{"id":27570,"date":"2020-02-19T09:11:46","date_gmt":"2020-02-19T12:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=27570"},"modified":"2020-02-19T09:11:46","modified_gmt":"2020-02-19T12:11:46","slug":"isencao-fiscal-para-agrotoxico-e-inconstitucional-e-nefasta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/isencao-fiscal-para-agrotoxico-e-inconstitucional-e-nefasta\/","title":{"rendered":"Juliano Medeiros e Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo | Isen\u00e7\u00e3o fiscal para agrot\u00f3xico \u00e9 inconstitucional e nefasta"},"content":{"rendered":"<p><em>Texto publicado originalmente no <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/opiniao\/2020-02-18\/isencao-fiscal-para-agrotoxico-e-inconstitucional-e-nefasta.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">El Pa\u00eds.<\/a><\/em><\/p>\n<p>O Brasil \u00e9 campe\u00e3o mundial no uso de agrot\u00f3xicos. Em 2019, primeiro ano do governo\u00a0Bolsonaro, a quantidade dessas\u00a0subst\u00e2ncias liberadas no pa\u00eds\u00a0foi a maior dos \u00faltimos dez anos e, desde janeiro deste ano, outros 467 tipos do produto foram aprovados, sendo 39% deles altamente t\u00f3xicos e 34% proibidos na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p class=\"\">Sobram dados cient\u00edficos provando que\u00a0os agrot\u00f3xicos degradam o ar, o solo, contaminam a \u00e1gua, adoecem e matam trabalhadores do setor agr\u00edcola e consumidores de alimentos em geral, al\u00e9m de colocarem em risco a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola a longo prazo. Uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz no Estado do Paran\u00e1 atestou que para cada d\u00f3lar gasto com a compra dos agrot\u00f3xicos no Estado, cerca de US$ 1,28 s\u00e3o gerados em custos de sa\u00fade apenas para casos de intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\">Apesar desse quadro assustador e do alto faturamento do mercado de agrot\u00f3xicos no Brasil (37,55 bilh\u00f5es de reais em 2017, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defensivos Gen\u00e9ricos) nosso pa\u00eds concede benef\u00edcios fiscais a esses produtos, com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS (sendo que a maioria dos estados aumentou a desonera\u00e7\u00e3o para 100%) e isen\u00e7\u00e3o total do IPI para determinados tipos do produto. Com isso, estimula-se o uso dessas subst\u00e2ncias, o setor deixa de destinar grandes quantias ao poder p\u00fablico (quase 10 bilh\u00f5es de reais anuais, segundo a Abrasco) e eleva-se ao m\u00e1ximo a possibilidades de lucro dos empres\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"\">A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI n\u00ba 5533), apresentada pelo\u00a0PSOL \u2013 Partido Socialismo e Liberdade, que est\u00e1 em vias de ser apreciada pelo STF, questiona a constitucionalidade dessa isen\u00e7\u00e3o de impostos, que, no caso do ICMS, est\u00e1 apoiada no \u201cConv\u00eanio 100\/97\u201d do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"\">O intuito normativo \u00e9 privilegiar os produtos essenciais \u00e0 vida, \u00e0 dignidade humana e \u00e0 justi\u00e7a social. Por\u00e9m, neste caso, est\u00e1 \u00f3bvio que o incentivo fiscal n\u00e3o encontra qualquer amparo na rela\u00e7\u00e3o entre essencialidade, capacidade contributiva e dignidade da pessoa humana. Pelo contr\u00e1rio, as maiores beneficiadas s\u00e3o ind\u00fastrias de grande porte \u2014 que det\u00eam ampla capacidade de arcar com a carga tribut\u00e1ria regular \u2014 e cuja atividade econ\u00f4mica \u00e9 extremamente poluidora e provoca impactos nefastos em v\u00e1rios \u00e2mbitos.<\/p>\n<p class=\"\">O setor agr\u00edcola tem afirmado que os agrot\u00f3xicos s\u00e3o \u201cessenciais\u201d para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos do pa\u00eds, que o fim da isen\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 o pre\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e que os pequenos produtores ser\u00e3o os maiores prejudicados. A argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fundamento, pois n\u00e3o s\u00e3o os alimentos que est\u00e3o perdendo o benef\u00edcio, mas sim os agrot\u00f3xicos. Tais produtos fazem parte do processo produtivo da ind\u00fastria agr\u00edcola, portanto devem ser custeados por quem obt\u00e9m lucro com a atividade.