A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09\/04) o Projeto de Lei 237\/2013 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP) que pede a revis\u00e3o da Lei de Anistia. Relator do projeto, o Senador Jo\u00e3o Capiberibe emitiu parecer favor\u00e1vel a proposta, destacando que desde que voltou ao Brasil, ap\u00f3s a Anistia em 79, esse \u00e9 o “momento hist\u00f3rico mais importante sobre a Ditadura Brasileira”.
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\nEm seu relat\u00f3rio ele ressaltou que “Hoje, importa para o Pa\u00eds e para toda a humanidade que os
\ncrimes contra os direitos humanos sejam punidos, para que a impunidade n\u00e3o estimule a sobreviv\u00eancia da cultura da tortura e da aniquila\u00e7\u00e3o violenta dos advers\u00e1rios pol\u00edticos”, coibindo a tortura do presente, destacou o relator.<\/p>\n
Para Randolfe, a Lei de Anistia 6.683\/79 foi uma imposi\u00e7\u00e3o da ditadura e o PLS 237\/2013 corrige esse erro hist\u00f3rico. “N\u00e3o existem pactos quando um lado est\u00e1 armado e outro desarmado, muito menos diante de uma Ditadura, quando n\u00e3o existem direitos civis. Espero que possamos aprovar o quanto antes a urg\u00eancia dessa proposta para que o Brasil tire de seu ordenamento jur\u00eddico uma Lei que anistia torturadores” A PL 237\/2013 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Diretos Humanos. O projeto segue agora para exame das comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2682","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n
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\nO projeto segue agora para exame das comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nConduzida pela presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a vota\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, <\/em>Wadih Damous,<\/em> e de representantes de entidades de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"