{"id":27995,"date":"2020-03-28T14:08:30","date_gmt":"2020-03-28T17:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=27995"},"modified":"2020-03-28T14:08:30","modified_gmt":"2020-03-28T17:08:30","slug":"a-renda-emergencial-foi-aprovada-na-camara-e-agora-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/a-renda-emergencial-foi-aprovada-na-camara-e-agora-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"A renda emergencial foi aprovada na C\u00e2mara, e agora? Perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"

A assessoria t\u00e9cnica do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados elaborou um texto de perguntas e respostas sobre a renda emergencial aprovada na C\u00e2mara, ap\u00f3s intensa luta do PSOL e demais partidos da oposi\u00e7\u00e3o, para o per\u00edodo que durar a crise do coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n

1) Qual era a proposta do governo?<\/strong><\/p>\n

A proposta do governo era de um benef\u00edcio de apenas R$ 200,00 para os trabalhadores informais. Esta proposta foi derrotada.<\/p>\n

2) Qual foi a proposta da oposi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o prop\u00f4s uma renda emergencial que chegaria at\u00e9 R$ 2,000,00 (dez vezes mais do que o governo prop\u00f4s). Na proposta da oposi\u00e7\u00e3o, cada fam\u00edlia ganharia, no m\u00ednimo, R$ 1.000,00.<\/p>\n

3) E o que foi aprovado no fim das contas?<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara e o Governo Federal cederam \u00e0 press\u00e3o popular e concederam um benef\u00edcio de R$ 600,00 para os trabalhadores informais e desempregados, com limite de dois benef\u00edcios por fam\u00edlia. O benef\u00edcio pode chegar a R$ 1.200. Mulher que for chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 R$ 1.200,00, ao inv\u00e9s de apenas R$ 600,00, como originalmente proposto. Essa mudan\u00e7a se deu por conta de uma emenda do PSOL que foi aceita pela C\u00e2mara.O benef\u00edcio ser\u00e1 pago por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, podendo ser prorrogado.Importante: ainda falta a aprova\u00e7\u00e3o no Senado e a san\u00e7\u00e3o presidencial para o projeto come\u00e7ar a funcionar.<\/p>\n

4) Quem pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores que cumpram todos os requisitos abaixo:<\/p>\n

a) Ser maior de 18 anos;<\/p>\n

b) N\u00e3o ter emprego formal (ou seja, com carteira de trabalho assinada);<\/p>\n

c) N\u00e3o receber nenhum outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial (aposentadoria ou pens\u00e3o, por exemplo), nem ser benefici\u00e1rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o Bolsa Fam\u00edlia. Quem est\u00e1 no programa pode receber o aux\u00edlio emergencial tamb\u00e9m, limitado a duas pessoas na fam\u00edlia.<\/p>\n

d) A renda mensal por pessoa tem de ser de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total n\u00e3o pode ser superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135).<\/p>\n

e) A renda total do ano de 2018 n\u00e3o pode ser superior a R$ 28.559,70.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas regras, tamb\u00e9m \u00e9 preciso cumprir ao menos um dos requisitos abaixo:<\/p>\n

f) Exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social do INSS.<\/p>\n

OU g) Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n

OU h) Cuja renda familiar mensal per capita seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (at\u00e9 20 de mar\u00e7o). \u00c9 importante notar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estar no Cadastro \u00danico para solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

5) Como me inscrevo para receber o aux\u00edlio de emerg\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Os requisitos para as pessoas receberem o benef\u00edcio ser\u00e3o verificados por meio do Cad\u00danico, para os trabalhadores inscritos. Para quem n\u00e3o est\u00e1 inscrito no Cad\u00danico, o processo ser\u00e1 feito por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o em uma plataforma digital que dever\u00e1 ser disponibilizada pelo governo.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: N\u00e3o est\u00e1 claro se o governo vai exigir algum tipo de inscri\u00e7\u00e3o online para quem j\u00e1 est\u00e1 cadastrado no Cad\u00danico. Contudo, \u00e9 certo que quem n\u00e3o estiver, ter\u00e1 que se inscrever na plataforma que ser\u00e1 criada. \u00c9 o Poder Executivo que regulamentar\u00e1 o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

6) Onde vou receber meu aux\u00edlio depois de me inscrever?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 operacionalizado e pago por bancos p\u00fablicos federais (Caixa e Banco do Brasil), que ficam autorizados a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios, a qual possuir\u00e1 as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

I – dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos;<\/p>\n

II – isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o, observada a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional;<\/p>\n

III – ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de valores ao m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil;<\/p>\n

IV – apta a receber recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do PIS\/PASEP e do FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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