O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no pr\u00f3ximo dia 19 de fevereiro, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que foi ajuizada pelo PSOL em 2016 na corte. Ela trata da isen\u00e7\u00e3o de impostos para a ind\u00fastria de agrot\u00f3xicos, que o partido julga inconstitucional.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSOL questiona as cl\u00e1usulas 1\u00aa e 3\u00aa do Conv\u00eanio n\u00ba 100\/97 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Decreto 7.660\/2011. Esses dispositivos concedem benef\u00edcios fiscais ao mercado de agrot\u00f3xicos, com redu\u00e7\u00e3o de 60% da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
A concess\u00e3o do benef\u00edcio tribut\u00e1rio aos agrot\u00f3xicos \u00e9 de alto impacto \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente. Ainda por cima, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o apresentou fundamentos t\u00e9cnicos para a concess\u00e3o da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica \u00e0 concess\u00e3o no benef\u00edcio \u00e9 a de que o princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, como alguns itens de consumo di\u00e1rio pela popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Com faturamento estimado em 2017 de US$ 8,9 bilh\u00f5es (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defensivos Gen\u00e9ricos, 2018) \u2013 correspondente a atuais R$ 37,55 bilh\u00f5es \u2013 o setor deixa de destinar significativas quantias ao poder p\u00fablico brasileiro e eleva, ao m\u00e1ximo, a possibilidade de lucro.<\/p>\n
Com libera\u00e7\u00e3o recorde de 503 registros de agrot\u00f3xicos no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da pasta da agricultura, sob comando da ministra com estreita liga\u00e7\u00e3o com o agroneg\u00f3cio, Tereza Cristina (PSL), o valor que o Estado brasileiro deixa de arrecadar no pr\u00f3ximo per\u00edodo aumenta exponencialmente. Isto porque, como o sistema de tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o produto, quanto mais agrot\u00f3xico se utiliza, mais se deixa de arrecadar em impostos.<\/p>\n
PARLAMENTARES DO PSOL SE RE\u00daNEM COM MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/strong><\/p>\n Os novos l\u00edder e vice-l\u00edder da bancada do PSOL na C\u00e2mara, Fernanda Melchionna e Edmilson Rodrigues, se reuniram na \u00faltima quarta-feira (5) com o Coordenador da 4\u00ba C\u00e2mara da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, Dr. N\u00edvio de Freitas Silva Filho, para tratar do julgamento da ADI do PSOL sobre a inconstitucionalidade da isen\u00e7\u00e3o de impostos aos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n Nesta quarta a l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, deputada federal @fernandapsol<\/a>, e o dep. @edmilsonpsol<\/a> realizaram no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal uma audi\u00eancia com o Coordenador da 4\u00ba C\u00e2mara da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, Dr. N\u00edvio de Freitas Silva Filho (+) pic.twitter.com\/UxaVb62hLn<\/a><\/p>\n — PSOL na C\u00e2mara (@psolnacamara) February 5, 2020<\/a><\/p><\/blockquote>\n\n