{"id":26235,"date":"2019-08-19T17:39:01","date_gmt":"2019-08-19T20:39:01","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=26235"},"modified":"2019-08-19T17:39:01","modified_gmt":"2019-08-19T20:39:01","slug":"boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Boulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"

Originalmente publicado em IREE<\/a><\/p>\n

Ao que tudo indica, a grande agenda pol\u00edtica deste segundo semestre ser\u00e1 a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

As propostas come\u00e7am a se desenhar. De um lado, o\u00a0projeto da C\u00e2mara\u00a0\u2013 de autoria de Baleia Rossi (MDB) e apoiado por Rodrigo Maia \u2013 que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de impostos no IBS (Imposto de Bens e Servi\u00e7os). De outro, a proposta do governo Bolsonaro, que envolve um Imposto geral sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 inspirado no IVA (Imposto de Valor Agregado) formulado por Bernardo Appy e sua equipe. O segundo tem como inspira\u00e7\u00e3o o Imposto \u00danico, de Marcos Cintra, atual secret\u00e1rio da Receita. O projeto que tramita\u00a0no Senado\u00a0\u00e9 tamb\u00e9m uma vers\u00e3o do IVA.<\/p>\n

Apesar das diferen\u00e7as, ambos t\u00eam em comum o centro na simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. S\u00e3o varia\u00e7\u00f5es do mesmo tema.<\/p>\n

\u00c9 fato que a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro dificulta a atividade econ\u00f4mica e a transpar\u00eancia para os cidad\u00e3os. Cria mais burocracias e espa\u00e7o para a sonega\u00e7\u00e3o. Precisa ser enfrentada, ainda que sem o fim de contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias que asseguram investimentos para \u00e1reas sociais.<\/p>\n

Por exemplo, as duas propostas envolvem o fim da Cofins, criada pela Constitui\u00e7\u00e3o para financiar a Seguridade Social. Qual a garantia de que, com o IBS ou o Imposto \u00danico, o mesmo recurso ir\u00e1 obrigatoriamente para a Seguridade?<\/p>\n

Agora, o grande gargalo do nosso sistema tribut\u00e1rio ainda n\u00e3o foi trazido \u00e0 mesa. Ele n\u00e3o \u00e9 a complexidade,\u00a0mas sim a injusti\u00e7a.<\/p>\n

Um sistema tribut\u00e1rio injusto<\/h6>\n

No Brasil, quem tem mais paga proporcionalmente bem menos e tem muito mais isen\u00e7\u00f5es fiscais. Isso n\u00e3o \u00e9 exagero ret\u00f3rico.\u00a0Estudo publicado neste ano sobre os dados do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica) mostra que o sistema tribut\u00e1rio aprofunda a desigualdade.<\/p>\n

Os contribuintes foram divididos em 17 faixas de renda: as cinco primeiras (1 a 5) est\u00e3o a baixo de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos e as cinco \u00faltimas (13 a 17) acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo a \u00faltima acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Nas faixas de 1 a 5 (mais pobres), apenas 30% da renda \u00e9 isenta de impostos. Nas faixas de 13 a 17, a equa\u00e7\u00e3o se inverte e 70% da renda declarada \u00e9 isenta. A al\u00edquota m\u00e9dia de todos os rendimentos \u00e9 de 5,8%. Na faixa 17, do seleto clube dos super-ricos, \u00e9 de 2%.<\/p>\n

Assim, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro funciona como uma m\u00e1quina de concentrar renda. A raz\u00e3o b\u00e1sica desta distor\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrutura que foca a cobran\u00e7a de impostos na produ\u00e7\u00e3o e no consumo, muito mais do que na renda, patrim\u00f4nio e opera\u00e7\u00f5es financeiras. 49,7% de tudo o que se arrecada vem do consumo, apenas 21% da renda e 4,4% de impostos sobre patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Nos pa\u00edses da OCDE, a m\u00e9dia \u00e9 de 32,4% de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, 34% sobre a renda e 5,5% sobre o patrim\u00f4nio. Bolsonaro e Guedes, com todo seu fetiche para sermos aceitos neste clube, deveriam ao menos inspirar-se na forma como seus participantes organizam a estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Estrutura regressiva pune quem ganha menos<\/h6>\n

O imposto sobre consumo \u00e9 essencialmente regressivo, isto \u00e9, tende a punir mais os que ganham menos, porque esses gastam praticamente todo seu rendimento no consumo de bens e servi\u00e7os, ao contr\u00e1rio dos milion\u00e1rios, que podem dar-se ao luxo de poupar e investir.<\/p>\n

Sem contar o car\u00e1ter \u201cpr\u00f3-c\u00edclico\u201d da tributa\u00e7\u00e3o centrada no consumo: a arrecada\u00e7\u00e3o cai proporcionalmente \u00e0 atividade econ\u00f4mica nos momentos de crise, dificultando o papel do Estado de combate \u00e0 crise com investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a distor\u00e7\u00e3o \u00e9 produzida por mecanismos que facilitam a vida dos super-ricos. Um deles \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas m\u00e1ximas muito a baixo do padr\u00e3o internacional.<\/p>\n

