{"id":28328,"date":"2020-04-15T17:57:08","date_gmt":"2020-04-15T20:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=28328"},"modified":"2020-04-15T17:57:08","modified_gmt":"2020-04-15T20:57:08","slug":"dezenas-de-entidades-assinam-nota-de-apoio-a-projeto-do-psol-que-protege-populacao-carceraria-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/dezenas-de-entidades-assinam-nota-de-apoio-a-projeto-do-psol-que-protege-populacao-carceraria-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Dezenas de entidades assinam nota de apoio a projeto do PSOL que protege popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria durante pandemia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Diversas entidades especializadas em seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos divulgaram uma nota em apoio ao projeto de lei 978\/2020, de autoria de Glauber Braga e Tal\u00edria Petrone<\/a><\/strong>, ambos do PSOL-RJ, que tem diversas propostas para evitar o avan\u00e7o do cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Brasil.<\/p>\n

Entre as propostas est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de regime domiciliar para mulheres gestantes e lactantes e tamb\u00e9m para adultos e adolescentes portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Mulheres que s\u00e3o m\u00e3es de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos de idade ou de pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m seriam contempladas na proposta do PSOL. J\u00e1 as pessoas presas que fazem parte diretamente dos grupos de risco da Covid-19 poderiam receber liberdade condicional at\u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto ainda prev\u00ea que, enquanto durar a pandemia, pessoas presas em flagrante sejam mantidas isoladas por ao menos 14 dias. E que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos recebam uma pena restritiva de direitos ao inv\u00e9s da priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Leia a nota de apoio na \u00edntegra e quais entidades assinam:<\/h6>\n

As entidades abaixo assinadas refor\u00e7am preocupa\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de pandemia da COVID-19 e os impactos nas institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Sabe-se que a desigualdade no Brasil intensifica a vulnerabilidade de pessoas ind\u00edgenas, pobres e negras, estas maioria entre a popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade seletivamente marcada pelo racismo e pelo classismo em sua composi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante de um cen\u00e1rio iminente de milhares de mortes pela contamina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e escassez de acesso \u00e0 sa\u00fade e a tratamento adequado, em conjunto com a amplamente reconhecida situa\u00e7\u00e3o de precariedade, insalubridade, superlota\u00e7\u00e3o, falta de \u00e1gua e recorr\u00eancia de doen\u00e7as preexistentes no sistema penitenci\u00e1rio (62% das mortes de pessoas presas resultam de doen\u00e7as como tuberculose e HIV), as entidades subscritas apoiam a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 978 de 2020, de autoria do Deputado Federal Glauber Braga e da Deputada Federal Tal\u00edria Petrone.<\/p>\n

O PL 978\/2020 prop\u00f5e medidas concretas de redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o prisional e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n. 62 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, das medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade, ou mesmo da pris\u00e3o provis\u00f3ria por pris\u00e3o\/interna\u00e7\u00e3o domiciliar ou outras medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o para pessoas do grupo de risco, idosas, gestantes, lactantes e m\u00e3es ou portadoras de doen\u00e7as preexistentes, incluindo tamb\u00e9m casos que n\u00e3o envolvam viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com penas inferiores a 4 anos, \u00e9 fact\u00edvel e evitar\u00e1 que pessoas sob a tutela do Estado estejam expostas a maior risco de contamina\u00e7\u00e3o e agravamento da doen\u00e7a em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es inconstitucionais a que s\u00e3o submetidas dentro do sistema prisional. O PL est\u00e1 em plena conformidade com o que o ordenamento jur\u00eddico e com recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, como a divulgada em 10 de abril de 2020 pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que j\u00e1 prev\u00ea, por exemplo, a aplica\u00e7\u00e3o excepcional de pena em regime fechado, o respeito a direitos fundamentais como a sa\u00fade e a prioridade absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. Ademais, o PL tamb\u00e9m \u00e9 embasado em jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel contra a superlota\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia, como a decis\u00e3o proferida pelo STF no HC 143.988\/ES, voltada \u00e0s unidades socioeducativas.<\/p>\n

