O ministro da Defesa, Celso Amorim, esteve nesta quarta-feira (09\/04) na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara. Seis requerimentos haviam sido aprovados solicitando a presen\u00e7a do ministro, entre eles, o do deputado Ivan Valente, que questiona sobre a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o que vai pras ruas n\u00e3o pode ser considerada ‘for\u00e7a oponente, nem inimigo interno’\u201d, afirmou Ivan Valente, lembrando das manifesta\u00e7\u00f5es no ano passado quando foram cobradas melhorias no transporte, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outros. \u201cA insatisfa\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e9 um contraponto ao padr\u00e3o Fifa, da Copa do Mundo\u201d, completou.<\/p>\n
O deputado se refere ao documento \u201cGarantia da Lei e da Ordem\u201d, publicado pelo Minist\u00e9rio da Defesa, pela Portaria 3.461\/2013. De acordo com Ivan Valente, as nomenclaturas \u201cfor\u00e7a oponente e inimigo interno\u201d constavam na Portaria 3.461 \u2013 que foi substitu\u00edda pela n\u00ba186\/2014, que excluiu os termos j\u00e1 mencionados, mas que manteve em seu teor a repress\u00e3o velada aos movimentos sociais e manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
Segundo o ministro, a exclus\u00e3o dos termos na portaria 186 ocorreu justamente pelo que chamou de \u201cambiguidade\u201d na interpreta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as palavras s\u00e3o comumente utilizadas pelas For\u00e7as Armadas. Amorim disse que as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o leg\u00edtimas e fazem parte da democracia, mas tamb\u00e9m afirmou que as For\u00e7as Armadas poder\u00e3o agir, durante a Copa do Mundo, por solicita\u00e7\u00e3o dos governadores \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ivan Valente refor\u00e7ou sua preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis manifesta\u00e7\u00f5es populares durante a Copa do Mundo e a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. \u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser reprimidas como se fossem atos de terrorismo\u201d. O deputado disse ainda que enviou, no in\u00edcio de fevereiro, ao Minist\u00e9rio da Defesa requerimento cobrando mais informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas \u2013 incluindo se havia exist\u00eancia de treinamento espec\u00edfico, forma\u00e7\u00e3o de direitos humanos, o n\u00famero de militares, o tipo de armamento letal e n\u00e3o letal \u2013 , mas considerou as respostas pouca satisfat\u00f3rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Ivan Valente informou que tramita na Casa o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1.441\/2014, que visa sustar a Portaria 186. O projeto est\u00e1 com parecer favor\u00e1vel na CREDN e pode ser votado nos pr\u00f3ximos dias.
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\nO deputado Ivan Valente questionou ainda o ministro Celso Amorim sobre a import\u00e2ncia da revis\u00e3o da Lei da Anistia. Amorim limitou-se a reproduzir a posi\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de que este assunto n\u00e3o est\u00e1 na agenda do governo federal.
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Para Ivan Valente, o povo que manifesta sua insatisfa\u00e7\u00e3o nas ruas n\u00e3o pode se considerado \u201cinimigo interno\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-2684","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias","8":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\n