{"id":3043,"date":"2014-10-31T00:00:00","date_gmt":"2014-10-31T18:48:50","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/10\/31\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/"},"modified":"2014-10-31T00:00:00","modified_gmt":"2014-10-31T18:48:50","slug":"justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos"},"content":{"rendered":"

\n\tAp\u00f3s meses de sil\u00eancio do Executivo e do Legislativo, o Judici\u00e1rio foi o primeiro dos tr\u00eas poderes a reprovar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em protestos. Liminar concedida na \u00faltima sexta-feira, 24 de outubro, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, d\u00e1 30 dias para a Pol\u00edcia Militar apresentar um plano de atua\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es, sob risco de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.
\n\t 
\n\tA decis\u00e3o foi uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a> proposta pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e determina que a PM n\u00e3o utilize armas de fogo e balas de borracha, que todos os policiais tenham uma identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel com nome e posto, que deixe claras as condi\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 a ordem de dispers\u00e3o e que ela seja tomada apenas em casos extremos. Dever\u00e1 tamb\u00e9m publicar quem deu a ordem de dispers\u00e3o e as raz\u00f5es que a motivaram. Esses pontos dever\u00e3o constar no plano de atua\u00e7\u00e3o a ser elaborado pela PM.
\n\t 
\n\tNa liminar, o juiz afirma que “a seguran\u00e7a p\u00fablica (…) n\u00e3o pode funcionar como um pretexto ao Poder P\u00fablico para, sem mais, agir com viol\u00eancia, como vem agindo, com a evidente inten\u00e7\u00e3o de desestimular as pessoas que queiram protestar\u201d. Ele tamb\u00e9m \u00e9 taxativo ao lembrar que o direito de reuni\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 condicionado a um aviso pr\u00e9vio e que proibi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de tempo e lugar n\u00e3o s\u00e3o permitidas.
\n\t 
\n\t“A decis\u00e3o refor\u00e7a que a PM n\u00e3o est\u00e1 preparada para lidar com as manifesta\u00e7\u00f5es e que o direito \u00e0 reuni\u00e3o \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma Juana Kweitel, diretora de Programas da organiza\u00e7\u00e3o Conectas Direitos Humanos. “Hoje, a atua\u00e7\u00e3o policial em protestos \u00e9 marcada por uma profunda falta de previsibilidade e transpar\u00eancia, e isso precisa mudar\u201d, completa.
\n\t 
\n\tA Conectas participa da a\u00e7\u00e3o como amicus curiae<\/em>, o que a autoriza a dar subs\u00eddios t\u00e9cnicos sobre o caso. Em julho deste ano, a organiza\u00e7\u00e3o apresentou ao juiz par\u00e2metros internacionais sobre o uso da for\u00e7a pela pol\u00edcia, sobretudo em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\n\t 
\n\tCronologia<\/strong>
\n\t05 de agosto de 2013 \u2013 A Conectas e o N\u00facleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria entregam \u00e0 SSP (Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica) de S\u00e3o Paulo um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> para a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia em manifesta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o houve resposta.
\n\t 
\n\t22 de abril de 2014 \u2013 Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo move a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a> pedindo que o Judici\u00e1rio obrigue o Estado de S\u00e3o Paulo a adotar essas recomenda\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o tramita na 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.
\n\t 
\n\t17 de julho de 2014 \u2013 A Conectas apresenta ao Judici\u00e1rio um panorama dos principais par\u00e2metros internacionais que regulam o comportamento da pol\u00edcia e alega que o Estado de S\u00e3o Paulo descumpre disposi\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (ONU) e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, da Organiza\u00e7\u00e3o de Estados Americanos (OEA).
\n\t 
\n\t24 de outubro de 2014 \u2013 O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, concede decis\u00e3o liminar. O governo pode recorrer.
\n\t 
\n\tPar\u00e2metros para atua\u00e7\u00e3o policial em manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong>
\n\tDiante dos abusos registrados durante as jornadas de junho de 2013, a Conectas e o N\u00facleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo t\u00eam se empenhado em divulgar as recomenda\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que regem a a\u00e7\u00e3o da PM em protestos, ampliando a capacidade de monitoramento da sociedade. Esses par\u00e2metros foram consolidados em seis regras principais, que coincidem com a nova determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a paulista:<\/p>\n

\t1- Armamentos: armas de fogo nunca devem ser usadas para dispersar protestos. As armas brancas, como cassetetes, n\u00e3o devem ser empregadas quando n\u00e3o haja uma real necessidade, quando n\u00e3o partam de uma ordem legal e quando seu uso n\u00e3o esteja estritamente dentro dos limites de distin\u00e7\u00e3o e de proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amea\u00e7a que se pretende combater. Se chegarem a ser usadas, n\u00e3o devem visar zonas vitais do corpo<\/span><\/span>.<\/p>\n

