Na \u00faltima segunda-feira (27), a prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou no Di\u00e1rio Oficial a nova lei da cidade que estabelece puni\u00e7\u00f5es a empresas e estabelecimentos que praticarem discrimina\u00e7\u00e3o por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. As san\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde advert\u00eancias ou multas em casos mais brandos, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento da empresa em casos graves.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo em 2019 \u00e9 de autoria da ex-vereadora do PSOL S\u00e2mia Bomfim, que agora \u00e9 deputada federal, e do vereador Reis (PT).<\/p>\n
Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es violentas e constrangedoras contra pessoas LGBTQI+, tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a de taxas extras em hot\u00e9is e similares, bem como o impedimento de loca\u00e7\u00e3o de bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, por exemplo.<\/p>\n
A Prefeitura agora tem at\u00e9 90 dias para determinar o valor das multas e a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades previstas na lei. A san\u00e7\u00e3o da lei neste m\u00eas \u00e9 simb\u00f3lica tamb\u00e9m por ser o m\u00eas em que se comemora e se organizam mobiliza\u00e7\u00f5es pela\u00a0visibilidade trans.<\/p>\n
I – praticar qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o violenta, constrangedora, intimidat\u00f3ria ou vexat\u00f3ria;<\/em><\/p>\n II – proibir o ingresso ou perman\u00eancia em qualquer ambiente ou estabelecimento p\u00fablico ou privado, aberto ao p\u00fablico;<\/em><\/p>\n III – proibir a livre express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de afetividade;<\/em><\/p>\n IV – praticar atendimento selecionado que n\u00e3o esteja devidamente determinado em lei;<\/em><\/p>\n V – preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es ou similares;<\/em><\/p>\n VI – preterir, sobretaxar ou impedir a loca\u00e7\u00e3o, compra, aquisi\u00e7\u00e3o, arrendamento ou empr\u00e9stimo de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de qualquer finalidade;<\/em><\/p>\n VII – praticar o empregador atos de demiss\u00e3o direta ou indireta, em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual do empregado;<\/em><\/p>\n VIII – inibir ou proibir a admiss\u00e3o ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento p\u00fablico ou privado em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual do profissional;<\/em><\/p>\n IX – restringir o acesso ou o uso de transportes p\u00fablicos, como \u00f4nibus, metr\u00f4, trens, taxis e similares;<\/em><\/p>\n X – recusar, negar, impedir ou dificultar a inscri\u00e7\u00e3o ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino p\u00fablico ou privado de qualquer n\u00edvel;<\/em><\/p>\n XI – praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou de publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, a discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito ou pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o contra qualquer pessoa em virtude de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero;<\/em><\/p>\n XII – fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s\u00edmbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito, \u00f3dio ou viol\u00eancia com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual do indiv\u00edduo;<\/em><\/p>\n XIII – obstar a visita \u00edntima, \u00e0 pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de c\u00f4njuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre aos par\u00e2metros legais pertinentes \u00e0 seguran\u00e7a do estabelecimento, nos termos das normas vigentes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima segunda-feira (27), a prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou no Di\u00e1rio Oficial a nova lei da cidade que estabelece puni\u00e7\u00f5es a empresas e estabelecimentos que praticarem discrimina\u00e7\u00e3o por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. As san\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde advert\u00eancias ou multas em casos mais brandos, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento da empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23533,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,6],"tags":[133,134,13,135,22,117],"class_list":{"0":"post-27353","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-noticias","9":"tag-empresas","10":"tag-homofobia","11":"tag-lei","12":"tag-lgbtfobia","13":"tag-psol","14":"tag-sao-paulo"},"acf":[],"yoast_head":"\n