{"id":26831,"date":"2019-10-28T18:27:56","date_gmt":"2019-10-28T21:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/?p=26831"},"modified":"2019-10-28T18:27:56","modified_gmt":"2019-10-28T21:27:56","slug":"flavio-serafini-rioprevidencia-e-a-financeirizacao-dos-fundos-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/flavio-serafini-rioprevidencia-e-a-financeirizacao-dos-fundos-de-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Serafini | Rioprevid\u00eancia e a financeiriza\u00e7\u00e3o dos fundos de aposentadoria"},"content":{"rendered":"
A situa\u00e7\u00e3o de deteriora\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do estado do Rio de Janeiro vem sendo discutida em duas CPIs na Assembleia Legislativa estadual, uma sobre a crise fiscal do Estado, e outra espec\u00edfica sobre o Rioprevid\u00eancia, autarquia respons\u00e1vel pela previd\u00eancia pr\u00f3pria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais.<\/h6>\n

Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A crise financeira do Estado do Rio de Janeiro a partir do segundo semestre de 2014 s\u00f3 agora vem sendo discutida a fundo. Esta crise foi motivada por um somat\u00f3rio importante de causas, nas quais se destacam: a rapina da administra\u00e7\u00e3o S\u00e9rgio Cabral e Pez\u00e3o, e seus auxiliares diretos; o sobreendividamento do estado com grandes obras, como Copa do Mundo e Olimp\u00edadas, entre outras; a queda da arrecada\u00e7\u00e3o, resultante das pol\u00edticas econ\u00f4micas contracionistas levadas adiante desde Joaquim Levy, no Governo Dilma, passando por Henrique Meirelles, no Governo Temer, at\u00e9 chegar a sua vers\u00e3o radicalizada com Paulo Guedes, no Governo Bolsonaro; a queda dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, j\u00e1 que royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o parte importante da receita estadual; e, n\u00e3o menos importante, o enorme volume de isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidos pelos seguidos governos estaduais dos \u00faltimos anos (e mantida na gest\u00e3o Witzel a frente do governo estadual a partir desse ano).<\/p>\n

Como de h\u00e1bito, a conta sobrou para a popula\u00e7\u00e3o fluminense, por conta da deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. E sobrou tamb\u00e9m para o funcionalismo estadual, na forma de arrocho de sal\u00e1rios, atraso de sal\u00e1rios e atraso de aposentadorias e pens\u00f5es. Esta situa\u00e7\u00e3o de deteriora\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as estaduais vem sendo discutida em duas CPIs na Assembleia Legislativa estadual, uma sobre a crise fiscal do Estado, e outra espec\u00edfica sobre o Rioprevid\u00eancia, autarquia respons\u00e1vel pela previd\u00eancia pr\u00f3pria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais. A CPI do Rioprevid\u00eancia acaba tendo uma import\u00e2ncia que transcende o processo de crise, pois permite, de um lado, perceber um importante elemento da atual gest\u00e3o do patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio dos trabalhadores do setor p\u00fablico no pa\u00eds \u2013 a sua financeiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De outro, alguns movimentos inovadores e ousados \u2013al\u00e9m de temer\u00e1rios e controvertidos \u2013 por parte dos gestores do setor p\u00fablico no per\u00edodo Cabral\/Pez\u00e3o abrem um caminho para a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos previdenci\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e sua dilapida\u00e7\u00e3o, em nome da alavancagem de recursos a partir dos ativos dispon\u00edveis para a capitaliza\u00e7\u00e3o dos fundos (no caso do Rio de Janeiro, royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo a serem recebidos no futuro)1<\/sup>.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Rioprevid\u00eancia remonta ao final dos anos 1990. Naquela altura, na crise do chamado Plano Real, e \u00e0s voltas com um ataque especulativo que levava \u00e0 r\u00e1pida fuga de capitais (1998), o governo FHC, logo na sequ\u00eancia da reelei\u00e7\u00e3o, assina um acordo com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) que estrutura uma mudan\u00e7a profunda do esquema de estabiliza\u00e7\u00e3o adotado at\u00e9 aqui, migrando da chamada \u00e2ncora cambial (controle da rela\u00e7\u00e3o entre o d\u00f3lar e o real) para a pol\u00edtica do chamado trip\u00e9 de pol\u00edtica econ\u00f4mica, com c\u00e2mbio flutuante, taxas de juros vinculadas \u00e0 pol\u00edtica de metas de infla\u00e7\u00e3o (taxas que subiam fortemente face a possibilidade de aumento da infla\u00e7\u00e3o) e super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n

