude Paje\u00fa, licenciada e bacharelanda em Hist\u00f3ria pela UFBA.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ess\u00eancia do projeto \u201cFuture-se\u201d do MEC \u00e9 destrutiva: materialmente \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o de fato das Universidades e Institutos Federais e dos seus recursos f\u00edsicos e intelectuais. Evidencia-se em cada ponto sua pretens\u00e3o de fazer uma disputa ideol\u00f3gica e sua concep\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar ainda mais a hegemonia burguesa na Universidade e na sociedade. 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