\t2- Dispers\u00e3o: a decis\u00e3o de dispersar um protesto s\u00f3 deve ser tomada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e extremas. Nesses casos, deve partir de uma ordem legal, prever aviso pr\u00e9vio claro, rotas seguras de dispers\u00e3o e tempo para que isso ocorra.<\/p>\n

\t3- <\/span><\/span>Choque: a tropa de choque n\u00e3o deve estar vis\u00edvel o tempo todo e seu emprego s\u00f3 deve ocorrer em \u00faltimo caso e sob estrito respeito \u00e0s normas legais, ap\u00f3s fracassarem todas as alternativas de media\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t4- <\/span><\/span>Registro de imagens: nenhum cidad\u00e3o registrando imagens de funcion\u00e1rios p\u00fablicos exercendo fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas deve sofre repress\u00f5es da pol\u00edcia por isso.<\/p>\n

\t5- <\/span><\/span>Viol\u00eancia: atos isolados de viol\u00eancia devem ser individualizados e n\u00e3o justificam dispers\u00e3o de toda a manifesta\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia deve agir para proteger os manifestantes e o direito de protesto.<\/span><\/span><\/p>\n

\t6- Tr\u00e2nsito: reflexos no tr\u00e2nsito s\u00e3o inerentes aos protestos e n\u00e3o devem ser desculpa para dispers\u00e3o e repress\u00e3o. O Estado deve prever bloqueios e prover alternativas de tr\u00e1fego.<\/span><\/span><\/p>\n

\n\tVeja a cartilha<\/a> produzinda pela Conectas.
\n\t 
\n\t <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s meses de sil\u00eancio do Executivo e do Legislativo, o Judici\u00e1rio foi o primeiro dos tr\u00eas poderes a reprovar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em protestos. Liminar concedida na \u00faltima sexta-feira, 24 de outubro, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, d\u00e1 30 dias para a Pol\u00edcia Militar apresentar um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3043","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ap\u00f3s meses de sil\u00eancio do Executivo e do Legislativo, o Judici\u00e1rio foi o primeiro dos tr\u00eas poderes a reprovar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em protestos. Liminar concedida na \u00faltima sexta-feira, 24 de outubro, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, d\u00e1 30 dias para a Pol\u00edcia Militar apresentar um […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/psol50\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2014-10-31T18:48:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd\"},\"headline\":\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos\",\"datePublished\":\"2014-10-31T18:48:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\"},\"wordCount\":933,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Arquivo\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\",\"name\":\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#website\"},\"datePublished\":\"2014-10-31T18:48:50+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\",\"name\":\"PSOL 50\",\"description\":\"Site oficial do Partido Socialismo e Liberdade\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\"},\"alternateName\":\"PSOL50\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/psol50.org.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\",\"name\":\"PSOL 50\",\"alternateName\":\"PSOL 50\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\",\"width\":1350,\"height\":900,\"caption\":\"PSOL 50\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/psol50\",\"https:\/\/x.com\/psol50\",\"https:\/\/www.instagram.com\/psol50\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7SnJS5o1os7a6CaiNabzcg\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd\",\"name\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50","og_description":"Ap\u00f3s meses de sil\u00eancio do Executivo e do Legislativo, o Judici\u00e1rio foi o primeiro dos tr\u00eas poderes a reprovar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em protestos. Liminar concedida na \u00faltima sexta-feira, 24 de outubro, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, d\u00e1 30 dias para a Pol\u00edcia Militar apresentar um […]","og_url":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/","og_site_name":"PSOL 50","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/psol50","article_published_time":"2014-10-31T18:48:50+00:00","og_image":[{"width":1350,"height":900,"url":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","type":"image\/png"}],"author":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@psol50","twitter_site":"@psol50","twitter_misc":{"Escrito por":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/"},"author":{"name":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd"},"headline":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos","datePublished":"2014-10-31T18:48:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/"},"wordCount":933,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization"},"articleSection":["Arquivo","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/","url":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/","name":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos - PSOL 50","isPartOf":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#website"},"datePublished":"2014-10-31T18:48:50+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/justica-de-sao-paulo-proibe-balas-de-borracha-e-exige-regras-claras-de-atuacao-policial-em-protestos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/psol50.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pro\u00edbe balas de borracha e exige regras claras de atua\u00e7\u00e3o policial em protestos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#website","url":"https:\/\/psol50.org.br\/","name":"PSOL 50","description":"Site oficial do Partido Socialismo e Liberdade","publisher":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization"},"alternateName":"PSOL50","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/psol50.org.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization","name":"PSOL 50","alternateName":"PSOL 50","url":"https:\/\/psol50.org.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","contentUrl":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","width":1350,"height":900,"caption":"PSOL 50"},"image":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/psol50","https:\/\/x.com\/psol50","https:\/\/www.instagram.com\/psol50\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7SnJS5o1os7a6CaiNabzcg"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd","name":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g","caption":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts\/3043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/comments?post=3043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts\/3043\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/media?parent=3043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/categories?post=3043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/tags?post=3043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}