Vejamos o Imposto de Renda. A al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de 27,5%, que \u00e9 aplicada para rendimentos acima de R$4.600, ou seja, \u00e9 a mesma para um professor ou um m\u00e9dico e para um banqueiro ou um alto executivo que ganhem R$500 mil por m\u00eas. Neste caso, a al\u00edquota m\u00e1xima dos pa\u00edses da OCDE \u00e9, em m\u00e9dia, 41% e mesmo na Am\u00e9rica Latina a m\u00e9dia \u00e9 39,6%.<\/p>\n

Qual a proposta do governo Bolsonaro na Reforma? Baixar para 25%\u2026<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, poder\u00edamos falar do imposto sobre heran\u00e7as. No Brasil, a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de 8%. Nos Estados Unidos \u00e9 de 40% e no Jap\u00e3o, 55%.<\/p>\n

Mas, n\u00e3o h\u00e1 nada mais escandaloso que a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre lucros e dividendos. S\u00e3o R$280 bilh\u00f5es, em geral de gente muito rica, sem qualquer tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Esta brecha vergonhosa, aberta por FHC, tornou-se a forma como os ricos praticam elis\u00e3o fiscal no Brasil, n\u00e3o pagando sequer o IRPF, j\u00e1 que a renda \u00e9 mascarada por pejotiza\u00e7\u00e3o como \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u201d. Apenas Brasil e Est\u00f4nia preservam esta excresc\u00eancia, uma verdadeira mamata tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Uma proposta alternativa de Reforma Tribut\u00e1ria<\/h6>\n

\u00c9 impressionante como o debate da Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a deixando \u00e0 margem a principal quest\u00e3o: a desigualdade. A simplifica\u00e7\u00e3o deve entrar no debate e a proposta do IVA tem o m\u00e9rito de eliminar a cumulatividade da tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Mas isso n\u00e3o pode significar o fim de contribui\u00e7\u00f5es atreladas a investimentos sociais. E muito menos servir de cortina de fuma\u00e7a para esconder o debate da injusti\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Por isso, temos a responsabilidade de apresentar para a sociedade um projeto alternativo de Reforma Tribut\u00e1ria, que incorpore pontos positivos da simplifica\u00e7\u00e3o, mas tenha foco na progressividade, reduzindo impostos sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo e ampliando sobre a renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Seguem, ao fim, 8 propostas concretas para abrirmos o debate:<\/p>\n

\u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos com al\u00edquota de 20%;<\/p>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de nova faixa do IRPF, com rendimentos acima de 25 sal\u00e1rios m\u00ednimos e al\u00edquota de 35%;<\/p>\n

\u2013 Federaliza\u00e7\u00e3o e estabelecimento de al\u00edquota progressiva do imposto sobre heran\u00e7a, de 2% a 40%;<\/p>\n

\u2013 Revis\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es fiscais, que hoje representam 5% do PIB (R$280 bilh\u00f5es\/ano), praticamente o dobro da m\u00e9dia internacional;<\/p>\n

\u2013 Redu\u00e7\u00e3o do IRPJ para 25% com amplia\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia pelo corte significativo das desonera\u00e7\u00f5es empresariais;<\/p>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Verde para indu\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de matriz energ\u00e9tica;<\/p>\n

\u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e cobran\u00e7a de IPVA de embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;<\/p>\n

\u2013 Pol\u00edtica nacional de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e evas\u00e3o de divisas a Para\u00edsos Fiscais.<\/p>\n

Guilherme Boulos<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Originalmente publicado em IREE Ao que tudo indica, a grande agenda pol\u00edtica deste segundo semestre ser\u00e1 a Reforma Tribut\u00e1ria. As propostas come\u00e7am a se desenhar. De um lado, o\u00a0projeto da C\u00e2mara\u00a0\u2013 de autoria de Baleia Rossi (MDB) e apoiado por Rodrigo Maia \u2013 que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de impostos no IBS (Imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22212,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,6],"tags":[266,342,163,1975,1814],"class_list":{"0":"post-26235","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos-e-entrevistas","8":"category-noticias","9":"tag-artigo","10":"tag-boulos","11":"tag-camara","12":"tag-impostos","13":"tag-reforma-tributaria"},"acf":[],"yoast_head":"\nBoulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria? - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em artigo, Guilherme Boulos apresenta uma proposta alternativa de Reforma Tribut\u00e1ria\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Boulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em artigo, Guilherme Boulos apresenta uma proposta alternativa de Reforma Tribut\u00e1ria\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/psol50\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-08-19T20:39:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/11\/Boulos.Sonia_.Juliano.DNPSOL.KS_.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Boulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria?\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Em artigo, Guilherme Boulos apresenta uma proposta alternativa de Reforma Tribut\u00e1ria\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/11\/Boulos.Sonia_.Juliano.DNPSOL.KS_.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\"},\"author\":{\"name\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd\"},\"headline\":\"Boulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria?\",\"datePublished\":\"2019-08-19T20:39:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\"},\"wordCount\":1127,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/11\/Boulos.Sonia_.Juliano.DNPSOL.KS_.jpg\",\"keywords\":[\"artigo\",\"Boulos\",\"c\u00e2mara\",\"impostos\",\"Reforma Tribut\u00e1ria\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/boulos-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-tributaria\/\",\"name\":\"Boulos | O que est\u00e1 em jogo com a Reforma Tribut\u00e1ria? 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