Para enquadrar os estados e grandes munic\u00edpios na pol\u00edtica adotada, s\u00e3o federalizadas e renegociadas as condi\u00e7\u00f5es de pagamento das d\u00edvidas dos n\u00edveis subnacionais, e proposta a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, sancionada em maio de 2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), al\u00e9m de estabelecer a prioridade de pagamento de d\u00edvidas financeiras sobre qualquer outra prioridade dos governos (federal e n\u00edveis subnacionais), criava limites importantes para o gasto de pessoal.<\/p>\n

No caso dos estados, os limites de gasto de pessoal estabelecidos na LRF implicavam, constando ativos e inativos na mesma folha de pagamentos, em somar os sal\u00e1rios dos ativos com as aposentadorias e pens\u00f5es para fins dos percentuais permitidos. Por outro lado, se criados fundos capitalizados para o custeio de regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores, esses valores referentes \u00e0 aposentados e pensionistas sairiam da conta dos limites de gasto de pessoal, uma vez que passariam a ser financiados por estes fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Assim, o processo de discuss\u00e3o para o estabelecimento da LRF j\u00e1 estimulou a cria\u00e7\u00e3o dos fundos com o objetivo de manter os governos com alguma flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria (a LRF previa uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es e enquadramentos dos or\u00e7amentos dos entes que violassem os limites previstos na lei). \u00c9 nesse contexto que \u00e9 criado o Rioprevid\u00eancia, formalmente o Fundo \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1999.<\/p>\n

Assim como em boa parte dos estados e munic\u00edpios do pa\u00eds, o fundo previdenci\u00e1rio do estado do Rio j\u00e1 nasce herdando mais de 90 mil aposentados e 45 mil pensionistas, sem que os recursos correspondentes a estes pagamentos tenham sido repassados para o fundo. Al\u00e9m disso, o estado j\u00e1 possu\u00eda quase 200 mil servidores ativos, muitos deles por se aposentar. Isso gera desde a origem do Rioprevid\u00eancia um desequil\u00edbrio, uma vez que ele assume muitas despesas sem receber os valores correspondentes para efetuar os pagamentos.<\/p>\n

O que recebe versus o que oferece<\/h5>\n

Em decorr\u00eancia destas discrep\u00e2ncias entre o os valores que o Rioprevid\u00eancia recebe e as responsabilidades financeiras com aposentados e pensionistas que ele assume, \u00e9 que o Tesouro Estadual \u00e9 em \u00faltima inst\u00e2ncia o garantidor desses pagamentos. Isso \u00e9 um procedimento \u00f3bvio, pois estes s\u00e3o aposentados que faziam parte da folha do Estado, que trabalharam durante d\u00e9cadas e t\u00eam direito a receber.<\/p>\n

O que a cria\u00e7\u00e3o do Rioprevid\u00eancia fez, foi reorganizar os pagamentos, transferindo aposentadorias e pens\u00f5es da folha da administra\u00e7\u00e3o direta para um fundo espec\u00edfico. A alternativa ao papel do Tesouro como garantidor seria, no ato da cria\u00e7\u00e3o do fundo pr\u00f3prio, realizar os c\u00e1lculos atuariais para verificar qual o valor total dos pagamentos a serem realizados para o futuro e o Tesouro Estadual antecip\u00e1-lo, o que no caso do Rioprevid\u00eancia, ainda em 1999 significaria algo ao redor de R$ 50 bilh\u00f5es, absolutamente imposs\u00edvel do estado pagar.<\/p>\n

Cabe destacar que como at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Rioprevid\u00eancia tanto ativos como aposentados faziam parte da folha do estado, n\u00e3o havia muito sentido em existir contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, pois o estado recolheria para si mesmo: no caso do trabalhador seria o equivalente a uma simples diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, e no caso da patronal, o estado n\u00e3o teria nenhum resultado pr\u00e1tico.<\/p>\n

Quando o Rioprevid\u00eancia \u00e9 criado e as folhas s\u00e3o segregadas \u00e9 que as contribui\u00e7\u00f5es passam a fazer sentido. A contribui\u00e7\u00e3o dos servidores passa a ser recolhida em 2000 e a contribui\u00e7\u00e3o patronal s\u00f3 a partir do ano de 2004 (e mesmo assim, fixada em 11%, s\u00f3 tendo passado a 22% a partir de 2006). Somente essa demora, fez com que se deixasse de aportar ao fundo cerca de R$ 7 bilh\u00f5es (isto \u00e9, a parte que caberia ao patr\u00e3o, o estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n

