Para dar concretude \u00e0 decis\u00e3o da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o PSOL protocolou projeto de lei que determina a divulga\u00e7\u00e3o dos doadores de campanha eleitoral, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e os valores doados na internet.<\/p>\n
Atualmente, a presta\u00e7\u00e3o desse tipo de informa\u00e7\u00e3o ao TSE \u00e9 volunt\u00e1ria, ou seja, depende da decis\u00e3o de cada doador. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia determinou que toda a informa\u00e7\u00e3o prestada voluntariamente seja publicizada. O que o PSOL pretende \u00e9 que uma lei determine a informa\u00e7\u00e3o como obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os partidos pol\u00edticos, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos ser\u00e3o obrigados a divulgar nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, na internet, relat\u00f3rio com os nomes dos doadores e os valores doados durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
O PL altera a Lei 9.504\/1997, que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es, para determinar a indica\u00e7\u00e3o dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas presta\u00e7\u00f5es de contas parciais dos candidatos, partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O objetivo do projeto de lei \u00e9 garantir que os eleitores saibam quais foram as pessoas f\u00edsicas e as empresas que forneceram recursos para as campanhas dos candidatos. \u201cUma vez que atualmente a obrigatoriedade de apresentar o nome dos doadores de campanha s\u00f3 \u00e9 devida ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, muitos candidatos s\u00e3o eleitos sem que os eleitores saibam quem contribuiu para a sua campanha, dificultando o processo de escolha dos eleitores\u201d, argumenta-se na justificativa.<\/p>\n