Sem que a imprensa tenha feito at\u00e9 o momento o alarde que deveria ter feito, o governo federal publicou no \u00faltimo dia 21 de agosto a Portaria 972. De uma tacada s\u00f3, ela revoga mais de 70 portarias que tratam da \u00e1rea de controle social das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Na pr\u00f3xima segunda-feira (26), a bancada do PSOL na C\u00e2mara vai apresentar um PDL (projeto de decreto legislativo) para tentar sustar a portaria.<\/p>\n
O texto diz de maneira resumida que ser\u00e3o revogadas \u201cportarias de cria\u00e7\u00e3o de colegiados e de aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos regimentos no \u00e2mbito do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho”.<\/p>\n
Entre as principais inst\u00e2ncias atingidas, est\u00e3o o Grupo de Trabalho sobre a IN n.\u00ba 91 (Trabalho Escravo); a Portaria MTE n.\u00ba 952, de 8 de julho de 2003, que disp\u00f5e sobre a Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Conaeti); o Conselho Nacional do Trabalho e o Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m extingue, por exemplo, a Portaria MTb n\u00ba 11 (de 8 de janeiro de 1998), criada para efetuar a an\u00e1lise da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 da OIT sobre a Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Industriais Maiores, n\u00ba 174, e da Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Industriais Maiores, n\u00ba 181, adotadas pela 80\u00aa Reuni\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em 22 de junho de 1993.<\/p>\n
Ou seja, \u00e9 um ataque grave. O PSOL na C\u00e2mara est\u00e1 fazendo sua parte e espera que a imprensa n\u00e3o assista inerte a mais esse ataque aos direitos e \u00e0 Justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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