29 de agosto \u00e9 o Dia da Visibilidade L\u00e9sbica. A data marca a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00b0 Semin\u00e1rio Nacional de L\u00e9sbicas (SENALE) e j\u00e1 integra o calend\u00e1rio de lutas e mobiliza\u00e7\u00f5es em todo territ\u00f3rio nacional, sendo lembrada anualmente por in\u00fameras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, governos e empresas dos mais diferentes matizes ideol\u00f3gicos.<\/p>\n
Nessa sexta-feira (28), a Bancada do PSOL na C\u00e2mara, junto \u00e0 Setorial Nacional de Mulheres do partido, protocolaram um PL que institui no calend\u00e1rio nacional o Dia Nacional do Orgulho L\u00e9sbico. Devemos relembrar que n\u00e3o se trata de uma iniciativa in\u00e9dita, pois a mesma j\u00e1 foi proposta, anos atr\u00e1s pelas parlamentares Maninha (PSOL-DF), que apresentou o PL 7246\/2006 e Cida Diogo (PT-RJ), que apresentou o PL 2000\/2007. H\u00e1 quase quinze anos, essas deputadas ofereceram seus mandatos para que ativistas l\u00e9sbicas pudessem pleitear a institui\u00e7\u00e3o legal desta data tamb\u00e9m por meio do Parlamento brasileiro. A mat\u00e9ria chegou a ser aprovada na ent\u00e3o Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da Casa, em 2008, com apenas duas absten\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o teve delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, onde foi arquivada ao final da 53\u00aa Legislatura.<\/p>\n
A luta pela visibilidade<\/strong><\/p>\n Sobre essa tramita\u00e7\u00e3o, entendemos que se faz necess\u00e1rio registrar, dado o valor hist\u00f3rico e car\u00e1ter ilustrativo que tem, trecho do relat\u00f3rio apresentado \u00e0 CCJC, que traz com bastante nitidez a vis\u00e3o preconceituosa e aned\u00f3tica de parte do Legislativo brasileiro e, por conseguinte, explicita ainda mais o qu\u00e3o urgente \u00e9 tratar da visibilidade l\u00e9sbica. O ent\u00e3o relator, em seu voto, estando regimentalmente impedido de tratar do m\u00e9rito da mat\u00e9ria e tampouco possuindo argumentos para diz\u00ea-la inconstitucional, opinou pela injuridicidade afirmando t\u00e3o somente que \u201co projeto em an\u00e1lise n\u00e3o pode prosperar, uma vez que n\u00e3o cria nada de novo no ordenamento jur\u00eddico (…) quais seriam as consequ\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o deste dia? Parece-nos claro que o projeto que se quer aprovar legisla no vazio\u201d.<\/p>\n Ora, o \u201cvazio\u201d a que se referia o relator \u00e9 exatamente o que justifica a luta por visibilidade. Do dicion\u00e1rio, diz-se vazio o que n\u00e3o cont\u00e9m nada, que \u00e9 sem fundamento, v\u00e3o, f\u00fatil. Portanto, \u00e9 o desprezo que o poder p\u00fablico imp\u00f5e a essa popula\u00e7\u00e3o e que aquele deputado t\u00e3o abertamente exp\u00f4s, ancorado certamente no extremismo religioso e patriarcal, que justifica a necessidade de reapresentarmos este projeto de lei quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s seu arquivamento.<\/p>\n Sobre o vazio nada se pode dizer, direito algum se pode garantir. Vidas vazias n\u00e3o importam. Mas o que \u00e9 verdadeiramente vazio e produz efeitos devastadores sobre a democracia brasileira \u00e9 o sil\u00eancio dos governos frente \u00e0 viol\u00eancia, o apagamento de pessoas l\u00e9sbicas. Para muitos, certamente seria mais c\u00f4modo se elas simplesmente n\u00e3o existissem ou, de fato, fossem invis\u00edveis.<\/p>\n Os censos e a invisibilidade<\/strong><\/p>\n No entanto, elas existem e s\u00e3o milh\u00f5es de brasileiras, que vivem cotidianamente a neglig\u00eancia do sistema de sa\u00fade, formatado para padr\u00f5es heterossexuais de viv\u00eancia e falocentrados; sofrem agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas motivadas por lesbofobia, adoecem; sofrem estupros corretivos como se fosse poss\u00edvel \u201ccorrigir\u201d ou \u201cadequar\u201d a sexualidade de uma mulher l\u00e9sbica; muitas vezes s\u00e3o obrigadas a esconder sua orienta\u00e7\u00e3o sexual no ambiente de trabalho para n\u00e3o perderem seus empregos ou sofrerem mais viol\u00eancias.