Desequil\u00edbrio<\/h5>\n

Buscando compensar a falta de uma capitaliza\u00e7\u00e3o inicial que desse sustentabilidade ao fundo, s\u00e3o criados ao longo do tempo mecanismos para tentar capitalizar o Rioprevid\u00eancia e reverter seu desequil\u00edbrio, buscando torn\u00e1-lo tamb\u00e9m mais aut\u00f4nomo com rela\u00e7\u00e3o ao Tesouro Estadual. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o patronal, buscou-se atrelar ao fundo algumas receitas extraordin\u00e1rias: a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores, os Certificados Financeiros do Tesouro repassados pela Uni\u00e3o, im\u00f3veis que lhe s\u00e3o repassados, cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa do Estado, cr\u00e9ditos de parcelamento do ICMS, cr\u00e9ditos de fundos p\u00fablicos, como o Fundes \u2013 Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Estado \u2013 e FREMF \u2013 Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Munic\u00edpios Fluminenses, e saques de dep\u00f3sitos judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n

A quest\u00e3o do financiamento dos fluxos de pagamento do Rioprevid\u00eancia e, parcialmente, uma tentativa de capitaliza\u00e7\u00e3o do fundo, s\u00f3 s\u00e3o minimamente equacionados com o repasse de recursos dos royalties de petr\u00f3leo e das participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo2<\/sup>. Isso \u00e9 feito a partir do final do Governo Rosinha, em 2006 e em fun\u00e7\u00e3o disso, o fundo se manteve solvente e arcando com as aposentadorias e pens\u00f5es at\u00e9 2012.<\/p>\n

Desde a constitui\u00e7\u00e3o desses mecanismos de financiamento, entretanto, houve grandes descumprimentos de repasses ou transfer\u00eancia de recursos do Rioprevid\u00eancia, onerando o fundo para tentar melhorar a situa\u00e7\u00e3o do Tesouro Estadual. Entre os mecanismos de onera\u00e7\u00e3o do Rioprevid\u00eancia, se destacam, entre v\u00e1rios3<\/sup>:<\/p>\n

O Estado do Rio de Janeiro n\u00e3o repassou integralmente os recursos da d\u00edvida ativa. Em 2012, o governo editou o Decreto 44.006 desobrigando o Estado de realizar os repasses previstos, e cancelando qualquer d\u00edvida existente pelos repasses n\u00e3o feitos. No entanto, a procuradoria do Tribunal de Contas contesta a validade deste decreto. Os valores acumulados que deixaram de ser repassados de 2005 a 2015 s\u00e3o de R$ 3,7 bilh\u00f5es (Processo TCE-RJ 109.230-6\/15, folha 67);<\/p>\n

O governo n\u00e3o repassou os recursos do parcelamento do ICMS, conforme determinado pelo Decreto n\u00b0 36.994\/05, acumulando uma d\u00edvida de R$ 1,7 bilh\u00e3o entre 2005 e 2015 com o Rioprevid\u00eancia (Processo TCE-RJ 109.230-6\/15, folha 67);<\/p>\n

As receitas dos Certificados Financeiros do Tesouro garantiam um fluxo de receitas para o Rioprevid\u00eancia at\u00e9 2014. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro realizou sucessivas antecipa\u00e7\u00f5es destas receitas, com resgates desses t\u00edtulos em 2003, 2007 e 2011. O governo se comprometeu a recompor esse fluxo, o que nunca foi feito.<\/p>\n

Desvios<\/h5>\n

Apenas com alguns desses processos, o TCE-RJ estima que foram desviadas receitas que giram em torno de 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Rioprevid\u00eancia recebia repasses vultuosos de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais, mas deixava de receber outros valores tamb\u00e9m relevantes. O estado repassava com uma m\u00e3o e retirava com a outra, fazendo com que o Rioprevid\u00eancia nunca conseguisse constituir uma poupan\u00e7a que lhe desse maior autonomia e equil\u00edbrio atuarial. No final das contas, os recursos repassados ao Rioprevid\u00eancia sempre foram n\u00e3o mais que suficientes para dar conta de seu fluxo de pagamentos, mas nunca o bastante para construir este equil\u00edbrio.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o financeira do fundo foi garantida at\u00e9 2012 pelos recursos do petr\u00f3leo, royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. Esse processo, entretanto, nos coloca mais uma discuss\u00e3o importante que, de fato nunca foi colocada. Afinal, passava a ser criada uma depend\u00eancia acentuada e org\u00e2nica com os recursos advindos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo \u2013 um recurso ambientalmente nocivo, com valor vol\u00e1til \u2013 e sem que possa haver controle, uma vez que seus pre\u00e7os s\u00e3o ditados pelo mercado internacional e pela geopol\u00edtica internacional \u2013 e sem garantias quanto a seguran\u00e7a do fluxo de recursos. Desde um ponto de vista de concep\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, o petr\u00f3leo \u00e9 um combust\u00edvel f\u00f3ssil, e a sua explora\u00e7\u00e3o tem efeitos perversos sobre o meio ambiente (efeito estufa).<\/p>\n

