Nesta quarta-feira (2), o PSOL apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) pela falta de regula\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cO Artigo 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea sete impostos federais. Todos est\u00e3o regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, h\u00e1 31 anos nosso parlamento deixa de dar efic\u00e1cia a uma ordem constitucional\u201d, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com os maiores \u00edndices de desigualdade socioecon\u00f4mica do mundo, notadamente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. De acordo com pesquisa recent\u00edssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o pa\u00eds cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses do G7, ou seja, os sete pa\u00edses mais industrializados do mundo. Isso porque a al\u00edquota m\u00e1xima de taxa\u00e7\u00e3o da renda no Brasil \u00e9 de 27,5%, enquanto nos pa\u00edses do G7 ela \u00e9 de 47,9% ao ano.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a taxa\u00e7\u00e3o representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na m\u00e9dia da OCDE, grupo que re\u00fane as na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas do mundo, ela \u00e9 de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.<\/p>\n
O imposto sobre grandes fortunas \u00e9 um mecanismo eficiente de enfrentamento \u00e0s desigualdades sociais. O PSOL prop\u00f4s esse recurso no debate da reforma da previd\u00eancia e continua defendendo no da reforma tribut\u00e1ria. \u201cPrecisamos dissipar essa cortina de fuma\u00e7a que esconde os reais motivos da nossa crise socioecon\u00f4mica. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia. \u00c9 imoral manter esse sistema tribut\u00e1rio arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres\u201d, salienta Medeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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