postpass2{"id":2826,"date":"2014-06-27T00:00:00","date_gmt":"2014-06-27T18:33:51","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/06\/27\/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-mas-sua-aplicacao-ainda-e-incipiente\/"},"modified":"2014-06-27T00:00:00","modified_gmt":"2014-06-27T18:33:51","slug":"marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-mas-sua-aplicacao-ainda-e-incipiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-mas-sua-aplicacao-ainda-e-incipiente\/","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet entra em vigor, mas sua aplica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incipiente"},"content":{"rendered":"

\n\tNatasha Pitts, <\/font><\/span>para a <\/font><\/span>Adital<\/p>\n

\tAp\u00f3s tr\u00eas anos de debates, pol\u00eamicas e muita press\u00e3o entrou em vigor na \u00faltima segunda-feira, 23 de junho, o Marco Civil da Internet no Brasil. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano e posicionou o pa\u00eds na vanguarda da prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios da Internet. Essa primeira semana e provavelmente os pr\u00f3ximos meses ser\u00e3o essenciais para que os usu\u00e1rios da rede possam se familiarizar com seus direitos previstos na Lei 12.965\/14. Alguns pontos do Marco Civil ainda precisam ser regulamentados e, segundo Dilma, ser\u00e3o discutidos com a sociedade.<\/font><\/p>\n

\tPedro Ekman, comunicador e integrante do Coletivo Intervozes, disse em entrevista \u00e0 Adital que acredita que ainda \u00e9 cedo para avaliar o impacto da aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas destacou que \u00e9 preciso ficar atento para que o Marco Civil da Internet seja afetivamente aplicado.<\/font><\/p>\n

\t“Pouco ou nada mudou no comportamento das empresas. O sistema de privacidade ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado; at\u00e9 o momento, n\u00e3o vi nenhuma empresa informando que os dados e informa\u00e7\u00f5es sobre prefer\u00eancias do usu\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados mediante autoriza\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o da neutralidade tamb\u00e9m n\u00e3o entrou em vigor; continuam sendo vendidos pacotes diferenciados de Internet, com redu\u00e7\u00e3o da velocidade de conex\u00e3o para dificultar o acesso a alguns produtos e sites\u201d, explicou.<\/font><\/p>\n

\tOs pontos destacados por Ekman s\u00e3o, provavelmente, os que mais ir\u00e3o impactar a vida dos e das internautas quando realmente estiverem sendo aplicados. No que diz respeito \u00e0 neutralidade de rede, a lei garante que o tr\u00e1fego deve ter a mesma qualidade e velocidade, independente do tipo de navega\u00e7\u00e3o, ou seja, o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas n\u00e3o poder\u00e3o, por exemplo, reduzir a velocidade de conex\u00e3o para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes. <\/font><\/p>\n

\tTamb\u00e9m merece destaque o item relacionado \u00e0 privacidade. O Marco Civil da Internet determina que as informa\u00e7\u00f5es pessoais, sobre prefer\u00eancias, op\u00e7\u00f5es e registros de acesso s\u00f3 poder\u00e3o ser vendidas mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Hoje, esses dados s\u00e3o coletados e comercializados por empresas que t\u00eam acesso a esses detalhes e os vendem para os mais variados fins.<\/font><\/p>\n

\tEkman tamb\u00e9m aponta os ganhos no quesito liberdade de express\u00e3o. “Com o Marco Civil os conte\u00fados passam a ter os mesmos direitos. Caso um v\u00eddeo ou texto seja retirado da rede, o internauta tem como se defender e entrar na Justi\u00e7a para questionar a retirada do material. Passa a existir a\u00ed uma defesa contra a censura e fica garantida a liberdade de express\u00e3o\u201d, destaca.<\/font><\/p>\n

\tA lei determina que a exclus\u00e3o de conte\u00fados s\u00f3 poder\u00e1 ser solicitada por ordem judicial, n\u00e3o cabendo mais esse papel aos provedores, que antes eram pressionados a sumir com conte\u00fados considerados pol\u00eamicos ou inadequados. Sendo assim, quem se sentir ofendido por qualquer tipo de postagem na Internet dever\u00e1 procurar a Justi\u00e7a e n\u00e3o as empresas que disponibilizaram o material na rede. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado de cunho sexual.<\/font><\/p>\n

\tPedro ekman avalia que o Marco Civil ainda tem uma longa caminhada para sua aplica\u00e7\u00e3o e que o desafio neste momento \u00e9 fazer com que a lei n\u00e3o fique apenas no papel, mas seja aplicada, respeitada e conhecida pelos\/as usu\u00e1rios\/as<\/font>.<\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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