<\/p>\n<p class=\"\">N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Estado considere como essencial subst\u00e2ncias que, comprovadamente, lesionam o direito \u00e0 sa\u00fade (a rela\u00e7\u00e3o causal da contamina\u00e7\u00e3o por venenos agr\u00edcolas e v\u00e1rios tipos de c\u00e2ncer j\u00e1 \u00e9 cientificamente comprovada) e ao ambiente e que, por isso mesmo, resultem em preju\u00edzo ao pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p class=\"\">H\u00e1 alternativas vi\u00e1veis para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por meio da agricultura org\u00e2nica e de base agroecol\u00f3gica. Pesquisas desenvolvidas pela Universidade de Michigan e divulgadas na publica\u00e7\u00e3o<i>\u00a0Organic Agriculture and the Global Food Supply<\/i>\u00a0concluem que a agricultura agroecol\u00f3gica tem capacidade para abastecer toda a popula\u00e7\u00e3o mundial, local e globalmente.<\/p>\n<p class=\"\">Hoje, quatro culturas concentram o consumo de agrot\u00f3xicos: soja, cana, milho e algod\u00e3o. Em 2012 e 2013 elas foram respons\u00e1veis por cerca de 80% do total de venenos agr\u00edcolas vendidos no Brasil. Os agrot\u00f3xicos, portanto, servem mais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de commodities, muitas delas bases para produtos industrializados, do que propriamente aos alimentos in natura que servem a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\">Sobram dados cient\u00edficos provando que\u00a0os agrot\u00f3xicos degradam o ar, o solo, contaminam a \u00e1gua, adoecem e matam trabalhadores do setor agr\u00edcola e consumidores de alimentos em geral, al\u00e9m de colocarem em risco a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola a longo prazo. Uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz no Estado do Paran\u00e1 atestou que para cada d\u00f3lar gasto com a compra dos agrot\u00f3xicos no Estado, cerca de US$ 1,28 s\u00e3o gerados em custos de sa\u00fade apenas para casos de intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\">Apesar desse quadro assustador e do alto faturamento do mercado de agrot\u00f3xicos no Brasil (37,55 bilh\u00f5es de reais em 2017, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defensivos Gen\u00e9ricos) nosso pa\u00eds concede benef\u00edcios fiscais a esses produtos, com redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS (sendo que a maioria dos estados aumentou a desonera\u00e7\u00e3o para 100%) e isen\u00e7\u00e3o total do IPI para determinados tipos do produto. Com isso, estimula-se o uso dessas subst\u00e2ncias, o setor deixa de destinar grandes quantias ao poder p\u00fablico (quase 10 bilh\u00f5es de reais anuais, segundo a Abrasco) e eleva-se ao m\u00e1ximo a possibilidades de lucro dos empres\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"\">A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI n\u00ba 5533), apresentada pelo\u00a0PSOL \u2013 Partido Socialismo e Liberdade, que est\u00e1 em vias de ser apreciada pelo STF, questiona a constitucionalidade dessa isen\u00e7\u00e3o de impostos, que, no caso do ICMS, est\u00e1 apoiada no \u201cConv\u00eanio 100\/97\u201d do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"\">O intuito normativo \u00e9 privilegiar os produtos essenciais \u00e0 vida, \u00e0 dignidade humana e \u00e0 justi\u00e7a social. Por\u00e9m, neste caso, est\u00e1 \u00f3bvio que o incentivo fiscal n\u00e3o encontra qualquer amparo na rela\u00e7\u00e3o entre essencialidade, capacidade contributiva e dignidade da pessoa humana. Pelo contr\u00e1rio, as maiores beneficiadas s\u00e3o ind\u00fastrias de grande porte \u2014 que det\u00eam ampla capacidade de arcar com a carga tribut\u00e1ria regular \u2014 e cuja atividade econ\u00f4mica \u00e9 extremamente poluidora e provoca impactos nefastos em v\u00e1rios \u00e2mbitos.