Outro projeto criticado pelo PSOL, mas aprovado na C\u00e2mara, foi o Projeto de Decreto Legislativo 1.123\/2013, que suspende a proibi\u00e7\u00e3o dos inibidores de apetite imposta por resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em outubro de 2011.<\/p>\n
\u201cMedicamentos envolvem quest\u00f5es de risco, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a. Nos moderadores de apetite, h\u00e1 dois tipos de subst\u00e2ncias principais, a sibutramina e as anfetaminas, e a verdade \u00e9 o seguinte: n\u00e3o h\u00e1 um termo de conduta que consiga realmente controlar o consumo. Esse \u00e9 o problema principal, e \u00e9 sobre isso que n\u00f3s falamos, particularmente com os endocrinologistas\u201d, argumentou o l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 52\/2011, da Anvisa, proibiu a produ\u00e7\u00e3o e a venda, sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princ\u00edpio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.<\/p>\n
Segundo Ivan Valente, o problema \u00e9 que o projeto libera a comercializa\u00e7\u00e3o de inibidores, que foram considerados perigosos \u00e0 sa\u00fade pela Anvisa, por provocarem hipertens\u00e3o pulmonar e arterial e dist\u00farbios psiqui\u00e1tricos. \u201cA obesidade \u00e9 uma quest\u00e3o grave, n\u00e3o s\u00f3 na sociedade brasileira, mas em todo o mundo, \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica. E o Congresso legislar sobre a libera\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 um problema s\u00e9rio\u201d.<\/p>\n
O projeto segue para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
Outros projetos aprovados<\/strong> Medida Provis\u00f3ria 631\/2013 \u2013 agiliza o repasse de recursos federais para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e resposta em \u00e1reas de risco de desastres, determinando o dep\u00f3sito em conta ou de fundo a fundo com car\u00e1ter obrigat\u00f3rio. A mat\u00e9ria vai ao Senado.<\/p>\n Projeto de Lei 6809\/2013 \u2013 reabre o prazo para que faculdades com d\u00edvidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Proies). O texto vai ao Senado.<\/p>\n Projeto de Lei 2453\/2007 \u2013 a proposta \u00e9 da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Crise A\u00e9rea e regulamenta a investiga\u00e7\u00e3o dos acidentes aerovi\u00e1rios no Brasil. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que as informa\u00e7\u00f5es colhidas durante a investiga\u00e7\u00e3o sejam usadas nos processos judiciais, o que n\u00e3o \u00e9 autorizado hoje. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Projeto de Lei 2020\/2007 \u2013 estabelece novas regras de seguran\u00e7a e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no Pa\u00eds. A proposta \u00e9 da comiss\u00e3o externa criada para acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es do inc\u00eandio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e feriu 116. O texto vai ao Senado.<\/p>\n Projeto de Lei 6295\/2013 \u2013 atribui ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a compet\u00eancia de organizar servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e especializados para o atendimento de mulheres e outras v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica. O texto retorna ao Senado, devido altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. O projeto segue para an\u00e1lise dos senadores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-2687","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias","8":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\nMedida Provis\u00f3ria 628\/2013 \u2013 autoriza a Uni\u00e3o a conceder cr\u00e9dito de R$ 24 bilh\u00f5es ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais. A mat\u00e9ria vai ao Senado.<\/p>\n
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