{"id":304,"date":"2006-05-04T00:00:00","date_gmt":"2006-05-04T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2006\/05\/04\/pronunciamente-de-heloisa-helena-sobre-a-nacionalizacao-do-gas-na-bolivia\/"},"modified":"2006-05-04T00:00:00","modified_gmt":"2006-05-04T00:00:00","slug":"pronunciamente-de-heloisa-helena-sobre-a-nacionalizacao-do-gas-na-bolivia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/pronunciamente-de-heloisa-helena-sobre-a-nacionalizacao-do-gas-na-bolivia\/","title":{"rendered":"Pronunciamente de Helo\u00edsa Helena sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s na Bol\u00edvia"},"content":{"rendered":"

Certamente, ainda voltarei à tribuna outras vezes sobre esta polêmica nacional relacionada a Bol\u00edvia e Brasil. \u00c9 importante deixar claro o que diz a Constituição brasileira; portanto, não \u00e9 nenhuma concepção ideol\u00f3gica, program\u00e1tica, embora por alguns seja vista como lenda ou como instrumento a ser rasgado conforme as med\u00edocres conveniências dos governantes de plantão.<\/p>\n

<\/p>\n

Diz a Constituição brasileira no seu art. 4º:<\/p>\n

\n

\nArt. 4º A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

I – independência nacional;<\/p>\n

II – prevalência dos direitos humanos;<\/p>\n

III – autodeterminação dos povos;<\/p>\n

IV – não-intervenção;<\/p>\n

V – igualdade entre os Estados;<\/p>\n

VI – defesa da paz;<\/p>\n

VII – solução pac\u00edfica dos conflitos;<\/p>\n

VIII – rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo;<\/p>\n

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;<\/p>\n

X – concessão de asilo pol\u00edtico.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Rep\u00fablica Federativa do Brasil buscar\u00e1 a integração
\neconômica, pol\u00edtica, social e cultural dos povos da Am\u00e9rica Latina,
\nvisando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Sr. Presidente, Srs. Senadores, \u00e9 evidente que, em três minutos, vai
\nser imposs\u00edvel dar conta de um tema de alta complexidade como este, mas
\ndigo isso para deixar absolutamente claro o que aconteceu neste embate
\nBrasil-Bol\u00edvia. Vou voltar a esta tribuna para tratar tamb\u00e9m da
\nirresponsabilidade do Governo Fernando Henrique em relação a gasoduto e
\npol\u00edtica de preços, e da irresponsabilidade dos três anos do Governo
\nLula em relação a este mesmo tema. Talvez o Presidente Lula, tão
\nmal-acostumado a patrocinar traição aos compromissos eleitorais
\nassumidos, não tenha imaginado que o Presidente da Bol\u00edvia ia cumprir o
\ncompromisso de campanha assumido no seu pa\u00eds. De fato, a eleição da
\nBol\u00edvia se deu num car\u00e1ter quase plebiscit\u00e1rio entre quem era contra e
\nquem era a favor da nacionalização do g\u00e1s e do petr\u00f3leo. O Presidente
\nLula agiu de forma irrespons\u00e1vel e inconseqüente porque tinha a
\nobrigação de, um dia ap\u00f3s a eleição do Presidente Evo Morales, ir à
\nBol\u00edvia para estabelecer a rediscussão dos contratos, a repactuação dos
\npreços, inclusive assumindo o subs\u00eddio que se fizesse necess\u00e1rio,
\nvisando a não criar problemas para os parques produtivos brasileiros.
\nDevemos nos perguntar: se no Brasil uma multinacional estivesse tomando
\nconta de 90% da Amazônia, como ir\u00edamos reagir? Qualquer governo
\npoderia, unilateralmente, em nome do interesse p\u00fablico, romper o
\ncontrato. Se no Brasil uma empresa estrangeira tivesse tomando conta de
\n90% da Amazônia, estabelecendo o preço dos recursos h\u00eddricos conforme a
\ndefinição da referida empresa, o Brasil faria a mesma coisa, exatamente
\na mesma coisa. Então o problema não est\u00e1 em o Presidente Evo Morales
\ncumprir seu compromisso de campanha. O fato \u00e9 que o Presidente Lula,
\nmal-acostumando a não cumprir compromissos de campanha, inconseqüente,
\nirrespons\u00e1vel, em vez de, no dia seguinte à eleição do presidente
\nboliviano, ter ido l\u00e1 com os t\u00e9cnicos da Petrobras e com a mais
\nimportante missão diplom\u00e1tica brasileira para rediscutir contratos e
\npreços do g\u00e1s e buscar alternativas concretas de subsidiar a ind\u00fastria
\nnacional para não ser impactada com o aumento de preços, acabou criando
\numa polêmica no Brasil todo. O povo brasileiro, pela inconseqüência,
\nirresponsabilidade e incompetência do Governo, fica com \u00f3dio da
\nBol\u00edvia, pensando que vamos perder o patrimônio nacional. Dever\u00edamos
\nter tomado aquilo que manda a Constituição; a Constituição do Brasil
\nmanda respeitar a autodeterminação dos povos.<\/p>\n

A legislação da Bol\u00edvia manda rever os contratos em nome do interesse
\np\u00fablico. E o Presidente da Bol\u00edvia assumiu um compromisso perante o seu
\neleitorado numa eleição, volto a dizer, de car\u00e1ter plebiscit\u00e1rio, e foi
\no que aconteceu.<\/p>\n

Então, são e-mails e mais e-mails dizendo que vão tomar conta do
\npatrimônio nacional, que não se est\u00e1 zelando pelo interesse p\u00fablico.
\nJunto com isso vem uma concepção da direita decadente, inconseqüente e
\nquase que c\u00ednica para ficar todo o tempo batendo em relação ao governo
\nboliviano. De fato, não vai acontecer absolutamente nada em relação ao
\nBrasil, ao patrimônio brasileiro e ao interesse p\u00fablico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Certamente, ainda voltarei à tribuna outras vezes sobre esta polêmica nacional relacionada a Bol\u00edvia e Brasil. \u00c9 importante deixar claro o que diz a Constituição brasileira; portanto, não \u00e9 nenhuma concepção ideol\u00f3gica, program\u00e1tica, embora por alguns seja vista como lenda ou como instrumento a ser rasgado conforme as med\u00edocres conveniências dos governantes de plantão.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-304","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\nPronunciamente de Helo\u00edsa Helena sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s na Bol\u00edvia - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/pronunciamente-de-heloisa-helena-sobre-a-nacionalizacao-do-gas-na-bolivia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pronunciamente de Helo\u00edsa Helena sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s na Bol\u00edvia - 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