Petr\u00f3leo<\/h5>\n

Depender do petr\u00f3leo e estimular sua explora\u00e7\u00e3o resulta antag\u00f4nico a uma proposta ambientalmente saud\u00e1vel de futuro da humanidade. Os pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo s\u00e3o sujeitos tanto a fortes movimentos especulativos, quanto a mudan\u00e7as geopol\u00edticas internacionais, sobre as quais a governabilidade de um governo no Brasil \u00e9 pequena ou nenhuma, e a do Estado do Rio de Janeiro, menor ainda. Finalmente, a divis\u00e3o do valor de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais \u00e9 definida por legisla\u00e7\u00f5es nacionais que podem ser alteradas a qualquer momento, fazendo com que n\u00e3o haja garantias quanto aos fluxos futuros de recursos.<\/p>\n

Como tudo tamb\u00e9m relacionado ao petr\u00f3leo, a capitaliza\u00e7\u00e3o dos fundos com royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo trouxe consigo tamb\u00e9m uma maldi\u00e7\u00e3o. Essa maldi\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 constru\u00edda pelos gestores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. O processo de onera\u00e7\u00f5es descapitaliza o fundo, e induz uma discuss\u00e3o sobre como alavancar recursos, de forma a reduzir a press\u00e3o sobre o Tesouro Estadual, a partir dos recursos dispon\u00edveis, os do petr\u00f3leo.<\/p>\n

O petr\u00f3leo tem reconhecido valor internacional, e a posse sobre recursos futuros do petr\u00f3leo por parte do Rio de Janeiro e do fundo previdenci\u00e1rio dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais permite ir ao mercado internacional e alavancar recursos garantidos pelos fluxos a serem recebidos no futuro. Essa opera\u00e7\u00e3o era poss\u00edvel em um mercado internacional repleto da liquidez injetada pelos bancos centrais dos principais pa\u00edses como mecanismo para salvar o sistema financeiro e as empresas financeiramente alavancadas a partir da crise financeira de 2008 e utilizando mecanismos que garantissem alt\u00edssima remunera\u00e7\u00e3o aos investidores internacionais (comprometendo as finan\u00e7as no m\u00e9dio e longo prazo em troca de um \u201crefresco\u201d moment\u00e2neo ao Tesouro Estadual).<\/p>\n

\u00c9 essa opera\u00e7\u00e3o que os gestores estaduais fluminenses v\u00e3o estruturar a partir de 2011, uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras do petr\u00f3leo pelo Rioprevid\u00eancia, e que foi efetivada em 2014 e reeditada em 2018 \u2013 opera\u00e7\u00e3o essa que vem neste momento sendo ensaiada por outros governos estaduais, em um quadro de generalizada crise financeira das gest\u00f5es estaduais a partir do prolongamento da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Serafini\u00a0\u00e9 soci\u00f3logo, professor e pesquisador da Fiocruz, deputado estadual do PSOL-RJ e presidente da CPI do Rioprevid\u00eancia.<\/em><\/strong><\/p>\n

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1\u00a0Esse um processo importante a ser percebido, pois feito inicialmente no Rio de Janeiro, come\u00e7a a ser desenhado a partir de agora em outros estados da federa\u00e7\u00e3o. Ver por exemplo, para S\u00e3o Paulo\u00a0e\u00a0Rio Grande do Norte,\u00a0 ambas opera\u00e7\u00f5es vieram \u00e0 p\u00fablico em 2019.<\/em><\/p>\n

2\u00a0 Royalties s\u00e3o recursos pagos ao poder p\u00fablico (estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o) pelo direito de explorar reservas de petr\u00f3leo. Participa\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o financeira extraordin\u00e1ria devida pelos concession\u00e1rios de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural para campos de grande volume de produ\u00e7\u00e3o. As participa\u00e7\u00f5es especiais refletem ent\u00e3o a produtividade dos campos, e o volume de recursos de participa\u00e7\u00f5es especiais se amplia na medida em que entram em produ\u00e7\u00e3o os grandes campos do pr\u00e9-sal.<\/em><\/p>\n

3\u00a0 A CPI do Rioprevid\u00eancia apurou at\u00e9 aqui cerca de 10 desonera\u00e7\u00f5es do fundo.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A situa\u00e7\u00e3o de deteriora\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do estado do Rio de Janeiro vem sendo discutida em duas CPIs na Assembleia Legislativa estadual, uma sobre a crise fiscal do Estado, e outra espec\u00edfica sobre o Rioprevid\u00eancia, autarquia respons\u00e1vel pela previd\u00eancia pr\u00f3pria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais. 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