Ao final, h\u00e1 tamb\u00e9m no PL a proposta de mutir\u00f5es envolvendo magistrados\/as, promotores\/as e defensores\/as para an\u00e1lise dos processos. Trata-se, portanto, de uma proposta com medidas efetivas e de viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o tamb\u00e9m ben\u00e9ficas aos\/\u00e0s servidores\/as p\u00fablicos\/as e agentes de seguran\u00e7a, bem como \u00e0 sa\u00fade de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00f3s estamos acompanhando o movimento de pa\u00edses como a Turquia e o Ir\u00e3, que promoveram a redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em 100 mil e em 85 mil pessoas, respectivamente. Ademais, alguns estados dos Estados Unidos, pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, como Calif\u00f3rnia, Ohio, Texas e Colorado, tamb\u00e9m est\u00e3o desencarcerando n\u00fameros significativos de pessoas presas por conta da COVID-19.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio previs\u00edvel de mortes, que tem como principal alvo a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre, j\u00e1 estruturalmente violada, e em aten\u00e7\u00e3o ao que outros pa\u00edses est\u00e3o realizando, bem como pela constitucionalidade das medidas, as entidades abaixo apoiam a aprova\u00e7\u00e3o do PL 978\/2020 como a\u00e7\u00e3o eficaz e respons\u00e1vel.<\/p>\n

14 de abril de 2020<\/em><\/p>\n

Assinam:
\n1. Assessoria Popular Maria Felipa (MG)
\n2. Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia \u2013 AJD
\n3. Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal \u2013 ANACRIM\/PB
\n4. Observat\u00f3rio Paulista de Defesa dos Direitos Humanos
\n5. CARMIM Feminismo Jur\u00eddico (UFAL)
\n6. Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Desigualdades – CEERT
\n7. Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania \u2013 Cesec
\n8. Coletivo Arte Solid\u00e1ria, Aut\u00f4noma e Militante \u2013 Coletivo ArtSam
\n9. Coletivo Transforma MP
\n10. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/PB
\n11. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/SP
\n12. Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria da OAB\/SP
\n13. Comiss\u00e3o de Direito Penal da OAB\/SP
\n14. Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da OAB\/RJ
\n15. Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura \u2013 CEPCT\/PB
\n16. Conectas Direitos Humanos
\n17. Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro \u2013 DPE\/RJ
\n18. Educafro
\n19. F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 FBSP
\n20. Frente de Mulheres Negras
\n21. Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares \u2013 GAJOP
\n22. Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade (MG)
\n23. Grupo de Pesquisa Educa\u00e7\u00e3o em Pris\u00f5es – GPEP\/UFAL
\n24. Grupo Prerrogativas
\n25. Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais \u2013 IBCCRIM
\n26. Instituto Carioca de Criminologia
\n27. Instituto de Defensores de Direitos Humanos \u2013 DDH
\n28. Instituto de Defesa do Direito de Defesa \u2013 IDDD
\n29. Instituto de Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es sociais \u2013 IDEAS
\n30. Instituto de Estudos da Religi\u00e3o \u2013 ISER
\n31. Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
\n32. Instituto Pro Bono
\n33. Instituto Sou da Paz
\n34. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania \u2013 ITTC
\n35. Justi\u00e7a Global
\n36. Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos LADIH\/UFRJ
\n37. Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Tortura – MNPCT
\n38. Movimento Afronte
\n39. Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH\/SP
\n40. N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos (UFPB)
\n41. N\u00facleo de Estudos e Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias – NEPP\/UFAL
\n42. Pastoral da Mulher Marginalizada
\n43. Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional \u2013 CNBB
\n44. Plataforma Brasileira de Pol\u00edtica de Drogas \u2013 PBPD
\n45. Sindicato dos Advogados e Advogadas de S\u00e3o Paulo – SASP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diversas entidades especializadas em seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos divulgaram uma nota em apoio ao projeto de lei 978\/2020, de autoria de Glauber Braga e Tal\u00edria Petrone, ambos do PSOL-RJ, que tem diversas propostas para evitar o avan\u00e7o do cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Brasil. 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