<\/p>\n O \u00fanico Censo que chegou a pesquisar a popula\u00e7\u00e3o LGBT em n\u00edvel nacional, em 2010, buscou apenas contabilizar a conjugalidade e identificou aproximadamente 60 mil casais homossexuais, sendo 53% destes formados por mulheres. Em 2007, a contagem do IBGE em cidades pequenas havia identificado 7.974 mulheres que declararam viver com companheiras do mesmo sexo. S\u00e3o apenas esses os dados oficiais de que dispomos sobre a popula\u00e7\u00e3o l\u00e9sbica, que por si j\u00e1 demonstram a dimens\u00e3o da invisibilidade que aqui denunciamos.<\/p>\n O pr\u00f3ximo Censo (2020), por determina\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o do governo federal, ir\u00e1 excluir a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ da investiga\u00e7\u00e3o estat\u00edstica. Assim, o Estado brasileiro segue, deliberadamente, sem conhecer parte significativa da sua popula\u00e7\u00e3o. E esta continua no \u201cvazio legislativo\u201d, na invisibilidade, sem dados oficiais para respaldar e fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Visibilidade porque importa!<\/strong><\/p>\n Contudo, apesar da omiss\u00e3o do Estado, notadamente dos Poderes Executivo e Legislativo, a sociedade pulsa e avan\u00e7a em formula\u00e7\u00f5es. Nesta \u00faltima d\u00e9cada e tamb\u00e9m a partir do Censo de 2010, organiza\u00e7\u00f5es LGBTI+ da sociedade civil, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais \u2013 ABGLT, dedicaram-se a produzir estat\u00edsticas sobre pessoas LGBT. Atualmente, estima-se que cerca de 6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira seja l\u00e9sbica \u2013 o equivalente a mais de doze milh\u00f5es. S\u00e3o, portanto, milh\u00f5es de pessoas atingidas pela viol\u00eancia institucional, simb\u00f3lica, verbal, psicol\u00f3gica, f\u00edsica e econ\u00f4mica. Milh\u00f5es de pessoas a quem este Parlamento tem negado o direito \u00e0 sa\u00fade integral, ao casamento civil, \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o assistida, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sua pr\u00f3pria exist\u00eancia.<\/p>\n Ainda para fins de registro hist\u00f3rico, lembramos o dia 16 de agosto de 2017, na C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro, quando a vereadora Marielle Franco defendia este mesmo projeto, que buscava instituir o dia municipal da visibilidade l\u00e9sbica. A mat\u00e9ria foi rejeitada por dezenove votos a dezessete, mesmo havendo acordo pr\u00e9vio para aprovar.<\/p>\n Mesmo ap\u00f3s a brutal execu\u00e7\u00e3o de Marielle, sequer a inten\u00e7\u00e3o de homenage\u00e1-la prevaleceu sobre o preconceito lesbof\u00f3bico, visto que mais uma vez o seu projeto da visibilidade l\u00e9sbica foi recusado. Ali\u00e1s, tamb\u00e9m foi recusado o PL que inclu\u00eda o 17 de maio \u2013 Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia \u2013 no calend\u00e1rio oficial da cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n Por tudo isso, retomamos orgulhosamente as palavras de Marielle Franco, proferidas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro naquela ocasi\u00e3o, e com elas reivindicamos: \u201cEsse tema n\u00e3o ser\u00e1 colocado para debaixo do tapete. Sim. Nossas vidas importam\u201d.<\/p>\n A visibilidade importa, e atrav\u00e9s desta campanha, queremos efetivar o Dia Nacional da Visibilidade L\u00e9sbica, para que ent\u00e3o se construa pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s demandas de milh\u00f5es de brasileiras, que al\u00e9m de direitos, merecem amar quem elas quiserem!<\/p>\n Assine e apoie a campanha:<\/p>\n <\/p>\n