O juiz Rog\u00e9rio M\u00e1rcio Teixeira, da 273\u00aa Zona Eleitoral, deferiu a liminar impetrada pelo PSOL de Santos, para garantir a presen\u00e7a da candidata Eneida Koury 50, no debate da TV Tribuna, previsto para o dia 4 de outubro.<\/p>\n
A TV Tribuna foi notificada, no dia 27 de agosto atrav\u00e9s de oficio encaminhado pelo presidente do PSOL de Santos, Ricardo Saraiva, o Big, sob o tratamento desigual que estava sendo dado pela emissora \u00e0 candidata Eneida Koury, que n\u00e3o foi convidada pela emissora para a s\u00e9rie de entrevistas de cinco e oito minutos, nos telejornais da 1\u00aa e 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o da TV Tribuna, com todos os candidatos a prefeito, assim como n\u00e3o foi convidada a participar do debate.<\/p>\n
No dia 29, a emissora emitiu uma notifica\u00e7\u00e3o confirmando que n\u00e3o convidaria a candidata Eneida Koury para ser entrevistada no quadro \u201cElei\u00e7\u00f5es 2012\u201d dentro dos seus programas jornal\u00edsticos e tampouco seria convidada para o debate.<\/p>\n
A TV Tribuna, seguindo determina\u00e7\u00e3o nacional da Rede Globo, ofereceu um acordo para os candidatos, de que somente cinco dos nove candidatos \u00e0 prefeitura de Santos estariam no debate. Conforme os crit\u00e9rios, participariam do debate os cinco melhores classificados na pesquisa Ibope anterior \u00e0 data do Debate, 04 de Outubro de 2012. Os quatro restantes teriam apenas a oportunidade de serem entrevistados se concordassem em abrir m\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no debate a ser promovido pela emissora, caso n\u00e3o estivessem entre os cinco.<\/p>\n
O PSOL e a candidata Eneida Koury rejeitaram tal acordo contr\u00e1rio a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que garante a participa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional em debates televisivos. O PSOL n\u00e3o apenas tem representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional com tr\u00eas deputados e um senador da Rep\u00fablica, como seus congressistas foram considerados os melhores do pa\u00eds pelo quarto ano consecutivo segundo a an\u00e1lise Congresso em Foco.<\/p>\n
No entanto, o departamento jur\u00eddico da TV Tribuna afirma na mesma nota \u201cque n\u00e3o desconhece o teor do disposto no inciso IV, do artigo 45, da Lei 9.504\/97.\u201d E segue \u201cMas o tratamento igualit\u00e1rio mencionado na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduz na concess\u00e3o de cobertura jornal\u00edstica absolutamente igual, em termos de tempo, at\u00e9 porque alguns candidatos se destacam mais do que outros, despertado (sic) assim, maior interesse do p\u00fablico em geral\u201d.<\/p>\n
Todavia tentamos entender a interpreta\u00e7\u00e3o do departamento jur\u00eddico da emissora sobre a lei. Se a igualdade n\u00e3o se faz atrav\u00e9s do tempo igual concedido aos candidatos, se faz atrav\u00e9s do que? Quem define o \u201cdestaque\u201d de alguns candidatos em rela\u00e7\u00e3o aos outros? Baseado em que dados isentos? O correto n\u00e3o seria que todos tivessem o mesmo tempo de exposi\u00e7\u00e3o em uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico e a popula\u00e7\u00e3o definisse qual proposta se destacou mais atrav\u00e9s do voto?<\/p>\n
O PSOL e Eneida jamais poderiam aceitar um acordo que fere a democracia, o Estado democr\u00e1tico de Direito e o acesso da popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o isenta e imparcial. As emissoras de televis\u00e3o operam atrav\u00e9s de concess\u00f5es p\u00fablicas do Estado, decididas pelo Congresso Nacional em Leis espec\u00edficas. Portanto, n\u00e3o s\u00e3o apenas empresas privadas que podem definir a seu gosto e dos seus interesses empresariais a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do processo eleitoral e dos respectivos candidatos inscritos, impelindo-se contra a isonomia na divulga\u00e7\u00e3o e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como concession\u00e1rias de um servi\u00e7o p\u00fablico, as emissoras devem respeitar a sociedade brasileira nos seus mais amplos aspectos e aspira\u00e7\u00f5es, democraticamente, e dar vez e voz, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade aos diferentes pensamentos e ideologias que legitimamente se apresentam na representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante desse quadro o PSOL foi obrigado a recorrer a Justi\u00e7a para fazer valer seus direitos constitucionais. Atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o formulada pelo escrit\u00f3rio Murat e Fernandes Advogados Associados, assegurou o direito de que a candidata Eneida Koury participe do debate previsto pela TV Tribuna para o dia 4 de outubro.<\/p>\n
O PSOL n\u00e3o se cala diante das injusti\u00e7as contra a popula\u00e7\u00e3o, o PSOL defende os anseios, direitos e conquistas da maioria da popula\u00e7\u00e3o, dos trabalhadores, dos exclu\u00eddos e n\u00e3o se rende aos interesses empresariais e do capital. Estamos acostumados com as batalhas, s\u00f3 demonstram que estamos no caminho certo porque o PSOL segue na luta.<\/p>\n
O PSOL n\u00e3o se vende, tampouco negocia direitos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Rog\u00e9rio M\u00e1rcio Teixeira, da 273\u00aa Zona Eleitoral, deferiu a liminar impetrada pelo PSOL de Santos, para garantir a presen\u00e7a da candidata Eneida Koury 50, no debate da TV Tribuna, previsto para o dia 4 de outubro. A TV Tribuna foi notificada, no dia 27 de agosto atrav\u00e9s de oficio encaminhado pelo presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,4974],"tags":[4975,22],"class_list":{"0":"post-273","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-eleicoes-2012","8":"tag-eleicoes-2012","9":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\n