Uma den\u00fancia internacional foi protocolada nesta quinta-feira (22) pela Bancada Ativista, mandato coletivo do PSOL na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM) e contra o decreto do governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), que regulamenta a conduta da pol\u00edcia e de manifestantes durante protestos.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 assinada pela codeputada Raquel Marques, integrante da Bancada Ativista. O objetivo \u00e9 de que a atua\u00e7\u00e3o da PM se adeque aos padr\u00f5es internacionais e de que a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos cobre explica\u00e7\u00f5es do Governo do Estado.<\/p>\n
Durante as manifesta\u00e7\u00f5es contra o aumento das tarifas do transporte p\u00fablico na cidade de S\u00e3o Paulo, tem sido recorrente o abuso de for\u00e7a policial contra manifestantes.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o decreto n. 64.074, de 18 de janeiro de 2019, assinado por Doria, tem sido interpretado de forma errada pela pol\u00edcia para restringir a liberdade de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas.<\/p>\n
Enquanto a norma estabelece a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 pol\u00edcia quando a manifesta\u00e7\u00e3o prever participa\u00e7\u00e3o de mais de 300 pessoas,\u00a0 “a pol\u00edcia entende que pode dispersar protestos com mais de 300 pessoas”, afirma a codeputada.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras e len\u00e7os como \u201canonimato\u201d e “delito de desobedi\u00eancia”, al\u00e9m de estabelecer que o uso de hastes de bandeiras s\u00e3o “armas brancas”. A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos prev\u00ea que n\u00e3o se pode prender um manifestante por express\u00e3o cr\u00edtica ou den\u00fancia verbal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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