<\/p>\n<p class=\"\">O setor agr\u00edcola tem afirmado que os agrot\u00f3xicos s\u00e3o \u201cessenciais\u201d para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos do pa\u00eds, que o fim da isen\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 o pre\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e que os pequenos produtores ser\u00e3o os maiores prejudicados. A argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fundamento, pois n\u00e3o s\u00e3o os alimentos que est\u00e3o perdendo o benef\u00edcio, mas sim os agrot\u00f3xicos. Tais produtos fazem parte do processo produtivo da ind\u00fastria agr\u00edcola, portanto devem ser custeados por quem obt\u00e9m lucro com a atividade.<\/p>\n<p class=\"\">N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Estado considere como essencial subst\u00e2ncias que, comprovadamente, lesionam o direito \u00e0 sa\u00fade (a rela\u00e7\u00e3o causal da contamina\u00e7\u00e3o por venenos agr\u00edcolas e v\u00e1rios tipos de c\u00e2ncer j\u00e1 \u00e9 cientificamente comprovada) e ao ambiente e que, por isso mesmo, resultem em preju\u00edzo ao pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p class=\"\">H\u00e1 alternativas vi\u00e1veis para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por meio da agricultura org\u00e2nica e de base agroecol\u00f3gica. Pesquisas desenvolvidas pela Universidade de Michigan e divulgadas na publica\u00e7\u00e3o<i>\u00a0Organic Agriculture and the Global Food Supply<\/i>\u00a0concluem que a agricultura agroecol\u00f3gica tem capacidade para abastecer toda a popula\u00e7\u00e3o mundial, local e globalmente.<\/p>\n<p class=\"\">Hoje, quatro culturas concentram o consumo de agrot\u00f3xicos: soja, cana, milho e algod\u00e3o. Em 2012 e 2013 elas foram respons\u00e1veis por cerca de 80% do total de venenos agr\u00edcolas vendidos no Brasil. Os agrot\u00f3xicos, portanto, servem mais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de commodities, muitas delas bases para produtos industrializados, do que propriamente aos alimentos in natura que servem a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\">O PSOL n\u00e3o est\u00e1 isolado nessa defesa, que encontra amplo respaldo na sociedade. Diversas organiza\u00e7\u00f5es que atuam pelos direitos humanos participam da a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de<i>\u00a0amicus curiae<\/i>. Entre elas, est\u00e3o a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil<\/p>\n<p class=\"\">Em seu parecer, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pede a proced\u00eancia do pedido da ADI n\u00ba 5533, argumentando que o incentivo fiscal endere\u00e7ado aos agrot\u00f3xicos traduz pr\u00e1tica contr\u00e1ria aos ditames constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade, sobretudo dos trabalhadores.<\/p>\n<p class=\"\">Compreendemos que o lucro n\u00e3o pode estar acima da vida, nem um decreto ou resolu\u00e7\u00e3o acima do texto constitucional, A expectativa que temos \u00e9 a de que o STF, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, decida em favor dos direitos fundamentais \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho decente e ao meio ambiente, n\u00e3o s\u00f3 das atuais, mas, tamb\u00e9m das futuras gera\u00e7\u00f5es. Qual legado deixaremos para os que ainda est\u00e3o por nascer?<\/p>\n<p class=\"\"><i><b>Juliano Medeiros<\/b><\/i><i>, historiador e presidente nacional do PSOL.<\/i><\/p>\n<p class=\"\"><i><b>Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo<\/b><\/i><i>, advogado, professor de Direito Ambiental, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-CE<\/i>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto publicado originalmente no El Pa\u00eds. O Brasil \u00e9 campe\u00e3o mundial no uso de agrot\u00f3xicos. 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